Bamerindus: poupadores pedem ressarcimento

A Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco) pretende ajuizar ação civil, em nome de titulares de cadernetas de poupança do extinto Banco Bamerindus, para solicitar a reposição de perdas decorrentes de três planos econômicos: Bresser (Junho de 1987), Verão (janeiro de 1989) e Collor I (março de 1990). A Associação está aguardando apenas a decisão do STJ, que julga se é correto aplicar as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre contratos de caderneta de poupança. O processo está sendo julgado pela Segunda Seção do STJ, que é especializada em Direito Privado. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e não há prazo definido para sua retomada. A Segunda Seção conta com dez ministros do STJ. Até agora, a maioria dos ministros defendeu a tese de que os contratos de poupança se enquadram na definição que o CDC dá a produto ou a serviço, o que assegura a legitimidade da Apadeco na ação em que os poupadores reivindicam a reposição de perdas decorrentes dos três planos econômicos.

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