Dida Sampaio/Estadão - 20/10/2021
João Roma, da Cidadania, disse que não haverá crédito extraordinário para bancar o Auxílio Brasil, mas governo não abriu mão dos recursos fora do teto. Dida Sampaio/Estadão - 20/10/2021

Auxílio Brasil deve ter custo extra de R$ 51,1 bi em 2022, sendo R$ 38,7 bi com benefício temporário

Nos bastidores, porém, há um verdadeiro cabo de guerra entre a ala política do governo e a Economia, que quer fixar esse valor fora do teto em R$ 30 bilhões; meta do governo é elevar valor do auxílio a R$ 400 até dezembro de 2022

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O novo arranjo de benefícios do Auxílio Brasil deve ter um custo extra de R$ 51,1 bilhões em 2022, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Neste ano, o impacto deve ser de R$ 6,9 bilhões. Nos bastidores, ainda há um verdadeiro cabo de guerra em torno da definição do valor que ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A Economia quer limitar essa “licença para gastar” a R$ 30 bilhões, mas a ala política quer um valor maior para abrir espaços a emendas parlamentares.

Do impacto total no ano que vem, R$ 12,4 bilhões serão com o reajuste permanente de 20% nos benefícios. Outros R$ 38,7 bilhões serão gastos com o benefício temporário, que elevará o valor total do Auxílio Brasil a R$ 400 até dezembro de 2022.

Para o ano de 2021, o impacto do reajuste na política permanente deve ser de cerca de R$ 1,0 bilhão. Já o gasto extra com o benefício temporário este ano deve ser de R$ 5,9 bilhões.

Uma parte do gasto temporário ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, apesar do malabarismo retórico do ministro da Cidadania, João Roma, que disse que não haverá crédito extraordinário (fora do teto) para bancar os pagamentos.

Na quarta, 20, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo precisará de uma “licença para gastar” e liberar R$ 30 bilhões fora da regra fiscal. A ala política, porém, quer um valor ainda maior fora do teto. Nos bastidores, as negociações têm sido duras e ainda estão em curso.

Segundo pessoas envolvidas nas negociações, o arranjo técnico-jurídico ainda depende de quanto ficará fora do teto, mas uma possibilidade é que, após a aprovação da “licença” na PEC dos precatórios, o valor seja incluído diretamente no Orçamento de 2022, ainda em tramitação.

Reajuste

A nova construção dos benefícios, com um reajuste permanente nos benefícios atuais do Bolsa Família, surgiu como solução após críticas contundentes ao governo por concentrar todos os ganhos das famílias em ações temporárias, sem garantir a elas qualquer melhora permanente. O relator do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), chegou a dizer na terça, 19, que pediria ao menos algum reajuste no valor permanente do Auxílio Brasil.

Os 20% de aumento são menores que os 50% inicialmente planejados pelo governo e que acabaram inviabilizados em razão da demora na aprovação da reforma do Imposto de Renda pelo Senado Federal. Para um reajuste mais significativo, o governo precisava de uma nova fonte de receitas para a nova despesa permanente, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa compensação viria da taxação de lucros e dividendos, mas acabou naufragando na demora do IR.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os 20% serão possíveis porque a LRF permite um reajuste de programas sociais até o limite da inflação sem necessidade de apresentar uma fonte de compensação. Como a variação de preços desde o último reajuste do Bolsa Família, em 2018, está próxima a 20%, técnicos do governo entendem que é possível recorrer a essa exceção da lei, mesmo que seja aprovada a reestruturação dos benefícios no âmbito do novo Auxílio Brasil.

Esse ponto, porém, não tem consenso e há técnicos da área econômica que veem a possibilidade de recorrer a essa exceção apenas se a estrutura de benefícios atual do Bolsa Família for mantida como está.

O que foi anunciado pelo governo?

  • Aumento:

O governo anunciou reajuste de 20% para os benefícios do Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

  • Verba extra:

A promessa é pagar um valor a mais e chegar a R$ 400 em parcelas até dezembro de 2022.

