Helvio Romero/Estadão - 24/9/2019
'Eu acho que precisa focalizar melhor o Bolsa Família'. diz Ricardo Paes de Barros. Helvio Romero/Estadão - 24/9/2019

Auxílio Brasil tem 'bom diagnóstico', mas o 'tratamento' pode piorar as coisas, diz Paes de Barros

Economista, um dos criadores do Bolsa Família, critica a ampliação dos benefícios do programa e diz que medidas podem gerar incentivos equivocados, tirando o foco da questão principal: o combate à pobreza

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 de agosto de 2021 | 09h00

BRASÍLIA - Um dos formuladores do programa Bolsa Família, o economista Ricardo Paes de Barros, pesquisador do Insper, afirma ao Estadão/Broadcast que o desenho do Auxílio Brasil ataca de maneira “inadequada” os problemas atuais da política social do governo. “O médico está fazendo um bom diagnóstico, mas está dando um tratamento que talvez possa piorar as coisas”, afirma. 

O Auxílio Brasil é a proposta do governo Jair Bolsonaro para suceder o Bolsa Família. Na entrevista, Paes de Barros critica a ampliação do público do programa, num momento em que a focalização deveria ser a prioridade, e aponta medidas que podem gerar incentivos equivocados. O economista também afirma que os auxílios voltados à inclusão produtiva previstos no texto são “cortina de fumaça”, uma vez que o programa não tem nada voltado efetivamente para esse fim.

Quais são as principais diferenças entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil?

O governo está tentando enfrentar uns cinco problemas que o Bolsa Família historicamente tem. Em certo sentido, é um andar para frente. Eu não tive acesso aos estudos que dão base a essa proposta, mas é uma tradição que o ministério tem de ter uma base sólida. Mas ela (proposta) parece não tão bem idealizada. Estão tentando mexer em alguns pontos importantes, mas de uma maneira meio inadequada. O médico está fazendo um bom diagnóstico, mas está dando um tratamento que talvez possa piorar as coisas.

Quais eram os problemas do Bolsa?

O Bolsa Família tinha três grandes desafios, que acho que a gente não está enfrentando. Um desafio é organizar melhor a fila e ser mais bem focalizado, isso não está sendo atacado. Outro grande desafio era retomar o pilar da inclusão produtiva que a gente tinha no Brasil Sem Miséria, e a gente definitivamente não está atacando isso, embora a palavra inclusão produtiva apareça a toda hora. Ela se dá pela oferta de oportunidades, intermediação de mão de obra, assistência técnica, apoio à comercialização... Aqui (no Auxílio Brasil) não tem muito isso. É um programa de transferência de renda que tenta juntar várias transferências para as famílias. Sem a inclusão produtiva, os 5 a 10 milhões de trabalhadores que perderam o trabalho na pandemia terão dificuldade em voltar à sua vida economicamente ativa. Esse programa em si não ajuda em nada. E o risco é que ele colocou uma certa cortina de fumaça, porque fala muito de inclusão produtiva, mas não tem nada disso dentro dele.

Como assim?

Por exemplo, uma coisa muito importante para os pais que querem trabalhar é poder ter uma creche para deixar seus filhos. E uma das coisas malucas no Brasil é que a taxa de cobertura de crianças de famílias pobres de mães que trabalham é muito baixa e menor do que a média. A nossa fila para a creche está mal organizada. Essa proposta cria um Auxílio Criança Cidadã. Você é uma família do programa? Está trabalhando? Seu filho está na creche? Não, então vamos dar um jeito nisso. Dá uma espécie de cupom com que você vai conseguir vaga numa creche, no setor privado. A intenção de dar acesso à creche é muito boa. Agora, a maneira de fazer parece totalmente desarticulada e desarticuladora das redes de educação infantil municipal. A maneira de fazer isso seria dizer para cada município organizar adequadamente sua fila de acordo com certos critérios. Famílias pobres que querem trabalhar ou estão trabalhando têm prioridade. Se a gente fizer isso, vai aumentar o número de famílias do Bolsa Família com acesso à creche. É claro que, como cada município tem a sua autonomia, vou ter que negociar isso.

