Agência Brasil
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Auxílio Brasil: benefício começa a ser pago abaixo dos R$ 400 prometidos; saiba quem tem direito

Pagamentos do programa que substitui o Bolsa Família começam nesta quarta com um valor menor do que o prometido pelo presidente Jair Bolsonaro

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2021 | 18h59
Atualizado 17 de novembro de 2021 | 13h09

BRASÍLIA - O governo começa amanhã os pagamentos do Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família após 18 anos de sua criação. Por enquanto, os recursos necessários para um benefício mensal de ao menos R$ 400, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro, ainda não estão garantidos e dependem do Congresso Nacional. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil será de aproximadamente R$ 224.

Muitas famílias ainda não sabem exatamente quanto vão receber, mas o governo promete que ninguém terá redução nominal imediata: a lei prevê um benefício compensatório de transição para os beneficiários que sofreriam um corte na nova estrutura do programa.

Como funciona o Auxílio Brasil:

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Famílias em situação de extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar de até R$ 100 mensais por pessoa, são elegíveis ao programa. As famílias em situação de pobreza, com renda familiar de até R$ 200 mensais por pessoa, também poderão receber, desde que tenham em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos.

Preciso fazer algum cadastro?

Para ser elegível ao programa, o primeiro passo é estar registrado no Cadastro Único de programas sociais, serviço feito pelas prefeituras ou por unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para as famílias que já recebem o Bolsa Família, a transferência será automática, ou seja, não requer recadastramento.

Como saber se vou receber o benefício?

As famílias podem consultar a sua situação no aplicativo do Bolsa Família, já atualizado agora para Auxílio Brasil, no app do Caixa Tem ou por meio de ligação gratuita para a central 111.

Quantas pessoas devem receber o Auxílio Brasil?

Em novembro, o Ministério da Cidadania prevê pagar o benefício a 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, a previsão é ampliar o público a 17 milhões de famílias.

Por que o novo programa está sendo implementado de forma gradual?

O presidente Jair Bolsonaro prometeu pagar ao menos R$ 400 mensais até dezembro de 2022, mas o dinheiro para bancar a ampliação ainda depende de uma mudança na principal regra fiscal do País, o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Por ser uma alteração na Constituição Federal, tem tramitação diferenciada e ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado Federal. Só aí o governo terá os R$ 51 bilhões adicionais, que são necessários ao pagamento da parcela maior.

Quando o pagamento deve chegar aos R$ 400?

O governo prevê o pagamento da parcela de R$ 400 em dezembro. Além disso, quem já estiver na folha de pagamento de novembro receberia, também em dezembro, um valor a mais pela diferença retroativa.

Já sou beneficiário do Bolsa Família. Na transição para o Auxílio Brasil, meu benefício pode diminuir?

O governo diz que não. Mesmo quem teria corte no valor recebido após a migração vai receber o chamado “benefício compensatório de transição”, no mesmo montante da redução que ocorreria. O objetivo do governo é evitar uma diminuição no valor nominal do benefício. A compensação vai sendo reduzida à medida que os novos benefícios são reajustados, ou se a família deixa de ser elegível ao programa.

Qual é o calendário de pagamento?

Para o mês de novembro, o calendário de pagamento do Auxilio Brasil é o seguinte, seguindo o Número de Identificação Social (NIS):

  • NIS com final 1: 17 de novembro
  • NIS com final 2: 18 de novembro
  • NIS com final 3: 19 de novembro
  • NIS com final 4: 22 de novembro
  • NIS com final 5: 23 de novembro
  • NIS com final 6: 24 de novembro
  • NIS com final 7: 25 de novembro
  • NIS com final 8: 26 de novembro
  • NIS com final 9: 29 de novembro
  • NIS com final 0: 30 de novembro

Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil tem três benefícios principais:

  • Benefício Primeira Infância (de até R$ 130): contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar(de R$ 65): diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado a pessoas entre 3 e 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza (de R$ 100 por pessoa), ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar;

Outros benefícios que compõem o Auxílio Brasil:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros (de até R$ 1 mil em parcela única por família ou R$ 100 mensais);
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 (de até R$ 1 mil em parcela única por família ou R$ 100 mensais). Não há número máximo de beneficiários;
  • Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado (de R$ 200 para criança matriculada em período parcial e de até R$ 300 para as de período integral);
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (de R$ 200);
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício (de até R$ 200);
  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

 

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