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Avançam as negociações para correção do FGTS

Por Agencia Estado
Atualização:

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, reuniu-se hoje com as centrais sindicais para discutir a forma de arrecadação do valor necessário à correção nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)referente aos expurgos ocorridos durante os planos econômicos Collor e Verão I. Após a reunião, Dornelles disse que sua preferência é pela criação de uma contribuição adicional de 1 ponto porcentual sobre a folha de salários (que passaria dos atuais 8% para 9%) e mais 10 pontos porcentuais de contribuição social incidente sobre o valor da multa rescisória (que iria de 40% para 50%). Veja qual foi a proposta apresentada pelo governo para a arrecadação de R$ 30 bilhões ao longo de sete anos: 1-Criar uma nova contribuição de 1% sobre a folha de salário, que será utilizada para a capitalização do FGTS. Ficarão livres desta contribuição adicional as empresas vinculadas ao Simples. 2- Criar uma contribuição social de 10%, incidente sobre o valor da demissão, que também será utilizada para a capitalização do FGTS. Com essas duas medidas o governo acredita ter, entre cinco a sete anos, R$ 30 bilhões. Para os R$ 10 bilhões necessário ao fechamento da conta, o ministro do Trabalho defende as seguintes fontes: 1-Mediante lei complementar a multa rescisória de 40% seria reduzida para 30%, sendo criado um adicional de 20% que iria para capitalizar o FGTS. Nesse caso o trabalhador receberia somente 30%. 2- A alíquota de contribuição das empresas para o FGTS (contribuição mensal em nome dos trabalhadores) poderia diminuir para as micro e pequenas participantes do Simples, podendo ser de 7,5% ou 7%. Em compensação, as grandes e médias em empresas pagariam 9%.

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