Hoje cada município tem o próprio critério?

Sim, mas é muito fácil. Pega o dinheiro e convence o município que aderir ao programa. Ele adere, recebe um dinheiro a mais. O que a presidente Dilma (Rousseff) fez no Brasil Carinhoso? Ela dobrou o benefício do Fundeb para creche se a criança for do Bolsa Família. Claro, quem não quiser participar não participa, mas negocia com a vasta maioria. Vai ter um impacto muito maior do que o que está sendo proposto, um custo muito menor, e obviamente aquele município que já deu prioridade e continua sem vagas você pode dar dinheiro a mais para contratar setor privado ou fazer de maneira estatal. Nada contra a provisão privada desse serviço público, mas o município poderia ter muito mais poder para negociar, como um grande monopolista local, com essas instituições e com um número grande de vagas. Tem outro problema, eles estão preocupados só com os pais ocupados. Grande parte dos pais que precisam de creche estão desempregados, procurando trabalho.

Há algum outro problema relacionado à inclusão produtiva?

Da mesma maneira, a proposta diz que eu tenho que incentivar as pessoas a trabalharem. Aí surge o tal Auxílio à Inclusão Produtiva Urbana. Se você tiver alguma renda do trabalho eu te dou uma transferência adicional. Parece uma ideia legal. Mas vamos olhar para trás no programa. Isso é um remendo em cima de uma série de coisas erradas. Você quer incentivar o trabalho? Para medir a pobreza da família, devia não contabilizar a renda do trabalho. Se ganhar, não vai fazer você parecer menos pobre, até um limite. O que essa proposta faz? Ela diz que se recebeu o BPC (Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo), não conta. Se trabalhar, conta toda a renda bruta. Se você recebe seguro-desemprego, não conta. Mas se trabalha, conta. Se você fez um bico, conta. Então não dá pra entender... está medindo a pobreza de alguém pela renda do trabalho. E pelo benefício de superação da extrema pobreza, se sua renda do trabalho aumentar R$ 100, o que vai receber é R$ 100 a menos. Você está trabalhando para quem? Para o Ministério da Cidadania. Você vai ganhar R$ 100 e eles vão descontar R$ 100.

Como resolver?

Se você quer incentivar a renda do trabalho, teria que fazer alguma coisa do tipo até R$ 500 não considera. A partir daí eu considero a metade, e a partir de R$ 1 mil, toda a renda do trabalho. Tem um problema grave no desenho que atrapalha, desincentiva as pessoas a terem renda do trabalho, porque quanto mais renda do trabalho eles têm, maior a chance de eles saírem da parte de extrema pobreza e perderem o benefício. Isso é um impacto gigantesco. Depois que criou esse desincentivo todo, você tentar criar um incentivo que é se você tiver um emprego, e tem que ser emprego com carteira, ou seja, desincentivo também ao empreendedorismo, a uma empregada doméstica que poderia trabalhar em vários lugares... Não entendi a lógica.

O sr. citou três desafios. Qual é o terceiro?

A terceira coisa que para o Bolsa Família era muito importante, mas estamos andando de marcha à ré, é essa necessidade de integrar melhor o governo federal, estadual, municipal, o Centro de Referência de Assistência Social. Ter um Bolsa Família que o governo federal saiba descentralizar para que o CRAS lá na ponta possa identificar os pobres. Aproveitar esses nove mil CRAS espalhados pelo Brasil para entregar recurso para quem realmente mais precisa de maneira adequada. Nisso a gente anda de marcha à ré.

O sr. falou da focalização, por que não está sendo endereçada?

Realmente está na hora do Brasil ser mais generoso, dar uma expandida no Bolsa Família. Minha opinião é que a gente tem que dar maiores benefícios para quem mais precisa. Mais para talvez um número menor de pessoas. Se o objetivo aqui vai ser aumentar o número de beneficiários, eu não acho que a gente tá indo na direção correta. Vai pulverizar mais os recursos, e a gente tinha que, para combater a pobreza mais eficazmente, concentrar mais, identificando aqueles que mais precisam.

O sr. critica a expansão pela expansão?

