Luan Lima/Tapera Taperá
Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica. Luan Lima/Tapera Taperá

'Auxílio Brasil tira a previsibilidade que os mais pobres também esperam', diz Leandro Ferreira

Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica acredita que aumento do programa pode não se sustentar depois da eleição e que Congresso ainda tem como corrigir o texto da MP que cria o programa Auxílio Brasil

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2021 | 18h16

BRASÍLIA - Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, diz que o Congresso Nacional ainda pode corrigir o texto da Medida Provisória que cria o programa Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família. Segundo ele, uma grande articulação política está sendo feita para apresentar no curto espaço de 48 horas emendas à MP e buscar apoio político na Câmara e no Senado para aprová-las. Em entrevista ao Estadão, Ferreira diz que a MP não resolve o problema do Bolsa Família, que é o alto número de famílias na fila para receber o benefício. Para ele, o aumento do programa pode não se sustentar depois da eleição. "O que os mercados financeiros esperam de estabilidade, os mais pobres também esperam. É preciso dar previsibilidade", diz.

Qual o risco de a MP que cria o Auxílio Brasil não trazer valores  e nem a linha de pobreza que define a regra de acesso ao programa?

Isso significa que o presidente Bolsonaro vai ter toda a discricionariedade para definir que regras que hoje são definidas por lei no caso do Bolsa Família, como por exemplo, valores. Não se sabe quantas pessoas serão contempladas e com base em qual critério. A MP é um instrumento estranho para fazer esse tipo de coisa porque tem validade imediata, mas deixa para depois a decisão efetiva sobre cada um dos valores, tanto dos benefícios quanto da elegibilidade.

O que está por trás dessa ação do governo?

Sem dúvida, a possibilidade de o Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (da Economia) de operarem ainda este ano o Orçamento, a margem que ficará do orçamento do Bolsa Família, vislumbrando o valor mais alto em 2022, que é ano eleitoral. Isso está muito claro. E a MP fala que o Bolsa Família estará extinto em 90 dias, mas os regulamentos são todos pensando na administração orçamentária e isso precisará ser editado às vésperas do limite que é o mês de dezembro.

O governo vai usar os recursos do programa que foram poupados com o pagamento do auxílio emergencial para aumentar o benefício do Bolsa Família ainda este ano?

Exatamente. Se a MP trouxesse valores desde já, ficaria mais clara para a sociedade quanto é que o governo pretende pagar tanto de Bolsa Família nos meses em que ele ainda resta quanto o novo benefício, o Auxílio Brasil. E deixar que isso seja feito depois da extinção do Bolsa Família vai permitir uma discricionariedade muito grande e não é desejável para esse tipo de política pública.

Por quê?

Gera instabilidade. O que os mercados financeiros esperam de estabilidade, os mais pobres também esperam. É preciso dar previsibilidade. A pessoa saber quanto vai receber. O País precisa saber quantas pessoas ainda sofrerão com a condição de pobreza. Até que para que Estados e municípios possam se programar para lhe dar com as consequências de um programa como esse. Eu falava ontem com algumas pessoas da Prefeitura de São Paulo que a principal preocupação tem que ser olhar para a MP do Bolsa Família. Ela é a maior cidade com número de beneficiários. Só saberemos quanto vai entrar de dinheiro na cidade de São Paulo, inclusive, para fazer parte do processo de recuperação pós-pandemia quando Bolsonaro editar decretos em novembro e dezembro. Isso não é desejável para ninguém. É preciso ter planejamento.

Esse aumento de agora pode ser agora em ano eleitoral e depois não se sustentar?

A MP não resolve o problema, que é a geração de filas no Bolsa Família, caso não haja Orçamento disponível para que se pague o programa. Ele pode, sim, no futuro acabar reduzindo ou comprimindo o números de beneficiários por um longo período, caso não seja destinado mais Orçamento. Num cenário em que as regras fiscais são muito apertadas, sabemos que há interesse de reajustar esse tipo de programa na véspera de eleição, mas, depois da eleição, não. A consequência seria o represamento do número de beneficiários do final de 2022 em diante.

