O Ministério da Fazenda publicou ontem despacho no Diário Oficial da União autorizando a injeção de recursos no Banco Basa, agente de fomento do governo federal no Norte do País.
A intenção é fazer com que o banco tenha folga de capital e não descumpra as exigências de Basileia 3 - conjunto de regras prudenciais que visa, entre outras medidas, estabelecimento de capital mínimo por parte das instituições financeiras. Outra opção seria reduzir o volume de operações.
Segundo despacho assinado pelo ministro Guido Mantega, a União ficou autorizada "a subscrever e integralizar ações do Banco da Amazônia S.A. ou conceder crédito em condições financeiras e contratuais definidas em ato do Ministro da Fazenda que permitam o seu enquadramento como instrumento elegível ao capital principal na formação do patrimônio de referência, nos termos de normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, até 31 de dezembro de 2014, no montante de até R$ 1 bilhão".
A medida vai na direção contrária às promessas feitas pelo ministro nomeado da Fazenda, Joaquim Levy, de menor subsídio aos bancos públicos e contenção dos gastos do Tesouro Nacional.
O índice de Basileia, padrão global de indicadores sobre a saúde financeira dos bancos, terminou o primeiro semestre deste ano em 12,7%.
Indicador de solvência, a Basileia mínima é de 11%, o que significa que, para cada R$ 100 emprestados, R$ 11 são próprios. O Banco Central calcula que o índice do sistema bancário estava em junho deste ano em 15,5%.
Monopólio.
O deputado Cláudio Puty (PT-BA) diz que a injeção de recursos no Basa tornou-se necessária depois que o banco perdeu o monopólio de operação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - o Banco do Brasil também passou a poder operar o fundo que é a principal fonte de recursos do Banco da Amazônia.
No primeiro semestre deste ano, segundo informações do balanço mais atualizado, o Banco da Amazônia desembolsou R$ 1,8 bilhão em diversas linhas de crédito com recursos do FNO, 15,7% a mais do que no mesmo período de 2013. A liberação de recursos do FNO em todos os agentes financeiros ultrapassou um pouco mais de R$ 2 bilhões, com crescimento de 33,6%, quando comparado com igual período de 2013.
Segundo Puty, os desembolsos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) passaram a seguir regras mais rígidas de financiamento. Isso significa que as operações liberadas passaram a ter o risco integral assumido pelo banco e não mais cobertas com recursos do orçamento. O saldo das operações no fim do primeiro semestre era de R$ 68,2 milhões.
Resultado.
Segundo o balanço, as liberações de crédito no primeiro semestre de 2014 foram de R$ 2,3 bilhões, um aumento de 27% quando comparado com o mesmo período de 2013. O Basa apresentou lucro líquido de R$ 60 milhões nos primeiros seis meses do ano, aumento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado.