Eu acho que precisa focalizar melhor o Bolsa Família. Ele atende a família A e a família B, e ele dá mais ou menos o mesmo benefício para A e B. Só que A precisa de muito mais, e B não precisa tanto. Então tem que pegar parte dos recursos que dou para B e dar para A. Isso é melhorar a focalização. O Brasil devia focar sua atenção a um número até menor de famílias e dar a essas famílias um valor de benefício bem maior. Mas qualquer generosidade é bem-vinda. Se ela for um benefício um pouco maior para um número maior de pessoas. Ok. Bom. Não é ruim. Seria melhor se fosse um benefício muito maior para quem mais precisa.

O sr. vê outros problemas?

Tem mais duas coisas que estão na direção certa, mas de forma estranha. A primeira é que, ainda mais em um mundo de pandemia, é importante dar incentivo para o jovem concluir o ensino médio. Então a extensão para 21 anos é uma boa ideia. Agora, é feita de uma maneira que eu gostaria de ver a razão pela qual foi escolhida. A primeira razão é: se você tem 15 anos, pensa que se concluir o médio aos 17, vão tirar minha bolsa aos 17. Se der uma embromada e ficar até os 19, vou ter bolsa até os 19. Porque quem conclui perde a bolsa. Por que não se diz que vai dar uma bolsa para quem estiver cursando ou para quem concluir? Em princípio deveria dizer que vai manter a bolsa. É claro que fica mais caro. E é claro que depois de concluir o ensino médio não está incentivando nada, mas incentivou lá atrás. Outra coisa, é difícil entender que, para um jovem de 20 anos, dar o dinheiro para mãe não é incentivo tão grande. Por que não dá o dinheiro para ele? Esse programa não é mais um programa de combate à extrema pobreza, ele também dá incentivos.

Qual sua avaliação sobre as bolsas de mérito?

Todos nós somos a favor de celebrar ações de mérito da nossa juventude. Agora, essa é a melhor maneira de fazer? Acho que não, por duas razões básicas. Primeiro, nós estamos dizendo que mérito é ou esporte ou ciência. E tem um monte de mérito que não é esporte nem ciência. Um jovem que trabalha duro para a garantia dos direitos humanos na comunidade, ajuda na conservação do meio ambiente, serve de tutor para os menos jovens. Um jovem que tem um profundo respeito pela diversidade, não faz bullying. Tem uma série de características, ações que um jovem pode fazer que a sociedade brasileira inteira consideraria de alto mérito. O governo federal não sabe quem são esses jovens, mas nem precisa saber. Claramente a escola sabe quais são os alunos com alto mérito. Seria natural pegar cada escola e dizer ‘tenho aqui cinco auxílios para sua escola escolher cinco jovens que, numa noção multidimensional, tem méritos’. Pode até escrever um manual dizendo, a Rayssa (Leal, medalhista em Tóquio no skate), você inclui ela, ela ganhou uma Olimpíada. Não tira autonomia, mas dá um guia. Aqui (no Auxílio Brasil) você olha o mérito de uma maneira totalmente bidimensional e está usando uma medida relativamente tosca, quando o agente local tem maneira melhor de avaliar. Esse é outro caso, parecido com o da creche, em que a gente está federalizando decisões que deveriam ser completamente locais. Decisões que parecem inadequadas foram tomadas.

O Auxílio Brasil também permite a contratação de empréstimo consignado, vinculado ao benefício. Qual é sua avaliação?

Quanto mais a gente avança nesses programas de transferência de renda e mais a gente alcança a inclusão financeira, mais importante vai ser a educação financeira para essas pessoas. A autonomia deve ser preservada. Ele poderia pegar o cartão dele e dar para um agiota. Ele pode fazer grandes bobagens com o dinheiro. Então, eu não seria contra essa possibilidade de consignar. Mas o programa deve vir junto com uma atenção do CRAS com a educação financeira, levar mais informação sobre o que tudo isso significa. Acredito que os pobres são bem inteligentes, aprenderam com dificuldades, sabem muito bem como sobreviver, então nunca achei que restringir o leque de opções ajudaria.

Como o sr. vê essa virada na postura da presidente, que quer turbinar um programa ao qual ele já se referiu como “voto de cabresto”? O sr. vê interesse eleitoral?

