BRASÍLIA - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pede ao governo que “colabore” com a promulgação do projeto de Resolução do Senado (PRS) que na prática perdoa as dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O presidente da frente, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse, em nota, ter solicitado ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que o governo desista de recorrer à medida.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) na semana passada, por 16 votos a um. Caso não haja recurso, a proposta tem caráter terminativo e segue diretamente para a promulgação.
A iniciativa é uma reação da bancada ruralista à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a cobrança do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária – constitucional para as pessoas físicas. Como muitos produtores não vinham fazendo o recolhimento do dinheiro, isso levou a um passivo bilionário e que agora precisa ser quitado. A dívida total dos produtores com o Funrural é de R$ 34,1 bilhões, segundo dados fornecidos pela Receita Federal ao Estadão/Broadcast.
“Garantimos votos para a aprovação do projeto da senadora Kátia porque acreditamos que poderá ser uma nova alternativa sobre o passivo que está deixando todo mundo de cabelo em pé, pela quantidade de dívida que gerou a decisão do Supremo”, disse Leitão. No caso das dívidas de pessoas físicas (R$ 17 bilhões), o governo editou um programa de parcelamento de débitos tributários, Refis, para que os devedores possam regularizar a situação. O prazo de adesão do programa vai até 29 de setembro. Diante do PRS aprovado, a FPA também pede o adiamento desse limite para o fim do ano.
