Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Aval a R$ 16,5 bilhões em emendas no Orçamento expõe divisão entre equipes na Economia

Ministério tem uma ala de técnicos fiéis às regras fiscais e outra que faz concessões políticas, que levaram à ‘maquiagem’ das emendas; como consequência, gastos de interesse parlamentar ficaram em R$ 31,3 bi no Orçamento

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A votação do Orçamento de 2021 evidenciou a existência de dois ministérios da Economia, um formado por técnicos fiéis às regras fiscais e outro constituído pela ala disposta a fazer concessões em prol da negociação política. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica emitiu sinais de que era possível acomodar até R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares com cortes menores em outras despesas, inclusive obrigatórias, antes de a negociação degringolar para a maquiagem e para gastos de interesse parlamentar turbinados a R$ 31,3 bilhões.

A fatura original previa R$ 8,5 bilhões prometidos pela Secretaria de Governo em troca de apoio dos parlamentares e da consolidação de uma base governista no Parlamento. Outros R$ 8 bilhões foram negociados especificamente para votar a PEC emergencial, que daria base legal à recriação do auxílio emergencial a vulneráveis e continha gatilhos de contenção de despesas considerados importantes pela equipe econômica, mas impopulares pelo Congresso. A segunda parcela dos recursos financiaria obras de interesse dos parlamentares.

As sinalizações foram dadas apesar de cenários internos do Ministério da Economia apontarem para uma insuficiência de R$ 17,5 bilhões no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, indicando a necessidade de cortes em despesas – direção oposta do que foi feito pelo Congresso. O valor foi revelado oficialmente em 22 de março, mas cenários do fim de fevereiro já apontavam o estrangulamento do Orçamento.

Acusado de contabilidade criativa por subestimar gastos obrigatórios com Previdência e subsídios ao crédito rural, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) reagiu publicamente e disse que tudo foi feito com o conhecimento do Ministério da Economia. Nesta segunda-feira, 5, foi a vez do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dizer em reunião com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que a discussão do Orçamento teve “toda a participação do governo”.

Ao longo dos últimos dias, o Estadão/Broadcast tentou reconstruir os passos da negociação que resultou no Orçamento maquiado e colocou o tema na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Em meio às articulações para evitar a desidratação completa da PEC emergencial, restou a fatura de R$ 16,5 bilhões a ser paga no Orçamento. O acordo, negociado pelo então ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, obteve também chancela do ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi informado dos termos de acerto e da divisão dos recursos.

Espaço

A partir daí, alguns integrantes do alto escalão do Ministério da Economia começaram a “cavar” espaços dentro do Orçamento, apesar de os técnicos da “base” da pasta terem documentado no relatório a ausência de qualquer gordura. Entraram na mira o abono salarial, o seguro-desemprego, o auxílio-doença, a economia esperada com combate a fraudes no INSS e a própria reforma da Previdência.

Em conversas privadas, fontes do Ministério da Economia relatam que o acerto era abrir espaço para os R$ 16,5 bilhões com revisões nessas despesas. Nessa ala, há a avaliação de que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) tem sido muito conservadora ao estimar que as despesas da Previdência, na verdade, deveriam crescer R$ 8,4 bilhões por causa do reajuste maior do salário mínimo. Para esse grupo, a incorporação dos impactos mais expressivos da reforma e de medidas de combate a fraudes ainda não implementadas totalmente deixaria essa necessidade de suplementação em R$ 1,5 bilhão a R$ 2,5 bilhões.

A digital do Ministério da Economia também ficou evidente no adiamento do cronograma do abono salarial, feito com base em uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) para que o empenho da despesa (primeira fase do gasto) fosse feito integralmente no ano do reconhecimento do direito – o que levaria a um estouro do teto em 2021. A decisão do governo, porém, foi adiar o gasto. Como os trabalhadores vão receber a nova rodada do benefício em janeiro de 2022, e não mais em julho de 2021, restaram “livres” R$ 7,4 bilhões no Orçamento, que foram direcionados a emendas em vez de serem usados para cobrir o rombo já existente no teto.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo já vinha mantendo um diálogo com a CGU sobre o problema e realizou, em 18 de março, uma reunião para buscar solução conjunta. O Ministério tinha até 25 de março para apresentar suas considerações. Em 23 de março, no entanto, a Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho, ligada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, emitiu às 11h15 uma nota técnica recomendando que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável pelas decisões do abono, adiasse o calendário. Entre 12h e 13h do mesmo dia, o governo acionou a secretaria-executiva do Codefat para pedir uma reunião extraordinária para votar o tema. A convocação foi feita às 15h47, e até o início da noite os R$ 7,4 bilhões já estavam liberados.