O pobre brasileiro não está querendo saber por que o Executivo está querendo fazer isso. Eu não sei dizer quais as intenções eventuais que possam existir, mas certamente essa mudança no programa pode ajudar a reduzir a pobreza. Não me parece um desenho de muita qualidade. Agora, não é um retrocesso.

As pessoas entendem mais a importância do programa?

O Bolsa Família se tornou um programa consensual, queridinho de todos. Minha preocupação é não transformar um programa tão exitoso quanto o Bolsa Família num programa que vai perdendo seus méritos porque o desenho vai piorando ao longo do tempo. E o que está propondo aqui não é menos generoso, mas me parece pior desenhado.

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'Auxílio Brasil tira a previsibilidade que os mais pobres também esperam', diz Leandro Ferreira

Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica acredita que aumento do programa pode não se sustentar depois da eleição e que Congresso ainda tem como corrigir o texto da MP que cria o programa Auxílio Brasil

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2021 | 18h16

BRASÍLIA - Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, diz que o Congresso Nacional ainda pode corrigir o texto da Medida Provisória que cria o programa Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família. Segundo ele, uma grande articulação política está sendo feita para apresentar no curto espaço de 48 horas emendas à MP e buscar apoio político na Câmara e no Senado para aprová-las. Em entrevista ao Estadão, Ferreira diz que a MP não resolve o problema do Bolsa Família, que é o alto número de famílias na fila para receber o benefício. Para ele, o aumento do programa pode não se sustentar depois da eleição. "O que os mercados financeiros esperam de estabilidade, os mais pobres também esperam. É preciso dar previsibilidade", diz.

Qual o risco de a MP que cria o Auxílio Brasil não trazer valores  e nem a linha de pobreza que define a regra de acesso ao programa?

Isso significa que o presidente Bolsonaro vai ter toda a discricionariedade para definir que regras que hoje são definidas por lei no caso do Bolsa Família, como por exemplo, valores. Não se sabe quantas pessoas serão contempladas e com base em qual critério. A MP é um instrumento estranho para fazer esse tipo de coisa porque tem validade imediata, mas deixa para depois a decisão efetiva sobre cada um dos valores, tanto dos benefícios quanto da elegibilidade.

O que está por trás dessa ação do governo?

Sem dúvida, a possibilidade de o Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (da Economia) de operarem ainda este ano o Orçamento, a margem que ficará do orçamento do Bolsa Família, vislumbrando o valor mais alto em 2022, que é ano eleitoral. Isso está muito claro. E a MP fala que o Bolsa Família estará extinto em 90 dias, mas os regulamentos são todos pensando na administração orçamentária e isso precisará ser editado às vésperas do limite que é o mês de dezembro.

O governo vai usar os recursos do programa que foram poupados com o pagamento do auxílio emergencial para aumentar o benefício do Bolsa Família ainda este ano?

Exatamente. Se a MP trouxesse valores desde já, ficaria mais clara para a sociedade quanto é que o governo pretende pagar tanto de Bolsa Família nos meses em que ele ainda resta quanto o novo benefício, o Auxílio Brasil. E deixar que isso seja feito depois da extinção do Bolsa Família vai permitir uma discricionariedade muito grande e não é desejável para esse tipo de política pública.

Por quê?

Gera instabilidade. O que os mercados financeiros esperam de estabilidade, os mais pobres também esperam. É preciso dar previsibilidade. A pessoa saber quanto vai receber. O País precisa saber quantas pessoas ainda sofrerão com a condição de pobreza. Até que para que Estados e municípios possam se programar para lhe dar com as consequências de um programa como esse. Eu falava ontem com algumas pessoas da Prefeitura de São Paulo que a principal preocupação tem que ser olhar para a MP do Bolsa Família. Ela é a maior cidade com número de beneficiários. Só saberemos quanto vai entrar de dinheiro na cidade de São Paulo, inclusive, para fazer parte do processo de recuperação pós-pandemia quando Bolsonaro editar decretos em novembro e dezembro. Isso não é desejável para ninguém. É preciso ter planejamento.

