Wilton Junior/Estadão - 16/4/2020
Movimento em agência da Caixa do Rio, durante o pagamento do auxílio emergencial. Wilton Junior/Estadão - 16/4/2020

Auxílio emergencial até o fim do ano é melhor até para o governo

Prorrogar benefício de R$ 600 para informais pode devolver quase metade dos recursos aos cofres públicos, aponta estudo

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

07 de junho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA | Uma eventual prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais até o fim do ano pode devolver aos cofres da União cerca de 45% dos valores pagos às famílias, calculam economistas do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A estimativa considera os desdobramentos de um programa tão vultoso de transferência de renda sobre o consumo e a atividade das empresas, com consequente aumento na arrecadação de tributos.

Os cálculos estão em nota técnica divulgada pelo Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada do Cedeplar/UFMG. A partir dos dados, os especialistas reconhecem que a extensão do auxílio emergencial traz custos para a União, mas eles seriam menores quando confrontados com o efeito positivo. Além disso, o argumento é que a manutenção da política até o fim de 2020 evitaria mergulhar o País em uma recessão mais profunda.

A equipe econômica já se manifestou de forma contrária à manutenção do auxílio emergencial nos moldes atuais e acenou com a possibilidade de prorrogar o benefício por mais dois meses com um valor menor, de R$ 300. Seria uma forma de mitigar o alto custo da política, que beira os R$ 50 bilhões ao mês. Em relatório de acompanhamento do auxílio, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco de o gasto com proteção social chegar a R$ 379,5 bilhões se houver prorrogação até o fim de 2020.

A economista Débora Freire, uma das autoras da nota, avalia que a quantia de R$ 300 avaliada pelo governo é insuficiente para atenuar os impactos da crise sobre as famílias e sobre as empresas. Além disso, segundo ela, pode ser um “tiro no pé” do ponto de vista fiscal.

Pelas contas, o custo líquido da política é proporcionalmente menor com a extensão até o fim do ano do que no caso de limitação aos três meses previstos inicialmente. Isso porque as famílias terão mais recursos para gastar, e as empresas terão tempo para planejar a demanda e retomar investimentos.

Num cenário de auxílio pago por três meses, só 24% do custo da política retornaria aos cofres públicos por meio de tributos.

“Muito se fala do custo de manter a política até o fim do ano, mas a gente precisa pensar no custo líquido. Sem o benefício, a atividade econômica vai cair mais, e aí a gente tem impactos nas contas públicas da mesma forma”, afirma Débora. 

Nas contas dos economistas, o pagamento do auxílio por apenas três meses atenua a recessão no segundo trimestre em 0,44 ponto porcentual a cada 1% de queda prevista no cenário base (sem a adoção da medida), com efeitos apenas residuais nos períodos seguintes. 

Já com a manutenção do benefício até dezembro, o impacto acumulado chega a 0,55 ponto porcentual de melhora a cada 1% de queda no cenário base até o fim do ano e se estende para 2021, com 0,31 pp de melhora.

“Assegurar o benefício até o fim de 2020, gera um impacto cinco vezes maior ao final de 2021 do que por três meses”, diz a nota, assinada também pelos economistas Edson Domingues, Aline Magalhães, Thiago Simonato e Diego Miyajima. 

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Entidades fazem pressão para governo prorrogar auxílio de R$ 600

Documento lançado por 162 organizações aponta 20 barreiras na implementação do programa e pede respostas rápidas do governo

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

07 de junho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA | Numa mobilização nacional, 162 organizações e movimentos lançam hoje documento que aponta 20 obstáculos encontrados na implementação do auxílio emergencial de R$ 600 que precisam ser atacados com urgência para a prorrogação do benefício e a elaboração de uma base para tirar do papel a criação de um programa de renda básica para os brasileiros mais vulneráveis.

No documento, as organizações cobram uma resposta imediata dos órgãos do governo federal responsáveis pela efetivação do auxílio e alertam os parlamentares que estão discutindo projetos de lei que prorrogam a política ou propõem um novo benefício para ampliar a rede de proteção social depois da pandemia para a necessidade de corrigir os problemas. 

