Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão
Imagem Adriana Fernandes
Colunista
Adriana Fernandes
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Balbúrdia e negacionismo rondam o Orçamento e o governo em meio à pandemia

A diferença que tem em relação à pedalada de Dilma é que se antes era o Executivo atropelando o Legislativo, agora os dois são sócios

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2021 | 04h00

O Brasil está tão surreal que até o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), órgão responsável pela emissão de normas contábeis, procurou a coluna para avisar que não existe contabilidade criativa no País.

O CFC não quer que a mídia utilize essa expressão porque, na visão da entidade, induz o público em geral a pensar e aceitar que “tais manobras ou artifícios legais” tenham sido efetuados na contabilidade do País.

Para o CFC, a contabilidade não modifica fatos ou atos do governo, mas, sim, promove “o reconhecimento desses e seus impactos na situação econômica-fiscal, financeira e patrimonial dos entes públicos”.

O repúdio do CFC ao uso do termo manobra contábil dado pela coluna para classificar o Orçamento de 2021 só pode ser mais uma variante nova do negacionismo que já impera em vários setores e é responsável pelo desastre que se transformou o enfrentamento da pandemia da covid-19 no País.

Se os profissionais contábeis afirmam que não há contabilidade criativa, não é o que dizem os técnicos mais experientes do Tribunal de Contas da União (TCU).

Balbúrdia orçamentária é o termo usado para descrever o que aconteceu na aprovação do Orçamento e que abriu uma crise entre Senado, Câmara e governo. Tudo isso apenas dois meses depois da eleição dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. A briga subiu tanto de temperatura nesta quarta-feira que ninguém sabe ao certo como vai terminar.

Torpedos estão sendo disparados para todos os lados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, acusado de não estar falando a verdade ao dizer, nas reuniões, que não participou da negociação para ampliação das emendas em R$ 16,5 bilhões no Orçamento. 

O relator Márcio Bittar não só aumentou o valor para R$ 31 bilhões, como também abocanhou uma fatia maior para os senadores, com o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre, sendo um dos principais favorecidos.

Lira chiou e ameaça travar a pauta num ambiente político já conturbado pelas trocas de ministros militares.

Mas o que colocou fogo no parquinho foi a entrada do TCU no assunto, num movimento articulado por um grupo de parlamentares, que tem entre os seus participantes o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Maia e mais 21 parlamentares recorreram ao TCU para saber a extensão do que foi feito. Como na história recente, a palavra do TCU teve papel relevante no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente Jair Bolsonaro ficou de orelha em pé, o que dificulta a solução do impasse com a sombra das pedaladas fiscais de Dilma.

Mas só tem duas saídas para o impasse. Ou eles se acertam no ajuste do Orçamento ou resolvem que não tem mais teto de gastos e oficializam isso. E pronto. O Orçamento como está não se sustenta dentro do teto.

O processo de fiscalização do TCU vai mostrar tecnicamente como as pedaladas foram feitas. E, por ser altamente técnico, não pode ser feito em dois ou três dias. Tem que seguir procedimentos rígidos de auditoria.

A diferença que tem em relação à pedalada de Dilma é que se antes era o Executivo atropelando o Legislativo, agora os dois são sócios nas pedaladas. E quando o Legislativo é sócio o assunto é outro, porque ele é o dono da peça orçamentária.

Num primeiro momento, os auditores do TCU vão poder mostrar, com profundidade, aos parlamentares que apresentaram o requerimento, se os números estão certos, se as estimativas de despesas e receitas correspondem à realidade, e se a grade de parâmetros econômica está desatualizada.

Quais as consequências do que foi feito e onde vai dar mais problema mais para frente na meta fiscal, no teto e no risco de shutdown da máquina de governo.

O procedimento de auditoria dará segurança e confiança, mas o problema é o tempo. O ministro da Economia alertou ao presidente que, se ele sancionar a lei orçamentária, corre risco de impeachment. Não dá para esperar o resultado da auditoria que pode demorar mais tempo do que a urgência exige.

O que os auditores do TCU já sabem é que o Orçamento aprovado está em desacordo com a Constituição, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para fugir do teto de gastos.

Numa segunda etapa, que não é agora, o TCU terá que analisar a regularidade na conduta do Executivo na gestão do Orçamento. É essa sombra que paira sobre Bolsonaro, que sempre teve medo de uma condenação por responsabilidade fiscal.

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.