Esse aumento de agora pode ser agora em ano eleitoral e depois não se sustentar?

A MP não resolve o problema, que é a geração de filas no Bolsa Família, caso não haja Orçamento disponível para que se pague o programa. Ele pode, sim, no futuro acabar reduzindo ou comprimindo o números de beneficiários por um longo período, caso não seja destinado mais Orçamento. Num cenário em que as regras fiscais são muito apertadas, sabemos que há interesse de reajustar esse tipo de programa na véspera de eleição, mas, depois da eleição, não. A consequência seria o represamento do número de beneficiários do final de 2022 em diante.

Pode diminuir o número de beneficiários?

Pode diminuir em relação ao auxílio emergencial. Sem dúvida, o benefício alcançará menos pessoas do que o auxílio emergencial alcança. Isso com certeza. Em relação ao Bolsa Família, é muito difícil diminuir porque ele já estava com mais de dois milhões famílias na fila.  Dizer que é um novo programa que está se expandindo e mal atingir as famílias que estão na fila, seria muito ruim para o governo. Então, não acredito numa diminuição no Bolsa Família. Acredito mais numa compressão desse numero pensando na administração das regras fiscais.

Como a Rede vai lidar politicamente com a MP no Congresso já que o programa aumenta os recursos?

Primeiro que o Bolsa Família não acabou. A MP extingue o Bolsa em 90 dias. O Congresso ainda pode corrigir. Tenho certeza que bancadas, como a do PT, vão se preocupar com situações desse tipo, como manter o nome. O que acho importante. O Bolsa Família é conhecido e um dos programas mais estudados no mundo inteiro. Na hora que fica trocando de nome, gera dificuldades de acompanhar o histórico de políticas públicas. Não é uma mera questão de se vincular ao Bolsonaro ou ao Lula. Nós vamos fazer o debate no Congresso e estamos correndo para apresentar emendas à MP. O prazo é curtíssimo de 48 horas.  A Frente Parlamentar da Renda Básica, puxada pelos deputados Tabata Amaral e Paulo Teixeira e o senador Alessandro Vieira, vão fazer uma reunião nesta quarta-feira. A ideia é apresentar as emendas e estabelecer o diálogo com os diversos atores do Congresso.

De que forma?

Vou dar um exemplo: o senador Renan Calheiros foi relator da MP do Bolsa Família em 2003. Está lá até hoje. Uma pessoa que tem condições de estabelecer no Senado um diálogo mais amplo do que o da oposição para fazer com que as nossas preocupações possam ter espaço para serem debatidas.

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Novo Bolsa Família é como árvore de Natal cheia de bolas que pode envergar e cair, diz ex-secretária

Para a socióloga Letícia Bartholo, uma das maiores conhecedoras do programa, medida provisória não enfrenta os problemas essenciais do combate à pobreza, que são a ampliação da cobertura e dos valores do benefício

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2021 | 16h43

BRASÍLIA - Ex-secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania do governo federal, a socióloga Letícia Bartholo compara o programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, a uma árvore de natal cheia de bolas de Natal e penduricalhos que pode acabar caindo. Ao Estadão, Letícia, que é uma das maiores conhecedoras do Bolsa Família no País, diz que vê com enorme preocupação o número excessivo de benefícios adicionais que o governo cria na medida provisória (MP) enviada esta semana ao Congresso. 

“Começa a inserir no mesmo várias ações ao ponto que o programa de combate à pobreza perde o seu objetivo-chave e a árvore de Natal fica tão cheia de bolas que enverga e cai”, diz. Para ela, a MP não enfrenta os problemas essenciais do combate à pobreza, que são a ampliação da cobertura e dos valores do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu um benefício de R$ 400 é factível?

Se pensarmos em benefício médio de R$ 400 para quem hoje está no programa, que são 14,7 milhões de famílias, precisaria de cerca de R$ 70 bilhões. Nós sabemos que essa cobertura está abaixo do esperado porque a linha de pobreza não é reajustada há muito tempo. Desde 2018, a linha de extrema pobreza está em R$ 89 e de pobreza em R$ 178. Sem reajuste e com uma perda grande de valor real do benefício. Hoje, o benefício está em torno de R$ 190 por família.