Pode diminuir o número de beneficiários?

Pode diminuir em relação ao auxílio emergencial. Sem dúvida, o benefício alcançará menos pessoas do que o auxílio emergencial alcança. Isso com certeza. Em relação ao Bolsa Família, é muito difícil diminuir porque ele já estava com mais de dois milhões famílias na fila.  Dizer que é um novo programa que está se expandindo e mal atingir as famílias que estão na fila, seria muito ruim para o governo. Então, não acredito numa diminuição no Bolsa Família. Acredito mais numa compressão desse numero pensando na administração das regras fiscais.

Como a Rede vai lidar politicamente com a MP no Congresso já que o programa aumenta os recursos?

Primeiro que o Bolsa Família não acabou. A MP extingue o Bolsa em 90 dias. O Congresso ainda pode corrigir. Tenho certeza que bancadas, como a do PT, vão se preocupar com situações desse tipo, como manter o nome. O que acho importante. O Bolsa Família é conhecido e um dos programas mais estudados no mundo inteiro. Na hora que fica trocando de nome, gera dificuldades de acompanhar o histórico de políticas públicas. Não é uma mera questão de se vincular ao Bolsonaro ou ao Lula. Nós vamos fazer o debate no Congresso e estamos correndo para apresentar emendas à MP. O prazo é curtíssimo de 48 horas.  A Frente Parlamentar da Renda Básica, puxada pelos deputados Tabata Amaral e Paulo Teixeira e o senador Alessandro Vieira, vão fazer uma reunião nesta quarta-feira. A ideia é apresentar as emendas e estabelecer o diálogo com os diversos atores do Congresso.

De que forma?

Vou dar um exemplo: o senador Renan Calheiros foi relator da MP do Bolsa Família em 2003. Está lá até hoje. Uma pessoa que tem condições de estabelecer no Senado um diálogo mais amplo do que o da oposição para fazer com que as nossas preocupações possam ter espaço para serem debatidas.

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Novo Bolsa Família é como árvore de Natal cheia de bolas que pode envergar e cair, diz ex-secretária

Para a socióloga Letícia Bartholo, uma das maiores conhecedoras do programa, medida provisória não enfrenta os problemas essenciais do combate à pobreza, que são a ampliação da cobertura e dos valores do benefício

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2021 | 16h43

BRASÍLIA - Ex-secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania do governo federal, a socióloga Letícia Bartholo compara o programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, a uma árvore de natal cheia de bolas de Natal e penduricalhos que pode acabar caindo. Ao Estadão, Letícia, que é uma das maiores conhecedoras do Bolsa Família no País, diz que vê com enorme preocupação o número excessivo de benefícios adicionais que o governo cria na medida provisória (MP) enviada esta semana ao Congresso. 

“Começa a inserir no mesmo várias ações ao ponto que o programa de combate à pobreza perde o seu objetivo-chave e a árvore de Natal fica tão cheia de bolas que enverga e cai”, diz. Para ela, a MP não enfrenta os problemas essenciais do combate à pobreza, que são a ampliação da cobertura e dos valores do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu um benefício de R$ 400 é factível?

Se pensarmos em benefício médio de R$ 400 para quem hoje está no programa, que são 14,7 milhões de famílias, precisaria de cerca de R$ 70 bilhões. Nós sabemos que essa cobertura está abaixo do esperado porque a linha de pobreza não é reajustada há muito tempo. Desde 2018, a linha de extrema pobreza está em R$ 89 e de pobreza em R$ 178. Sem reajuste e com uma perda grande de valor real do benefício. Hoje, o benefício está em torno de R$ 190 por família.

Para aumentar o programa para 17 milhões de famílias, como o governo anunciou, com R$ 400, quanto será preciso?

