Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Senado aprova MP que garante Auxílio Brasil permanente com R$ 400 mensais

Antes a transferência de R$ 400 era prevista somente até dezembro deste ano; texto segue para sanção do presidente

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2022 | 21h47

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a medida provisória que garante o pagamento mínimo de R$ 400 mensais para beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família no governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado de forma simbólica e será enviado para sanção presidencial. 

Inicialmente, a medida garantia a transferência de R$ 400 somente até dezembro deste ano. Após uma investida da oposição para aumentar o benefício em R$ 600 na Câmara e colocar em risco o benefício pago atualmente, o governo concordou em colocar o pagamento de R$ 400 de forma permanente. No Senado, o relator da MP, senador Roberto Rocha (PTB-MA), rejeitou as emendas para aumentar o valor. 

No ano passado, o Congresso liberou a inclusão da despesa no Orçamento sem necessidade de compensação, driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regra que será imposta apenas se o valor aumentar nos próximos anos. 

Conforme o Estadão/Broadcast mostrou, o governo planeja retomar a proposta de excluir o Auxílio Brasil do teto de gastos públicos, sugestão também defendida hoje pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023.  

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