BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira, 18, as regras para a nova rodada de auxílio emergencial, pago a desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. A versão 2021 do programa é mais restrita do que a do ano passado. Veja a seguir as principais diferenças:

Quem vai receber?

• Auxílio será pago a 45,6 milhões de brasileiros, com custo total de R$ 43 bilhões.

Quais são os valores?

• R$ 150 para famílias com uma única pessoa
• R$ 250 para famílias com mais de uma pessoa
• R$ 375 para famílias em que a mãe é a única provedora

E as restrições?

• Será pago apenas um benefício por família, diferentemente de 2020, quando até duas pessoas na mesma família poderiam ser contempladas.
• Quem deixou de movimentar os valores depositados na poupança digital em 2020 será excluído da nova rodada.
• Governo não vai abrir novo cadastro para quem perdeu emprego formal, não tem mais a proteção do seguro-desemprego e ainda não conseguiu se recolocar.

Critérios:

• Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar de até três salários mínimos.
• Ter sido beneficiário do auxílio em dezembro de 2020.
• Ter mais de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes.
• Não ter emprego formal ativo.
• Não receber benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego. Pode ser beneficiário do abono salarial ou Bolsa Família.
• Não ser residente no exterior.
• Não ter, em 2019, recebido rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70 ou isentos acima de R$ 40 mil, ou ainda mantido posse ou propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil.
• Não ter sido incluído, em 2019, como dependente no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) como cônjuge, companheiro, filho ou enteado de contribuinte que desrespeite critério acima.
• Não estar preso em regime fechado, nem receber auxílio-reclusão.
• Não possuir indicativo de óbito nas bases do governo ou CPF atrelado à concessão de pensão por morte.
• Não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do MEC ou do CNPQ, ou outras bolsas de estudo.

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Maior parte do público vai receber cota mínima de R$ 150 do novo auxílio emergencial

BRASÍLIA - O ministro da Cidadania, João Roma, disse que os valores propostos para a nova rodada do auxílio emergencial (entre R$ 150 e R$ 375) foi o "viável" pelo limite total de R$ 44 bilhões de gastos autorizados pelo Congresso. Segundo o ministro, após as quatro parcelas previstas para serem pagas entre abril e julho, o Bolsa Família voltará em agosto reformulado, mais "robusto", para ampliar a rede de proteção de forma permanente. 

A Secretaria Especial de Comunicação Social informou nesta quinta-feira, 18, que o presidente Jair Bolsonaro assinou as duas medidas provisórias para a retomada do auxílio. Ele entregaria os textos presencialmente ao Congresso nesta quinta, mas desmarcou o compromisso após a informação sobre a morte do senador Major Olímpio.

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Governo planeja reduzir valor do seguro-desemprego

O Palácio do Planalto confirmou as informações antecipadas pelo Estadão do desenho da nova rodada, que prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família.  

"São esses os valores e esses recursos são mais do que essencial, é um recurso que faz muita diferença para aquele brasileiro vulnerável, que mais precisa", disse Roma. 

"São valores menores dos que foram pagos no ano passado (cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, com mães chefes de família ganhando cota em dobro), mas a política social e a área econômica são duas faces da mesma moeda. Então, isso foi o que foi viável ser viabilizado pelo Congresso Nacional, com a PEC emergencial que viabilizou R$ 44 bilhões e, com esse valor, ajustamos para conseguir atender aproximadamente 46 milhões de famílias em todo Brasil", disse. De acordo com o Palácio do Planalto, 46,5 milhões de famílias vão ser contempladas nesta rodada. 

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150. Serão cerca de 20 milhões de famílias na categoria “unipessoal”, isto é, composta por uma única pessoa. O número representa 43% do total.

Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. A maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

Pelas novas regras, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês (R$ 3,3 mil), desde que o valor por pessoa seja inferior a meio salário mínimo (R$ 550). Para os beneficiários do Bolsa Família continua valendo a regra do benefício mais vantajoso.

Não receberão o auxílio em 2021 pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem outro benefício do governo (exceto o Bolsa Família). quem não movimentou o auxílio emergencial no ano passado, quem teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado e estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos.

Bolsa Família em março será pago a 14,5 milhões de famílias 

Roma afirmou que, em março, 14,5 milhões vão receber o Bolsa Família (cujo benefício médio é de R$ 190). O auxílio emergencial será pago nos meses de abril, maio, junho e julho para os beneficiários do Bolsa mais parte dos vulneráveis que receberam a ajuda em 2020.

No ano passado, o auxílio emergencial foi pago a 68 milhões de pessoas. Agora, a mais recente versão do cadastro terá 46 milhões de destinatários - uma queda de 22 milhões. O governo não pretende abrir um novo cadastro, salvo acréscimos por ordem judicial.

