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Franciele diz que usou o auxílio emergencial para pagar dívidas acumuladas Arquivo pessoal

Auxílio emergencial chega tarde e só serve para pagar dívidas

Erros do benefício emergencial também pairam sobre o Auxílio Brasil

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

19 de dezembro de 2021 | 14h00

Desempregada, a mãe da Isa (7 anos) e do Iuri (2 anos), Franciele Torquato Daves conta com a ajuda da mãe para pagar o aluguel e comprar comida. Quando a pandemia da covid-19 começou, a gaúcha de Tramandaí, cidade praiana do litoral norte do Rio Grande do Sul, se separou do marido.

Somente meses depois, em novembro, ela conseguiu tirar o nome do ex-marido do cadastro único e teve que brigar na Justiça para receber o auxílio emergencial. Em setembro deste ano, conseguiu receber uma parte das parcelas atrasadas do benefício que era emergencial para o enfrentamento da covid-19. Mas os R$ 5.450 que recebeu de uma vez já estavam comprometidos com as dívidas. “Já gastei tudo”, conta ela, que ainda espera receber as parcelas que diz ter direito.

Sobre o Auxílio Brasil, o novo programa, Francielle sabe pouco, situação que é parecida a de grande parte dos beneficiários do auxílio emergencial que ficaram sem o novo benefício do governo, que substituiu o Bolsa Família. 

Fila 

Sabrina Souza, de Teresina, no Piauí, tem 24 anos, está desempregada há três anos e não sabe como ficará o seu cadastro. “Sou cadastrada no Bolsa e o benefício deveria vir automático. Eu vou no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) tentar resolver, mas acho que é perda de tempo, tem uma fila enorme”. 

Segundo Paola Oliveira, diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, essas histórias de falta de informação, atrasos de pagamentos e de filas são comuns a milhões de famílias. “O governo segue os erros do auxílio emergencial e nem mesmo os acertos, como diferenciação de benefício para as mães solo, conseguiu manter”.

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Novo Auxílio tem a marca da incerteza

Falta de reajuste e possibilidade de filas são as principais críticas dos especialistas, que ainda veem risco da volta do clientelismo político na gestão dos programas de transferência de renda

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

19 de dezembro de 2021 | 14h00

Embalado sob medida para o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, o Auxílio Brasil, novo programa social com benefício mínimo de R$ 400 aos mais pobres, nasceu com a marca da incerteza e o risco de novas mudanças a partir de 2023, no primeiro ano do próximo governo. Entre o auxílio emergencial, concedido durante a pandemia da covid-19, e o Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família, o governo terá repassado aos mais pobres e informais R$ 453 bilhões no período de três anos (2020 a 2022) – sendo R$ 89 bilhões previstos para o ano que vem.

Apesar do tamanho dessa transferência de recursos à população mais pobre, que perdeu renda na pandemia e não consegue emprego, há uma incógnita sobre a capacidade de o novo programa reduzir a pobreza. Pesquisadores da área social apontam que o novo programa permanece com as mesmas lacunas estruturais: a falta de reajuste e possibilidade de as filas continuarem.

Entre economistas, a preocupação é outra: a sobrecarga das contas públicas, com o aumento das despesas com o Auxílio, que poderia ser menor e ter mais foco e mesmo impacto sobre a pobreza. Com estrutura mais complexa do que o Bolsa Família e nove tipos diferentes de benefícios, o repasse pode acabar não sendo efetivo.

Ao optar por um piso de R$ 400 no ano eleitoral, o presidente pode ter criado uma nova categoria de excluídos: os invisíveis dos R$ 400. A continuidade desse benefício depois de 2022 também não está garantida, mesmo com a definição de que o programa será permanente na PEC dos Precatórios.

Do lado do governo, a promessa é ampliar o número de beneficiários, dos atuais 14,5 milhões para 17,9 milhões, segundo previsões do Ministério da Cidadania à equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. É um custo adicional de R$ 54 bilhões ante a previsão inicial de R$ 34,7 bilhões para 2022. 

Oficialmente, porém, a equipe do ministro da Cidadania, João Roma, diz que com, a promulgação da PEC dos Precatórios, trabalha para ampliar o número de contemplados pelo novo programa para cerca de 17 milhões de famílias o mais breve possível, zerando a fila de espera e alcançando mais de 50 milhões de brasileiros ou um quarto da população.

Aprovado às pressas pelo Congresso, o programa também mal saiu do papel e já foi parou no Supremo Tribunal Federal (STF). Um grupo de parlamentares questiona a mudança feita no Senado que barrou o fim da fila, aprovado na Câmara. Essa mudança foi registrada como ajuste de redação, e a MP acabou não retornando para análise dos deputados.

O presidente Bolsonaro ainda não sancionou a MP e pode vetar pontos importantes negociados na votação da Câmara, apurou o Estadão. Entre eles, as alterações nos auxílios creche e de inclusão produtiva urbana, este último pago para quem tem vínculo de emprego com carteira assinada. 

