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Marcos Mendes, economista da equipe que criou o teto de gastos, diz que há risco de judicialização AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO

Aumento do Auxílio Brasil virou pretexto para governo abrigar demandas do Centrão

Técnicos do Ministério da Economia dizem que era possível elevar o valor do programa social sem mexer no teto de gastos

Adrina Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A mudança do teto de gastos subiu o sarrafo das despesas do governo de forma permanente. Diferentemente do que alardeiam os governistas, a revisão da regra não se restringe a 2022. A alteração atinge o coração do teto e será de difícil operacionalização, podendo levar à judicialização do Orçamento. Técnicos experientes do Ministério da Economia, ouvidos pelo Estadão/Broadcast na condição de anonimato, contestam a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar um antagonismo entre os defensores do teto e o Auxílio Brasil de R$ 400, decidido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para esses técnicos, que trabalham na gestão fiscal, era plenamente possível elevar o valor do programa sem mexer no teto. Mas o governo não fez o dever de casa para cortar despesas e abrir espaço no Orçamento para um programa social robusto. E pior: usou os R$ 400 como pretexto para expandir o teto de gastos e abrigar outras demandas do Centrão, que estaria de fato no comando da agenda econômica. Entre essas demandas estão recursos para emendas, obras, incremento do fundo eleitoral e o auxílio diesel para caminhoneiros, de R$ 400. 

Há pressão política também por reajuste dos servidores, depois de ao menos dois anos de congelamento forçado dos salários.

Os técnicos da área econômica se ressentem porque tinham um plano para cortar despesas, como o abono salarial – espécie de 14.º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até R$ 2,2 mil e que é considerado uma política ineficiente –, e aumentar as receitas com corte de renúncias tributárias, que foi rejeitado por Bolsonaro e seus aliados do Centrão.

O porquê da regra

Hoje, o limite de despesas anual do teto de gastos é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A regra foi construída para dar previsibilidade na elaboração da proposta de Orçamento, enviada ao Congresso até 31 de agosto.

A nova regra, negociada pelo governo no afogadilho e sem discussão no Congresso, altera a forma de correção do limite do teto, que passa a ser o IPCA de janeiro a dezembro. Ela foi feita para aumentar o espaço de gastos em 2022, mas terá efeito permanente enquanto durar o teto, até 2036. É diferente da “licença para gastar” que vinha sendo negociada pela equipe de Guedes, que previa despesa extra de R$ 30 bilhões apenas em 2022.

Integrante da equipe do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que criou o teto de gastos, o economista Marcos Mendes diz que o governo na época sabia que haveria o problema de descasamento entre o índice de inflação que corrige o teto e o índice até o final do ano, que corrige as despesas como benefícios previdenciários. Se a inflação acelera no fim do ano, isso acaba deixando o teto do ano seguinte mais pressionado.

Para Mendes, o novo desenho acaba com o descasamento, mas gera um problema muito maior. Quando o governo fizer o Orçamento para enviar ao Congresso, não saberá qual será o teto de despesas. E a incerteza permanecerá até o momento de aprovação do Orçamento, que ocorre no fim do ano anterior ao de sua vigência – enquanto o resultado do IPCA só é divulgado no início do janeiro seguinte. “A PEC diz para ajustar no ano seguinte quando tiver o número, mas isso vai dar muita judicialização”, prevê Mendes. Ele dá como exemplo os orçamentos do Judiciário e do Ministério Público, que também têm de obedecer a um teto.

Se a inflação ficar menor que a projetada, terá de ser feito um corte das despesas de um Orçamento já aprovado. “Obviamente, Judiciário e MP vão judicializar e não vão deixar o orçamento ser cortado”, alerta Mendes. Ele vê dificuldades de operacionalização para definir onde cortar as despesas no caso de a inflação ser menor do que a estimada. 

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'Cheque em branco abriu as portas para o populismo'

Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro, alerta para o risco de fatura extra de gastos do governo em 2022 crescer ainda mais no Congresso

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O ex-secretário do Tesouro Nacional Carlos Kawall, hoje diretor da ASA Investments, alerta para o risco de a fatura extra de gastos do governo em 2022 crescer ainda mais no Congresso após o próprio governo “trair” seus combatentes da área fiscal e abrir as portas para o populismo, com a mudança na regra do teto de gastos. Confira alguns trechos da entrevista:

Como fica o cenário fiscal com essa mudança no teto e um espaço de mais R$ 83 bilhões para gastos em 2022?

É muito mais do que inicialmente se supunha, mas aparentemente muito menos do que a classe política entende ser necessário. Se fosse fazer uma imagem, temos um teto, um limite que pode gastar. Aí aparece um cheque em branco. Qual o valor desse cheque em branco? Vamos pôr R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões, mas por que não R$ 50 bilhões? Por que não R$ 80 bilhões? A dúvida é isso. Qual é o tamanho desse cheque em branco? Quem vai decidir é o Congresso. Isso abriu as portas para o populismo.

Qual é o risco disso?

A política social não pode ser irresponsável, porque vai se voltar contra a própria pessoa que você quer ajudar. Por isso que o populismo nunca resolveu o problema das classes menos favorecidas. Precisa ter estabilidade, responsabilidade fiscal, inflação baixa e juro baixo, e nesse arcabouço ampliar os gastos sociais. Para isso, tinha de pegar o gasto obrigatório da União, que é majoritariamente voltado a beneficiar privilegiados, e reduzi-lo. Buscar o que o próprio ministro (Paulo Guedes) falava, ‘não vamos furar o teto, vamos quebrar o piso’. Ele mudou o discurso. Agora vamos furar o teto. O que estamos preocupados é que a gente já viu esse filme no governo Dilma. Tudo bem, ela ganhou a eleição naquele momento, e depois o Brasil entrou numa crise profunda.

O que representa essa mudança de discurso?

A saída dos secretários foi reveladora do fato de que quem está no comando capitulou e aderiu ao discurso do populismo fiscal. E isso é muito grave. Não adianta estar lá na trincheira, no Tesouro Nacional, vem o inimigo e você não tem a arma na mão. O próprio Ministério da Economia, o governo como um todo, assume que é melhor gastar. Quem está lá na trincheira agora está vendido ao inimigo. Tinha já uma negociação colocada para mudar o indexador (do teto), o ministro falou isso na quarta à noite, na quinta-feira estava no texto. Para mim, isso mostrou uma traição de alto nível. É o general que abandona seus combatentes. O que vem a partir de agora é qual o rumo que se toma. O Congresso pode achar que é o momento de aproveitar a brecha para gastar mais. Já percebemos que não existe nenhuma vontade de conter isso, o teto já está furado mesmo. Essa é uma hipótese. A outra é o Congresso colocar um limite nisso. Acho muito improvável. A única boa notícia que pode acontecer é não piorar mais ainda, porque melhorar não vai.

 

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