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Adriana Fernandes: Disputa por valor do Auxílio Brasil não termina depois que governo bancar os R$ 400

Nas redes sociais, Lula desafiou Bolsonaro a subir o benefício para R$ 600; no Congresso, governistas não escondem que vão aumentar valor para R$ 500

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 04h00

Na disputa eleitoral com Jair Bolsonaro, o ex-presidente Lula puxou a fila da corrida para subir o valor do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

Nas redes sociais, Lula desafiou o presidente a subir o benefício de R$ 400 para R$ 600 e botou mais combustível na briga política e econômica em torno do sucessor do programa Bolsa Família.

"O PT defende um auxílio de R$ 600 desde o ano passado. O povo precisa. Ele tem que dar. Se vai tirar proveito disso, problema dele", escreveu o ex-presidente para dizer que não acha a medida eleitoreira.

Uma estratégia bem calculada para se contrapor ao seu adversário político, reforçar que o que o governo está oferecendo à população de baixa renda é pouco e esticar a corda do presidente Bolsonaro.

A posição do ex-presidente Lula consolida a percepção de que a disputa em torno do valor do Auxílio Brasil não termina depois que o governo apresentar todo o desenho e financiamento para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400.

Governistas não escondem que na votação no Congresso vão subir o benefício para R$ 500. Com apoio dos parlamentares dos partidos de esquerda, é um pulo para R$ 600, mesmo valor do auxílio emergencial concedido no início da pandemia da covid-19 em 2020.

A vantagem da elevação do valor via Congresso é que a oposição poderá dizer que é uma vitória dos parlamentares. Por isso, os aliados do presidente já se antecipam.

Quando era presidente, Lula não soltou o gasto para turbinar o programa criado por ele há exatos 18 anos. Sempre manteve o Bolsa Família com reajustes controlados, na maioria das vezes com a correção da inflação. Mas ele tinha a seu favor uma zona de conforto que Bolsonaro não tem. É o pai do programa e sempre pode capitalizar para ele o ganho político com o Bolsa Família, como faz agora novamente ao entrar nessa corrida.

A proposta de subir o valor do benefício para R$ 600 (o dobro dos R$ 300 acertados inicialmente pela área econômica) pode se transformar numa armadilha e acabar criando um problema para ele no futuro. Se ganhar a eleição, vai ficar com esse valor carimbado.

Assim como estão cobrando do presidente Bolsonaro, a promessa de isenção da tabela do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos, cobrarão dele se virar presidente de novo.

Um problema imediato é que o Auxílio Brasil está sendo construído com uma parte permanente e outra temporária com data para acabar: 31 de dezembro de 2022, último dia do governo Bolsonaro. O próximo presidente dificilmente conseguirá reduzir esse valor.

O andar da carruagem dessa discussão é preocupante. O reforço do programa é mais do que necessário com o aumento da fome e da pobreza extrema no País. Mas tem que sobrar recursos para investir em outras áreas para puxar o crescimento e o emprego.

É preciso achar um ponto de equilíbrio, mesmo que seja necessária uma mudança das regras fiscais feita com transparência, zelo, planejamento e boa comunicação. E não com um drible fiscal para ganhar eleição a todo custo como tentam os bolsonaristas. Uma corrida de valores sem fundamentação não ajuda em nada o bom debate.

Um seguidor do ex-presidente resumiu muito bem o dilema e o tamanho do problema ao responder ao seu tuíte: "Pode ser Lula, sei que as pessoas precisam nesse momento. Mas cortar tudo da ciência, educação e saúde para direcionar dinheiro para criar um programa e se promover é errado. No meu doutorado consegui fazer uma bactéria virar adubo e terei que sair da ciência por não ter renda". Sem mais.

A contagem regressiva da coluna continua: faltam 11 dias para o fim do auxílio emergencial sem anúncio da solução para o novo programa social.

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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