Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Deputado Christino Áureo (PP-RJ) tenta expandir o auxílio-gás por meio de emenda ao projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre energia e combustíveis Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Auxílio-gás: deputado quer ampliar programa em projeto que limita ICMS

Christino Áureo (PP-RJ) quer estender a ajuda na compra de botijão de gás para as famílias de baixa renda que também tenham entre seus membros caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos.

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2022 | 12h36

BRASÍLIA - O deputado Christino Áureo (PP-RJ) tenta expandir o auxílio-gás por meio de emenda ao projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre energia e combustíveis. Presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis, o deputado quer dobrar o número de beneficiários, ao estender a ajuda na compra de botijão de gás para as famílias de baixa renda que também tenham entre seus membros caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos.

O auxílio-gás foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 22 de novembro. O benefício a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal ou que tenham entre seus familiares alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a cada dois meses. O subsídio corresponde a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos do gás de cozinha.

São cerca de 5 milhões de beneficiários do auxílio-gás. Pela emenda apresentada por Áureo, esse número subiria para 11 milhões. Essa mesma medida chegou a ser aprovada no Senado, em março, dentro de um projeto que cria uma conta de estabilização dos preços de combustíveis e força uma mudança na política de preços da Petrobras, mas a proposta travou na Câmara. Naquele projeto, o impacto fiscal calculado para a ampliação do número de beneficiários foi de R$ 1,9 bilhão. Mas Áureo também propõe subsidiar 100% do preço do botijão, e não mais 50%, como é hoje, o que elevaria ainda mais o custo para os cofres públicos.

“A população desprotegida de mecanismos de estabilização nos preços das referidas commodities, clama por soluções providenciais advindas do Parlamento e do Poder Executivo, na certeza que suas atividades econômicas e sociais não se deteriorem a cada novo reajuste de combustíveis”, argumenta o deputado.

ICMS

O relator do projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), incluiu em seu parecer preliminar um gatilho temporário que poderá ser acionado pelos Estados para que eles sejam compensados por eventual perda de arrecadação com o tributo. Essa negociação foi feita por líderes da base governista na Câmara com o Ministério da Economia, como mostrou ontem o Estadão/Broadcast. A expectativa é de que a votação ocorra ainda hoje.

Para facilitar a aprovação da proposta, principalmente no Senado, o relatório negociado pelos parlamentares prevê que a União compense os Estados quando a perda global de arrecadação com o ICMS for superior a 5%. Esse gatilho será temporário e deixará de valer depois de seis meses, em uma espécie de “período de transição”.

O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), defendia retirar do texto a classificação de transporte público e telecomunicações como serviços essenciais, deixando a medida restrita a energia elétrica e combustíveis, mas esses pontos foram mantidos no parecer preliminar, após serem endossados pela oposição.

 

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ICMS: Relator apresenta parecer preliminar que fixa teto e inclui gatilho para compensar Estados

Autor do projeto discutirá mudanças em reuniões com o presidente da Casa, oposição e base governista

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2022 | 09h31

BRASÍLIA - O autor do projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), negocia simplificar a proposta para facilitar a aprovação no plenário da Câmara. O assunto vai ser discutido nesta terça-feira, 24, em reuniões do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), com a oposição e a base governista. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta terça.

O texto define combustíveis e energia elétrica como produtos essenciais. A ideia inicial era incluir nessa classificação também transporte coletivo e comunicações, e até mesmo a água, mas esses itens devem cair. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o impacto para os cofres de Estados e municípios seria de R$ 70 bilhões por ano. O parecer deve ser apresentado ainda nesta terça-feira, 24, pelo deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara, escolhido como relator da proposta.

“Estamos tentando simplificar para votar com facilidade”, disse o autor do projeto. Forte é presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis e protocolou na semana passada um requerimento para que o projeto tramitasse em regime de urgência, o que foi aprovado em votação relâmpago, diante de uma espécie de “levante” do Congresso contra aumentos de preços.

A apresentação da proposta de Forte foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em 16 de março. O projeto se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação de uma alíquota maior que 17% do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação.

Lira vai articular nesta terça com os líderes partidários a aprovação do projeto. O presidente da Câmara decidiu bancar a proposta e defendeu publicamente o texto no plenário da Casa durante a sessão da última quinta-feira, 19. No domingo, 22, Lira disse que é preciso acabar com a “taxação excessiva” de bens e serviços essenciais no País. Na última sexta-feira, 20, afirmou que as instituições precisam dar respostas à população em tempos de crise.

Lideranças da Câmara ainda estudam o projeto e adotam tom de cautela. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Novo avalia a proposta, o PSOL só deve se posicionar após a reunião com Lira, o PT tende a apoiar a medida, mas quer propor mudanças, e o Republicanos estuda os impactos de limitar o ICMS.

Em meio à preocupação do comitê de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai disputar a reeleição em outubro, a equipe econômica decidiu apoiar o projeto. Na última sexta-feira, 20, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o limite ao ICMS. A proposta também tem o aval do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o principal interlocutor de Lira.

A resistência a aprovar um projeto que estabelece um teto para a cobrança do imposto estadual, contudo, tende a ser maior no Senado, onde os governadores têm mais influência. Na Câmara, a avaliação é que a proposta não deve enfrentar grandes dificuldades no plenário.

Antes de também se reunir com Pacheco na semana passada, Lira cobrou a costura de uma saída conjunta entre Congresso, governo e Judiciário para os aumentos de preços. O projeto ainda foi discutido em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara da qual participou o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

O novo titular do MME tem sido pressionado pelos parlamentares, numa espécie de “levante” do Congresso contra as altas de preços, principalmente no que se refere aos reajustes nas tarifas de energia elétrica autorizados pela Aneel.

Na reunião com Lira, Sachsida sugeriu que recursos da privatização da Eletrobras, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podem ser uma alternativa para abater a alta na conta de luz. O ministro também disse que poderiam ser usados créditos do PIS/Cofins para amortizar as tarifas, mas parlamentares sentiram falta de uma soluções “concretas”.

Além da proposta que limita o ICMS, o presidente da Câmara também tem como “carta na manga” um projeto de decreto legislativo que suspende os aumentos nas tarifas permitidos pela Aneel em diversos Estados, o que é rechaçado por Sachsida e pela equipe econômica pelo potencial de afastar investidores do Brasil devido à quebra de contratos com as distribuidoras.

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