A proposta de incluir no Auxílio Brasil o pagamento de uma parcela de R$ 100 fora do teto de gastos passa a mensagem clara de desconstrução do regime fiscal brasileiro, avalia o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale. A parcela extrateto teria despesa total de R$ 30 bilhões em 2022, segundo cálculos da equipe econômica revelados pelo Estadão/Broadcast
“Não é um grande valor em termos de volume, dado o crescimento de arrecadação e a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas), mas é uma medida que altera significativamente o arcabouço fiscal, em um momento de dívida pública ainda muito elevada”, diz Megale. “Esse arcabouço existe para o Brasil voltar a ter contas equilibradas. A sinalização claríssima é de que o governo quer gastar além dos limites estabelecidos em 2022.”
Para o economista, a decisão de criar um auxílio ligado à covid-19 durante todo o ano de 2022, em um momento de pandemia mais controlada e reabertura da economia, mostra a incapacidade do governo de escolher despesas dentro do teto. Megale acrescenta que a discussão não é comparável à dos precatórios, pois se trata de uma despesa decidida agora, e não de anos atrás.
“Deveríamos aproveitar o momento de arrecadação melhor para reduzir a dívida, os custos da taxa de juros, a pressão na taxa de câmbio e a inflação, mas isso não está acontecendo. Não tem a ver sobre juízo de valor de gastos sociais. Dentro do teto, há gastos tributários e emendas parlamentares que poderiam ser discutidas”, afirma.
Caso o gasto fora do teto seja confirmado, a projeção da XP para o déficit nominal em 2022 passará de cerca de R$ 80 bilhões para algo entre R$ 110 bilhões e R$ 120 bilhões, estima Megale. A previsão atual já inclui R$ 50 bilhões em precatórios fora do limite de gastos.
Para adequar as perdas previstas com o benefício às contas do País, a equipe econômica acertou com a ala política do governo Jair Bolsonaro a redução no rombo autorizado pela meta fiscal para 2022, para um déficit de cerca R$ 130 bilhões.