O movimento “A Renda Básica que Queremos!” vem no rastro das seguidas descobertas, nas últimas semanas, do recebimento indevido do auxílio por centenas de milhares de militares, sócios de empresas e cidadãos de alta renda, enquanto cerca de 10 milhões de pessoas aguardam a análise, algumas há mais de 50 dias. Outras 42,7 milhões de pessoas foram consideradas inelegíveis pelo cruzamento de dados do governo, segundo o Ministério da Cidadania, mas são muitos os casos de requerentes que discordam da justificativa para a recusa dada na resposta.

Entre os obstáculos apontados estão também a falta de articulação com Estados e municípios, a ausência de um canal de contestação para quem teve o auxílio negado, a não atualização do Cadastro Único de programas sociais e restrições a grupos específicos. Mais de 12 milhões de famílias fizeram a última atualização no CadÚnico há mais de um ano, e um milhão delas, há mais de dois anos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

A exigência de telefone, conexão à internet, e-mail e uso de aplicativos para o auxílio e a falta de um canal de atendimento à população que precisa do benefício também foram apresentados como entraves. Outro problema é a existência de um limite ao número de tentativas de solicitação, que não foi previsto na lei.

“Tenho ouvido muito das pessoas que estão em desespero esperando uma resposta como o CPF delas é negado, e do dono da Havan é aprovado. Tem algum problema nesse processo de cruzamento. Concorda comigo?” diz a assistente social e diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, que no dia a dia lida com relatos dramáticos de quem precisa e não consegue o auxílio.

Vazamentos

O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi cadastrado e aprovado para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O caso veio à tona após dados do empresário terem sido vazados por supostos hackers. Embora o cadastro de Hang ter sido aprovado, ele afirmou em post em rede social que não recebeu o benefício.

O TCU sugeriu em relatório técnico a criação de um mecanismo de prestação de contas anual por beneficiários de programas sociais, a exemplo da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em que os contribuintes fazem o ajuste anual de tributos devidos ou a serem restituídos. Na visão dos técnicos, o instrumento pode funcionar como uma malha fina de beneficiários que eventualmente descumprirem os requisitos. A medida ajudaria a cobrar pagamentos indevidos.

Para Paola, as falhas revelam não só incompetência do governo, mas também uma tentativa de inviabilizar uma política nacional de renda que o Brasil tem condições de fazer. “Temos uma tarefa agora de pegar todas essas pessoas que cadastraram no aplicativo e incluí-las num grande cadastro”, propõe.

Para o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, o auxílio emergencial é um ensaio para um programa de renda mínima permanente. “Um dos ganhos do auxílio foi mostrar que as políticas de transferência de renda devem estar na ordem do dia da proteção social no momento”, diz Ferreira. Segundo ele, é preciso aumentar a porta de entrada do Bolsa Família (um programa de renda mínima) para o País caminhar na direção de um programa de renda básica no País.

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Tânia está viva, mas governo a considera morta e nega auxílio emergencial

Desempregada conta que não há nenhum problema com os seus documentos e pede socorro para receber o benefício

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

07 de junho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA | Estou viva. Foi essa mensagem de desespero que a gaúcha de Porto Alegre Paola Carvalho, diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, recebeu da paulistana Tânia Aparecida Gonçalves, há mais de 20 anos sem emprego formal. Antes da covid-19, ela fazia bicos sendo cobaia para testes de produtos para as empresas. Teve o pedido de auxílio emergencial negado pelo governo. Motivo: falecimento.

Com uma página no Facebook que acabou sendo um canal de ajuda e acolhimento para aqueles que têm seu pedido de auxílio recusado, Paola foi encontrada por Tânia por uma dica de um pessoa próxima que ajudou na comunicação via rede social. “Ela começou a mandar fotos para mim de que não estava morta”, conta Paola. De Porto Alegre, Paola buscou ajuda em São Paulo para resolver o problema. Mas até agora o benefício não foi concedido.

Ao Estadão, Tânia conta que não há nenhum problema com os seus documentos e insiste no pedido de socorro: “Você vai me ajudar?”, pergunta à repórter. “Juro que estou viva”.

Para Paola, o drama de Tânia se junta a tantos outros que tiveram seu pedido negado e não conseguem canal de comunicação para mostrar que o cruzamento de dados do governo pode ser impreciso e ter falhas.

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