Para especialistas, o Auxílio Brasil não representa um passo à frente em relação ao Bolsa Família e as sucessivas gerações de programas de transferência de renda. Um dos mais renomados especialistas brasileiros em desigualdade e pesquisador da Universidade de Columbia, Marcelo Medeiros alerta que com o Auxílio Brasil, o clientelismo político na gestão dos programas de transferência de renda, que ocorria no passado, pode voltar.

Segundo ele, a separação da assistência social da manipulação clientelista de compra de votos e a maior “profissionalização” dos programas começou com o Comunidade Solidária, no governo FHC, e continuou como o Bolsa Família nos governos do PT. “Retirar do uso político foi um grande trunfo e um esforço imenso. Olhar para quem tem direito e quem precisa e não quem o político prefere beneficiar”, diz.

Medeiros defende a criação de um fundo para ser alimentado com recursos ao longo dos próximos anos para garantir que a política social seja usada de maneira anticíclica, com uma reserva para momentos de queda do PIB. Hoje, isso não acontece. Nos momentos de piora econômica, há dificuldade nas contas públicas para direcionar mais recursos aos mais pobres. Na pandemia, diz ele, só foi diferente pelo seu gigantismo de impacto global.

Relator da MP que criou o Auxílio Brasil, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), incluiu correção automática dos benefícios, uma demanda histórica, mas a proposta não avançou por pressão do governo. Apesar disso, Aro considera que a mudança no desenho do programa surtirá efeito, inclusive para estimular a chamada “porta de saída” das pessoas do amparo de proteção social.

Não é o que pensa a Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), grupo que reúne mais de 100 entidades, professores, pesquisadores e ativistas sociais que lutam pela implantação da renda básica, um benefício em dinheiro entregue incondicionalmente a todos, sem necessidade de testes de meios ou requisitos de trabalho. “Na prática, não traz inovações, o que abre margem para que depois da eleição, seja qual for o vencedor, o programa venha a sofrer modificações outra vez”, diz o presidente da Rede, Leandro Ferreira.

Leilão de pobres 

A socióloga Letícia Bartholo, que trabalhou na gestão do Bolsa Família, diz que o Congresso esteve a um passo de tornar a transferência de renda aos mais pobres um direito, mas, cedendo à pressão do governo, voltou atrás. “Em 2021, assistimos mais uma vez a uma espécie de leilão dos pobres, em que manobras políticas tomam o lugar da necessidade de se garantir segurança de renda às famílias vulneráveis”, diz Bartholo. 

Segundo ela, o mesmo ocorreu em 2015, quando o então relator do Orçamento e hoje líder do governo, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), tentou cortar um terço das verbas do Bolsa Família. Também em 2018, quando o governo Michel Temer retirou cerca de 1 milhão de famílias do programa de um mês a outro. “Basicamente, os chefes da Esplanada brincam com a pobreza num País onde mais de 20 milhões de pessoas passam fome”, critica.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), considera que é inegável que o Bolsa Família tem conquistas que devem ser preservadas, mas precisa de atualização dos valores e expansão. “Não estou preocupada que mudem o nome do programa e não estou preocupada que isso seja bom ou não para o governo, mas com as pessoas que vão ser excluídas se tivermos um programa mal desenhado”.

Nas negociações da MP do Auxílio Brasil, o Congresso abortou a ideia do governo de permitir crédito consignado (com desconto já no pagamento do benefício) para quem está no programa e conseguiu acabar com o limite de até cinco dependentes por família para o acesso à ajuda. Um preconceito histórico, segundo ela, de que, sem a regra, incentivaria as famílias a ter mais filhos para receber um benefício maior.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos signatários da ação no STF para garantir a proibição de filas na votação do Senado, avalia que o Auxílio Brasil já nasce sob essa incerteza: “O governo queria apenas acabar com o programa que era o Bolsa Família e criar um novo para chamar de seu, criar uma marca eleitoral e fez isso sem nenhum cuidado técnico e com uma negociação nebulosa a ponto de não ter garantia de quantidade de atendidos e a forma de financiamento”. 

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'Países precisam se preparar ajudar mais pobres na crise', diz consultor do Banco Mundial

Para Tiago Falcão, é necessário estar pronto para novos momentos agudos na história

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

19 de dezembro de 2021 | 14h00

O consultor do Banco Mundial em proteção social, Tiago Falcão, diz que é preciso que os países se preparem para estender a rede de proteção aos mais pobres em momentos de crise, como o vivido pela pandemia, e elogia a rapidez com que o auxílio emergencial foi criado, graças à experiência que já existia do Bolsa Família. Segundo ele, que já foi por seis anos chefe da secretaria do governo responsável pelo programa criado na gestão petista, mais do que o reajuste automático do benefício, o melhor seria estipular critérios para aumentar automaticamente a linha de pobreza, o critério de renda que é usado para saber se a família tem direito ao benefício. 

Leia a entrevista:

Como foi a resposta dos países com programas de transferência de renda durante a pandemia?

Temos um levantamento que ao redor do mundo pelo menos 734 medidas de ampliação, adaptação e criação de programas de transferências de renda foram implementadas por 186 países. Os países que tinham estruturas já montadas, robustas e de qualidade responderam de maneira mais rápida. O caso brasileiro é uma referência. Entre a decisão de se criar um programa emergencial e o início do pagamento, em duas semanas, o governo conseguiu iniciar pagamentos no Brasil inteiro. Isso só foi possível por conta da experiência que existia do Bolsa Família e do cadastro único.

