Marcos Santos/USP Imagens
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Governo e Aneel são pressionados por reajuste menor em MG e em SP por eleição

Bancadas do Congresso pressionam antes que agência divulgue índices de aumento para os dois maiores colégios eleitorais do País

Adriana Fernandes e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - A proximidade do cronograma de reajustes de energia elétrica das distribuidoras que atendem os dois maiores colégios eleitorais do País – Cemig (Minas Gerais) e Enel Distribuição (antiga Eletropaulo), de São Paulo – já pressiona o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a buscar alternativas para travar a alta na conta de luz.

Governo e aliados trabalham para encontrar uma solução para diminuir o impacto dos reajustes a tempo da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A análise do reajuste da Cemig está prevista para o próximo dia 24 de maio, com entrada em vigor no dia 28. Já a decisão sobre as tarifas da Enel de São Paulo deve ser tomada em 28 de junho, para entrar em vigor no dia 4 de julho – pouco mais de um mês antes do início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto.

Por trás desse movimento, está a articulação dos parlamentares para votar um projeto de decreto legislativo que suspende os reajustes de energia no Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte, e que pode ter efeito geral em outros Estados. O projeto tramita em regime de urgência, o que significa que pode entrar na pauta de votação da Câmara. A estratégia política dos parlamentares, que conta com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), foi aumentar a pressão contra a Aneel para forçar a abertura de negociações e impedir novos reajustes elevados, como os que já ocorreram (mais informações ao lado).

Nos últimos dois anos, os clientes residenciais atendidos pela Cemig não tiveram aumentos na conta de luz. A articulação para isso foi costurada com a diretoria da Aneel por parlamentares, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cuja base eleitoral se concentra no Estado. Assim como em 2020, Pacheco pediu à Aneel no ano passado que considerasse créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes.

A medida vem sendo aplicada em processos tarifários de distribuidoras de diversos Estados. De acordo com o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, cerca de R$ 12 bilhões já foram utilizados para reduzir os efeitos dos reajustes, mas ainda há cerca de R$ 48 bilhões que podem ser usados no futuro.

Os reajustes das distribuidoras são feitos anualmente pela Aneel, mas em datas diferentes devido aos “aniversários” dos contratos. Segundo a agência, as tarifas para os consumidores residenciais subiram, em média, 17,92% neste ano, mas nem todas as empresas passaram pelo processo. O mais alto foi para os atendidos pela Enel Ceará (24,23%). São Paulo tem várias distribuidoras, mas a Enel é a que atende a maior número de consumidores, inclusive na capital e nas cidades da região metropolitana.

O que está em estudo

Os ministérios de Minas e Energia e da Economia estão estudando medidas para aliviar os reajustes.

A principal delas é a Eletrobrás antecipar um volume maior de recursos que seriam pagos ao longo de 25 anos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia uma série de políticas setoriais, no processo de privatização para baixar a tarifa. Em contrapartida, a empresa adiaria o pagamento de outorga à União previsto para ser feito à vista na modelagem de desestatização da empresa. 

Hoje, o custo da CDE está em R$ 32 bilhões e ameaça subir ainda mais com um subsídio que é pago pelos consumidores para bancar a energia com uso de óleo diesel na região norte e em algumas áreas do Mato Grosso.

Para o deputado Danilo Forte (União-CE), presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, a proximidade desses reajustes em redutos eleitorais aumenta a pressão das bancadas dessas regiões. Segundo ele, audiência pública realizada ontem para discutir os reajustes mostrou que falta transparência nas planilhas apresentadas pela Aneel para justificar os aumentos.

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