Para liberar uma nova rodada de auxílio emergencial a vulneráveis durante a pandemia de covid-19, o presidente precisou editar também uma medida provisória para abrir o crédito para os pagamentos, limitado ao montante de R$ 44 bilhões, conforme determinou a PEC emergencial, promulgada esta semana e que permitiu a concessão do novo auxílio.

'Novo Bolsa Família' fica para agosto

Roma afirmou que o governo estuda a reformulação e reestruturação do programa Bolsa Família para agosto.  "Estamos, sim, estudando uma reestruturação do programa para que, já no mês de agosto, após a última parcela do auxílio, beneficiários do Bolsa Família possam encontrar um programa mais robusto que possa de fato servir como um caminho intermediário na saída do auxílio para retomada inclusive do crescimento econômico brasileiro e avançar com essa rede de proteção", disse o ministro, que assumiu a pasta em fevereiro no lugar de Onyx Lorenzoni.

Como mostrou o Estadão, a ideia é unificar benefícios já existentes no programa, reajustar os valores e criar novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico. Nesse desenho, 14,5 milhões de famílias seriam contempladas, o mesmo número das que vão receber o benefício neste mês de março.

Segundo apurou a reportagem, a ideia é que, no primeiro ano, cerca de 10 mil estudantes sejam contemplados com bolsas por mérito esportivo (para alunos que se destacarem em jogos escolares, por exemplo) e outros 10 mil na categoria iniciação científica. O aluno receberá R$ 100 mensais e a família recebe uma parcela única de R$ 1 mil, somando R$ 2,2 mil no período de um ano. As bolsas devem custar juntas aproximadamente R$ 50 milhões.

A bolsa por mérito escolar só será implementada em 2022 porque dependerá das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação aplicada em larga escala a estudantes da educação básica e que busca medir a qualidade do aprendizado. A partir deste ano, os testes do Saeb serão anuais e obrigatórios para todos os estudantes, o que vai permitir a utilização dos resultados como referência para o pagamento do benefício.

A reformulação do Bolsa Família ainda prevê o pagamento de um auxílio-creche, para incentivar mães a deixarem os filhos pequenos na escola e, assim, poderem trabalhar ou buscar emprego. Também há a previsão de unificação e simplificação dos seis tipos de benefício que hoje compõem o programa, para facilitar o entendimento das famílias.

'Economia' com pagamento do auxílio será usada na reformulação

Roma afirmou que a reformulação do Bolsa Família será bancada com a "economia" que será feita nos quatro meses de pagamento do auxílio emergencial. Neste ano, o Orçamento do Bolsa é de R$ 34,8 bilhões. Entre abril e julho, os assistidos pelo programa receberão o auxílio emergencial, que é pago por meio de crédito extraordinário.

"Essa reestruturação para o ano de 2021 será dentro do recurso do próprio Bolsa Família. Teremos inclusive um saldo durante os quatro meses que será a execução do auxílio emergencial e outras ferramentas de assistência social que estamos buscando criar efetividade", afirmou.

O governo discutiu uma reformulação dos programas sociais, com injeção de recursos no chamado Renda Brasil, mas as resistências do próprio presidente à revisão ou extinção de políticas como o abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos) dificultaram essa alternativa.

Agora, boa parte dos eixos que faziam parte do desenho original Renda Brasil está sendo incluída na MP de reestruturação do Bolsa Família, ainda que com um alcance limitado pelo Orçamento disponível. Os valores e o número de famílias contempladas podem ser calibrados caso o Congresso decida destinar mais verbas ao programa.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor médio do benefício, hoje em torno de R$ 190, passará a aproximadamente R$ 200. As faixas de renda que servem de linha de corte para o ingresso no programa também serão reajustadas. A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa, de acordo com a proposta que está em elaboração dentro do governo. A situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa.

Atualmente, o número de famílias em situação de extrema pobreza registrado no Cadastro Único de programas sociais chegou a 14,058 milhões em outubro de 2020, o maior contingente desde dezembro de 2014, segundo o Ministério da Cidadania. O aumento ocorreu a despeito do auxílio emergencial e é um indício de que mais brasileiros precisam de ajuda sustentada do governo para sobreviver.

Boa parte das famílias registradas no CadÚnico nessa faixa de renda recebe o Bolsa Família. Em janeiro de 2020, antes da pandemia, o cadastro de programas sociais tinha 13,574 milhões de famílias em de extrema pobreza. Segundo os dados do Ministério da Cidadania, metade das famílias extremamente pobres estão na Região Nordeste (mais de 7 milhões).

As faixas que servem de critério para a concessão do Bolsa Família estão sendo calculadas para alcançar o máximo possível de famílias com o Orçamento disponível. Técnicos ressaltam que esse valor pode ser alterado por meio de decreto, independentemente de MP, caso o presidente decida nesse sentido e haja recursos disponíveis. /COLABOROU EMILLY BEHNKE