Na manhã do dia seguinte, com a publicação da resolução do abono no Diário Oficial, a equipe de Bittar foi avisada pelo alto escalão da Economia que um obstáculo fora superado. Entre técnicos da “base” do ministério, a manobra foi vista como pedalada. Dois dias depois, a Coordenação-Geral de Contabilidade do Ministério da Economia informava à CGU que “o FAT irá promover os estudos e avaliações necessário para criação da metodologia de execução orçamentária das despesas com abono salarial” – ignorando que a alteração já havia sido sacramentada por outra ala da pasta. Procurado, o Ministério da Economia não quis se manifestar sobre os temas desta reportagem.

Pé de guerra

Além da dissonância dentro do Ministério da Economia, a quebra do acordo para a votação do Orçamento de 2021 também colocou em pé de guerra a Câmara, o Senado e o relator, Marcio Bittar. Àquela altura, o prosseguimento da votação no dia 25 estava ameaçado diante da insatisfação com a decisão de Bittar de incluir em seu parecer emendas no dobro do valor negociado.

Esse “por fora” do acordo, que favoreceu os senadores, levou tensão às discussões. Lira, respaldado por lideranças da Câmara, deu ordem para que houvesse obstrução, retardando ainda mais a votação da lei orçamentária. Bittar ligou então para o presidente da Câmara pedindo um “crédito” para concluir a votação. Segundo o relator, a partir de sexta-feira, 26, os dados seriam corrigidos, e o “valor a mais” seria cancelado. O diálogo foi acompanhado pela então presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e agora ministra da articulação política do governo, Flavia Arruda, e pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que estavam no viva-voz. Pacheco então foi acionado, e a votação seguiu. Desde então, Bittar já acenou com a devolução de R$ 10 bilhões, valor ainda insuficiente para recompor o acordo original.

A interlocutores, Guedes tem dito que busca a conciliação em torno do assunto e que está em sintonia com Lira e Pacheco, enquanto Bittar não honrou o acordo. Apesar de negociadores do governo insistirem que o acordo para consertar o Orçamento foi fechado no último fim de semana, a negociação final deve demorar mais e se estender até o prazo final para a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, que termina em 22 de abril. 

Guedes já avisou que, além dos R$ 10 bilhões indicados pelo relator, é preciso cancelar outros R$ 5 bilhões para manter os termos do acordo original. Nesta segunda-feira, técnicos falam na necessidade de o relator cancelar até mais: R$ 17 bilhões ao todo. Mesmo com essa medida, a equipe econômica precisará fazer um bloqueio adicional entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões no Orçamento após a sanção, para não descumprir regras fiscais.

Orçamento em xeque

Entenda os acordos que foram firmados entre o governo e o Congresso até a aprovação do Orçamento maquiado:

  • Até a aprovação da PEC emergencial (meados de março):

Governo negocia R$ 8,5 bilhões em troca de apoio parlamentar. Outros R$ 8 bilhões são prometidos para o Congresso votar a PEC emergencial, com gatilhos impopulares de contenção de despesas. Para abrir espaço e pagar a fatura, Congresso tem na mira cortes em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários. Negociação é conduzida junto à área econômica.

  • Semana de 15 de março:

Marcio Bittar sinaliza corte de R$ 16,5 bilhões em despesas com Previdência, mas técnicos da área econômica consideram que tesourada comprometeria compromissos do governo com INSS. Nesse valor estão incluídos R$ 5 bilhões com o repasse de responsabilidade pelo pagamento do auxílio-doença às empresas.

  • 22 de março:

Ministério da Economia publica relatório bimestral de receitas e despesas apontando insuficiência de R$ 17,5 bilhões no teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, antes mesmo dos cortes feitos pelo relator do Orçamento. Documento foi enviado ao Congresso, sem anúncio oficial ou entrevista coletiva para explicar os números.

  • 23 de março:

11h15 - Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho emite nota técnica recomendando adiamento do calendário do abono salarial, o que abriria espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2021.

Entre 12h e 13h - Representantes do Ministério da Economia acionam por telefone a secretaria-executiva do Codefat, informando que haverá convocação extraordinária para deliberar sobre adiamento do abono.

15h47 - Reunião extraordinária do Codefat é oficialmente convocada. No mesmo dia, no início da noite, adiamento do abono é aprovado.

  • 24 de março:

É publicada no Diário Oficial da União (DOU) resolução sobre adiamento do calendário abono salarial. Área econômica comunica equipe do relator do Orçamento sobre possibilidade do uso dos R$ 7,3 bilhões.

  • 25 de março:

Marcio Bittar entrega relatório do Orçamento prevendo inicialmente apenas R$ 3 bilhões em emendas. A poucos instantes da votação, ele apresenta novo parecer cortando R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias. Ao todo, valor das emendas fica em R$ 31,3 bilhões.

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