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Avança o programa Empresa Amiga da Justiça

É significativo o número de empresas que aderiram ao programa Empresa Amiga da Justiça, criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para reduzir o número de processos em tramitação. Inúmeras pendências entre consumidores e prestadores de serviços podem ser resolvidas via diálogo entre as partes, sem intervenção do Estado, mas com a indispensável colaboração das empresas. Há mais de 100 milhões de processos em andamento no País, 21 milhões só em São Paulo.

O Estado de S. Paulo

07 de junho de 2015 | 03h00

A resposta para enfrentar o acúmulo de ações não é a contratação de juízes ou servidores. Mas “não há almoço grátis”, diz o presidente do TJSP, José Renato Nalini, para quem é necessário “repensar a cultura corporativa e o aprofundamento do diálogo com toda a sociedade”.

Entidades privadas de mediação e arbitragem, fora do Judiciário, podem dirimir conflitos, mas exigem o compromisso prévio e explícito das partes para agir - e a elas só recorrem grandes empresas.

O problema são as queixas quanto a serviços, cobranças ou litígios menores. Estes, quando não vão para os Juizados de Pequenas Causas, vão para a Fundação Procon-SP, atolada em queixas de consumidores.

A ideia do projeto é inovadora. Estimula a criação de uma “cultura da pacificação” e permite resolver, sem burocracia e com rapidez, litígios na relação consumidor-empresa, agregando valor corporativo às companhias, observa Nalini.

A primeira a aderir foi a TAM. O objetivo é reduzir em 10% o número de processos distribuídos e em 20% o total do estoque em 12 meses. Outras aderiram e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que oito bancos de médio e de grande portes firmaram protocolo de intenção com o TJSP para diminuir em 3% o número de ações que chegam ao Judiciário e os estoques em 12 meses. Em parte, são ações revisionais de taxas de juros ou decorrentes de relações com o consumidor.

O porcentual parece pequeno, mas não é: os bancos atendem diariamente milhões de pessoas. Com investimentos em atendimento, as reclamações em seis grandes bancos caíram 9% entre 2013 e 2014. Hoje, representam 0,18% das demandas pelos canais de comunicação com o público. As reclamações ao Procon caíram 22% e as demandas ao Banco Central, 13%.

O que se espera é que outras áreas de prestação de serviços participem do projeto de Empresa Amiga da Justiça, como a telefonia, campeã de queixas.

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