Para aumentar o programa para 17 milhões de famílias, como o governo anunciou, com R$ 400, quanto será preciso?

Fazendo um cálculo simples, de cerca de R$ 80 bilhões. Precisaria arrumar R$ 50 bilhões a mais para o Bolsa Família. O fato é que a MP não traz nenhuma informação a mais sobre linha de pobreza e valor de benefício. Seja do valor do benefício do Auxílio Brasil (o básico) e dos demais benefícios propostos.

Na prática, o que isso significa?

Vejo o Bolsa Família entre frangalhos e penduricalhos. A MP não enfrenta os problemas essenciais, que são a ampliação da cobertura, dos valores e a defasagem dos benefícios, já que eles não têm atualização monetária desde 2018. Frangalho porque a sua capacidade de mitigar a pobreza foi consumida pelo não reajuste e pela inflação. Penduricalho porque a MP traz outros novos benefícios com as mesmas características: sem referências de valores e muitas vezes qual o tipo de transferência, se será mensal ou anual, como no caso do benefício que eles chamam de inclusão produtiva urbana. Existe uma dificuldade de avaliar a própria MP porque não temos parâmetros adequados para saber qual é impacto orçamentário e sobre a pobreza e desigualdade. O que tem na MP são basicamente intenções de benefícios.

O que é preciso  fazer para o programa ter efeito de diminuir a pobreza?

Ampliar a linha de pobreza, deixando ele em torno R$ 260. Estamos com uma linha muito defasada e com valores de benefícios que perderam em cinco anos cerca de 30% do seu valor real. As duas medidas essenciais para o programa Bolsa Família hoje são ampliação de coberturas e valores.

Como está a fila do programa?

Vamos lembrar que há duas filas hoje. A fila das pessoas que fariam jus ao programa, que seguem os critérios do Bolsa, mas recebem o auxílio emergencial. E tem também famílias que fazem jus e não recebem nem o Bolsa nem o auxílio. As últimas informações que eu tenho, de abril, são de que teríamos cerca de 1,2 milhão de famílias na fila do Bolsa e cerca de 400 mil famílias que estão sem Bolsa e sem auxílio. Ou seja, estão sem nada.

Essa fila tende a continuar mesmo com o aumento do benefício?

Sim, tende a continuar. Se pensar só nesse 1,2 milhão de famílias. Sem levar em conta que a linha de pobreza está defasada e quem entrou na pobreza de abril até aqui.

Quanto seria preciso para abarcar as famílias necessitadas?

Se a gente quiser começar a provocar reduções na extrema pobreza significativas, precisaria em torno de R$ 120 bilhões. Nós poderíamos ter um benefício focalizado que beneficiaria cerca de 27 milhões de famílias.

Esse valor de financiamento não está à disposição da realidade no momento do País?

Não por ora. Para chegarmos até ela, outras questões teriam que ser revistas, como reforma na tributação. A reforma tributária não está tocando nesse ponto e não há orçamento disponível para que cheguemos até lá. A questão que se impõe agora é o quão mais próximo a gente pode chegar. Dado que o Orçamento está comprometido, temos que entender que quanto mais se cria penduricalhos, mais se tira do  mesmo bolo orçamentário, que precisa atuar no essencial.

Nesse sentido, não é boa ideia criar tantos novos benefícios como traz a MP?

Exato. Deveria privilegiar o essencial, que é a ampliação da cobertura e dos valores do benefício. Se não está tirando de um benefício e linha de pobreza já baixas para pagar um bônus de inclusão produtiva urbana, rural, ou pagando vagas em creche com esses recursos. Um fenômeno que vemos agora muito apontado na literatura sobre programas de transferência de renda, sobretudo na América Latina, é o da árvore de Natal. Começa a inserir no mesmo várias ações ao ponto que o programa de combate à pobreza perde seu objetivo-chave e a árvore fica tão cheia de bolas que enverga e cai. Outras palavras, é como se estivesse subsumindo toda a proteção social a um programa específico. Pode sair do novo programa um frangalho ou penduricalhos ou talvez ambos a depender da não possibilidade de não obtenção orçamentária.

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