O que fica dessa experiência?

A lição que fica para o futuro é que os países se preparem para novas crises, que não seja uma nova pandemia, mas relativas às mudanças climáticas, eventos extremos ou crises internacionais. É possível responder de maneira mais rápida se estiverem preparados para isso. E isso significa ter um registro administrativo de qualidade, com informações sobre a população mais pobre e vulnerável e ter os mecanismos de transferência que permitam uma resposta rápida ao longo desse processo. Ter uma estrutura de proteção social mais adaptativa e não tão rígida como foi o modelo do século XX, quando os programas eram ligados ao emprego formal e a quem tinha relações mais formalizadas com o Estado.

No caso brasileiro, o governo partiu para o aprimoramento do programa com a criação do Auxílio Brasil. Como avalia essa mudança?

Os programas de transferência de renda são muito dinâmicos. Percebemos em vários países aperfeiçoamentos, alterações, mudanças. Isso já existia antes. O México traz muito essa ideia com a troca de  nomes a partir de governos que se sucedem no poder. O dinamismo, a criatividade em torno desses programas, não é uma novidade. Não temos ainda uma avaliação que diga que os países estão mudando os seus programas prévios por conta da covid. Vamos precisar de mais um tempo para estudar isso. No caso brasileiro, é interessante entender que já existia um debate dentro do governo de mudanças no programa antes da crise, antes de 2020. O governo Temer já vinha com uma discussão nessa linha. Foram feitas algumas alterações no Bolsa Família e no governo Bolsonaro isso se intensifica. O que podemos dizer é que o desenho que surge agora, sim, para alteração do Bolsa Família tem influência do período de crise. Não há como negar.

De que forma?

Em dois aspectos centrais. O debate em torno do tamanho do programa e do valor dos benefícios. O Bolsa Família já alguns anos vinha variando entre 13 e 14 milhões de famílias. O auxílio emergencial chegou a 68 milhões de beneficiários. Temos uma expansão do programa gigantesco. O programa não pode voltar a ser o mesmo, com 14 milhões de beneficiários. Essa é uma dimensão que a crise influencia o novo programa.

O que se pode esperar agora?

Apesar dessa crise ser mais longa, há de se pensar também como esse novo programa vai funcionar num contexto de recuperação econômica. De um lado, ele pode fortalecer a recuperação econômica e reduzir crises maiores do ponto de vista social.  Os estudos do banco mostram que as recuperações de crise, na América Latina em especial, são lentas e que, em geral, tem uma dificuldade maior de recuperação no setor formal do que informal, criando cicatrizes que são permanentes e se estendem ao longo da vida. Aqueles que perderam o emprego ao longo da crise ou que entraram no mundo do trabalho, estamos falando especialmente de jovens no período de crise. Estudando crises anteriores, o banco mostra que os impactos da crise permanecem ao longo da vida laboral dessas pessoas. O programa de transferência de renda pode ser acoplado com outras iniciativas de forma que essas cicatrizes sejam menores e, aí, entra a necessidade de ter uma estratégia mais abrangente do que não só a transferência de renda. Isso envolve apoio ao empreendedorismo e à qualificação profissional.

Como avalia a mudança do Bolsa Família para o Auxílio?

Uma avaliação mais profunda vamos precisar de mais tempo para fazer. O banco tem um posicionamento desde a crise de 2017 da necessidade de expansão do programa, de revisão dos valores da linha de pobreza (critério de renda pelo qual as famílias passam para ter direito ao programa) e do benefício. Eles caíram ao longo dos anos e é importante a manutenção e valorização do valor real da linha do benefício. Perder a capacidade de compra e o valor real nas linhas de acesso ao programa é um fator ruim e vemos isso desde 2018. É interessante que esse debate esteja sendo feito agora de maneira mais aberta e clara. O relator teve uma proposta bastante ousada e indexação dessa linha. É um debate interessante. Há vantagens e desvantagens dessa indexação.

O reajuste automático evitaria que o programa fosse utilizado como medida eleitoreira em ciclos eleitorais?

É difícil dizer isso. Ela traz um critério mais claro de como o reajuste vai ser feito. Têm analistas que dizem que o Bolsa Família tem uma tradição de ter reajuste durante anos eleitorais e que de certa forma isso vinha acontecendo em outros momentos. E, aí, ter um critério automático de reajuste é interessante. Mas eu entendo também as ponderações da área econômica em relação à dificuldade de previsão orçamentária. De qualquer forma, é muito bem vindo o debate de estabelecer critérios de reajuste da linha de pobreza. Isso já vinha sendo demonstrado pelo banco que os critérios de reajuste mais claros precisam ser colocados, se é anual, periódico, se é bianual, se é com base num indicador específico, é um outro debate que precisa aprofundado, mas a necessidade de revisões periódicas do valor do benefício e do valor da linha é  um ponto que já vinha sendo destacado tanto pelo banco como por especialistas.

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