Dida Sampaio/Estadão - 23/7/2021
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Bancada ruralista quer usar orçamento secreto em medidas contra seca, mas verba está blindada

Impasse sobre socorro a produtores prejudicados pela estiagem pode obrigar o governo a liberar recursos via medida provisória, fora do teto de gastos

Iander Porcella e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2022 | 18h15

BRASÍLIA - Com o Ministério da Agricultura alegando estar de "mãos atadas", a bancada ruralista pressiona a Casa Civil por recursos do orçamento secreto para socorrer produtores rurais afetados pela seca no País, mas a verba está blindada no Congresso. O impasse com uma das principais bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro, que deve concorrer à reeleição em outubro, pode obrigar o governo a liberar o montante exigido pelo setor por medida provisória (MP), fora do teto de gastos.

Nesta terça-feira, 15, parlamentares gaúchos se reuniram com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, e o secretário de Política Agrícola da Pasta, Guilherme Bastos. No entanto, a "chave do cofre" do orçamento secreto está com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

No Congresso, essas verbas são tratadas como blindadas e já comprometidas para obras de maior interesse eleitoral dos parlamentares. Conforme o Estadão/Broadcast revelou em dezembro, a mesma pressão foi feita para liberar recursos a cidades atingidas pela chuva na Bahia, mas as emendas ficaram intocadas.

Além disso, o governo limitou a liberação das emendas RP-9 (como as emendas de relator do orçamento secreto são chamadas no Congresso) a R$ 2,7 bilhões até março, valor sob o interesse de aliados que querem direcionar verbas para suas bases antes da eleição, o que reduz a possibilidade de a Casa Civil ceder aos apelos dos ruralistas.

"Quem tem o dinheiro é o Ministério da Economia, mas também não tem o suficiente, porque está no orçamento secreto", diz o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ao Estadão/Broadcast, ao ressaltar que a Agricultura está de mãos atadas. "Não pode ficar com recurso preso para comprar um trator aqui, outro ali, e deixar o pessoal do agro sem ter condição de financiamento. Não tem lógica."

Parlamentares pleiteiam em torno de R$ 5 bilhões para o setor e querem que Ciro Nogueira reúna lideranças partidárias e representantes dos ministérios da Economia, Agricultura, Desenvolvimento Regional e Cidadania para debater de onde tirar os recursos para auxiliar os produtores rurais.

Segundo Moreira, apenas para retomar operações equalizadas do Plano Safra 2021/2022 são necessários quase R$ 3 bilhões. Para a rolagem de dívidas, mais R$ 1 bilhão. O resto dos recursos seria destinado para ajuda emergencial e seguro rural.

Em um decreto editado em janeiro, Bolsonaro determinou que atos relacionados à gestão do Orçamento terão de ter aval prévio da pasta comandada por Ciro Nogueira, em mais um movimento para dar poder ao Centrão às vésperas da campanha eleitoral. O ato representou nova perda de poder do ministro da Economia, Paulo Guedes, dentro do governo.

Plano Safra

Recentemente, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também pressionou para que o governo e o Congresso liberem verba para contratação de crédito rural subsidiado com o objetivo de colocar de pé a safra deste ano.

Dos R$ 7,8 bilhões aprovados pelo Congresso no Orçamento de 2022 para despesas de equalização de taxas de juros no Plano Safra, 99% já foram usados, segundo os próprios bancos. Isso ocorreu porque a alta da Selic, a taxa básica de juros, hoje em 10,75%, exigiu maior liberação de recursos do que a esperada para compensar as taxas mais baixas praticadas no contexto do Plano Safra.

Na semana passada, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, se reuniu com técnicos do Ministério da Economia e parlamentares e expôs as demandas do setor, mas sem garantir que os recursos para a equalização do Plano Safra seriam desembolsados pelo governo imediatamente.

Medida provisória

Diante do impasse, o Palácio do Planalto avalia a edição de uma MP com crédito extraordinário ou o envio de um projeto de lei solicitando os recursos para o financiamento após a alta de juros. Técnicos do Legislativo sugeriram a edição da MP, que teria efeito imediato e já liberaria o montante de R$ 3 bilhões pedido pelo setor.

"Se não socorrer imediatamente, nós acabamos matando o produtor", diz Alceu Moreira. "Precisamos fazer, junto aos governos dos Estados, a construção de poços, encanamento, água, porque falta inclusive para consumo humano. Precisa de recurso para o produtor de leite poder comprar alimento para as vacas. Tem que trabalhar com o pessoal que tem gado de corte", exemplifica o parlamentar.

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