Aviação civil: crises recorrentes

O que torna as crises ainda mais graves no Brasil é o ambiente de insegurança jurídica

Josef Barat*, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2019 | 04h00

O que ocorreu com a Avianca é mais um episódio na sequência de crises da aviação civil nas ultimas décadas. Três das maiores empresas aéreas americanas (Delta, United e American) se socorreram de fusões, reestruturações, operações conjuntas e medidas judiciais para sobreviverem. Na Europa, importantes empresas estatais, que recebiam fortes subsídios governamentais, foram privatizadas e passaram a enfrentar a dura competição no mercado. Sabena e a Swissair faliram, enquanto a Alitalia passou por um processo de recuperação judicial.

No Brasil, a sequência iniciou-se com a Transbrasil (2001), Penta (2004), Vasp (2005), Varig (2006), BRA (2007) e Pantanal (2009). As crises foram desencadeadas por fatores de ordem macroeconômica, ou seja, a recessão prolongada, as quedas bruscas na demanda, as mudanças imprevistas nas políticas de preços dos combustíveis e as variações cambiais, além da fragilidade dos mecanismos de regulação, que explica uma boa parte do problema. Mas a gestão deficiente e a dificuldade de adaptação a novos modelos de gestão (o caso da Varig é emblemático) também contribuíram para o agravamento das sucessivas crises do setor aéreo.

O panorama mundial indica razões que expõem as companhias aéreas a altos riscos. O mercado altamente competitivo, as disputas predatórias, a necessidade de constante atualização tecnológica pela incorporação de aeronaves mais modernas e eficientes, os custos elevados de manutenção e o encarecimento do combustível são, entre outros, fatores que contribuem para a elevação de custos operacionais. A redução das margens de rentabilidade resulta das tendências em direções opostas de custos e tarifas. Não se pode esquecer, portanto, que as oscilações nos preços do combustível, o leasing de aeronaves e sua manutenção (sujeitos à variações cambiais), os constantes treinamentos de tripulação e a responsabilidade perante consumidores, mesmo em casos de variação climática ou falhas de outros prestadores de serviço e a crescente preocupação com procedimentos de segurança, tornam as empresas aéreas muito vulneráveis às incertezas e variações de custos.

Para permanecer no mercado, empresas optam seja por operações de baixo custo, que degradam a qualidade dos serviços e do conforto, seja pela oferta de algumas vantagens associadas às tarifas. A combinação de um ambiente de alta competitividade com as margens estreitas de rentabilidade acaba provocando situações de estresse financeiro que resultam, muitas vezes, em situações que culminam em fusões, reestruturações ou medidas judiciais para evitar a saída do mercado.

Mas certamente o que torna as crises ainda mais graves no Brasil – alcançando consumidores, trabalhadores e fornecedores – é o ambiente de insegurança jurídica. As empresas aéreas não têm um patrimônio tangível expressivo, uma vez que equipamentos, instalações de apoio e aeronaves são objeto de leasing por prazos longos. Torna-se difícil desfazer-se em caso de quedas prolongadas da demanda, como difícil também é a renovação das frotas para reduzir custos operacionais. Ao fim e ao cabo, as autorizações (horários e espaços) de pouso e decolagem nos aeroportos mais movimentados (os “slots”), concedidos pela agência reguladora, são praticamente o seu patrimônio.

Ocorre que no Brasil, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos, uma companhia aérea não pode comprar o slot de outra (não existe mercado secundário para slots). Quem faz a sua distribuição é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em suma, quando uma empresa está saudável, os slots não integram o seu ativo e, portanto, não podem ser vendidos. No entanto, quando ela se encontra em situação de insolvência ou requer a recuperação judicial, os slots podem tornar-se ativos negociáveis, a depender meramente do entendimento pessoal do juiz do processo. O resultado é o ambiente de insegurança, pois não se sabe se os slots integram ou não o ativo de uma companhia aérea. Enfim, há mais mistérios entre o céu e a terra do que supõe a nossa vã filosofia...

*ECONOMISTA, CONSULTOR DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, É COORDENADOR DO NÚCLEO DE ESTUDOS URBANOS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

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