Fazendo um cálculo simples, de cerca de R$ 80 bilhões. Precisaria arrumar R$ 50 bilhões a mais para o Bolsa Família. O fato é que a MP não traz nenhuma informação a mais sobre linha de pobreza e valor de benefício. Seja do valor do benefício do Auxílio Brasil (o básico) e dos demais benefícios propostos.

Na prática, o que isso significa?

Vejo o Bolsa Família entre frangalhos e penduricalhos. A MP não enfrenta os problemas essenciais, que são a ampliação da cobertura, dos valores e a defasagem dos benefícios, já que eles não têm atualização monetária desde 2018. Frangalho porque a sua capacidade de mitigar a pobreza foi consumida pelo não reajuste e pela inflação. Penduricalho porque a MP traz outros novos benefícios com as mesmas características: sem referências de valores e muitas vezes qual o tipo de transferência, se será mensal ou anual, como no caso do benefício que eles chamam de inclusão produtiva urbana. Existe uma dificuldade de avaliar a própria MP porque não temos parâmetros adequados para saber qual é impacto orçamentário e sobre a pobreza e desigualdade. O que tem na MP são basicamente intenções de benefícios.

O que é preciso  fazer para o programa ter efeito de diminuir a pobreza?

Ampliar a linha de pobreza, deixando ele em torno R$ 260. Estamos com uma linha muito defasada e com valores de benefícios que perderam em cinco anos cerca de 30% do seu valor real. As duas medidas essenciais para o programa Bolsa Família hoje são ampliação de coberturas e valores.

Como está a fila do programa?

Vamos lembrar que há duas filas hoje. A fila das pessoas que fariam jus ao programa, que seguem os critérios do Bolsa, mas recebem o auxílio emergencial. E tem também famílias que fazem jus e não recebem nem o Bolsa nem o auxílio. As últimas informações que eu tenho, de abril, são de que teríamos cerca de 1,2 milhão de famílias na fila do Bolsa e cerca de 400 mil famílias que estão sem Bolsa e sem auxílio. Ou seja, estão sem nada.

Essa fila tende a continuar mesmo com o aumento do benefício?

Sim, tende a continuar. Se pensar só nesse 1,2 milhão de famílias. Sem levar em conta que a linha de pobreza está defasada e quem entrou na pobreza de abril até aqui.

Quanto seria preciso para abarcar as famílias necessitadas?

Se a gente quiser começar a provocar reduções na extrema pobreza significativas, precisaria em torno de R$ 120 bilhões. Nós poderíamos ter um benefício focalizado que beneficiaria cerca de 27 milhões de famílias.

Esse valor de financiamento não está à disposição da realidade no momento do País?

Não por ora. Para chegarmos até ela, outras questões teriam que ser revistas, como reforma na tributação. A reforma tributária não está tocando nesse ponto e não há orçamento disponível para que cheguemos até lá. A questão que se impõe agora é o quão mais próximo a gente pode chegar. Dado que o Orçamento está comprometido, temos que entender que quanto mais se cria penduricalhos, mais se tira do  mesmo bolo orçamentário, que precisa atuar no essencial.

Nesse sentido, não é boa ideia criar tantos novos benefícios como traz a MP?

Exato. Deveria privilegiar o essencial, que é a ampliação da cobertura e dos valores do benefício. Se não está tirando de um benefício e linha de pobreza já baixas para pagar um bônus de inclusão produtiva urbana, rural, ou pagando vagas em creche com esses recursos. Um fenômeno que vemos agora muito apontado na literatura sobre programas de transferência de renda, sobretudo na América Latina, é o da árvore de Natal. Começa a inserir no mesmo várias ações ao ponto que o programa de combate à pobreza perde seu objetivo-chave e a árvore fica tão cheia de bolas que enverga e cai. Outras palavras, é como se estivesse subsumindo toda a proteção social a um programa específico. Pode sair do novo programa um frangalho ou penduricalhos ou talvez ambos a depender da não possibilidade de não obtenção orçamentária.

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