O julgamento do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão, será decisivo não somente para o desfecho da eleição presidencial de 2018, mas também para o nível dos juros básicos da economia ao fim da próxima reunião do Copom, nos dias 6 e 7 de fevereiro do ano que vem.
A Corte marcou o julgamento do recurso para o dia 24 de janeiro, portanto duas semanas antes de o Copom definir a taxa Selic. Se confirmada a sentença de Moro pelo TRF4, Lula poderá se tornar inelegível e não concorrer à eleição presidencial.
Esse é o desfecho mais desejado pelo mercado financeiro, que torce contra o petista e pela vitória de um candidato oriundo da base aliada de Michel Temer na eleição presidencial, o que abriria espaço para o avanço das reformas estruturais necessárias, como a da Previdência, com o novo governo em 2019.
Nesse caso, uma decisão do TRF4 contra Lula levaria a um clima de euforia no mercado financeiro, com provável queda na cotação do dólar frente ao real e uma alta da Bolsa de Valores. Por outro lado, se o tribunal decidir a favor de Lula, revertendo a condenação do juiz Moro, o dólar provavelmente dispararia em relação ao real.
E, para o Banco Central, o nível do dólar é um dos fatores mais importantes para influenciar sua decisão sobre o encerramento ou não do ciclo atual de corte de juros, uma vez que o câmbio tem um peso enorme sobre a inflação. Quanto mais a cotação do dólar estiver comportada, menor será a pressão de alta sobre a inflação e as expectativas inflacionárias.
Na última reunião do Copom, nos dias 5 e 6 deste mês, o BC reduziu a Selic em 0,50 ponto porcentual para 7,0%, o menor nível da história. No comunicado e na ata dessa reunião, o BC não somente sinalizou que há espaço para mais uma redução de juros em fevereiro, como não fechou a porta para a possibilidade de um derradeiro corte no Copom de março.
Por enquanto, a mediana das apostas dos analistas é de apenas um corte adicional da Selic em fevereiro, de 0,25 ponto, levando a taxa para 6,75%. Mas as apostas do mercado para as decisões do Copom de fevereiro e até mesmo de março poderão mudar dependendo do que o TRF4 decidir sobre o futuro do ex-presidente Lula.
Isso porque uma decisão contra o petista pelo TRF4 poderá compensar o efeito negativo causado pelo adiamento da votação da reforma da Previdência para o dia 19 de fevereiro de 2018, o que também deverá resultar em um provável novo rebaixamento do rating soberano do Brasil por, ao menos, uma das principais agências de classificação de risco.
Quando o adiamento da votação da reforma foi anunciado oficialmente, na quinta-feira passada, o dólar chegou a atingir R$ 3,3471.
Para muitos analistas, se o TRF4 mantiver a condenação do ex-presidente Lula, é mais provável o dólar recuar para o nível de R$ 3,20. E com o câmbio nesse patamar, o BC terá mais espaço para cortar a Selic não somente em fevereiro, como também aumenta a probabilidade de uma redução adicional em março, podendo levar os juros para 6,50%.
Por outro lado, vários analistas acreditam que, sem a aprovação da reforma da Previdência, com um eventual rebaixamento do rating soberano e com uma decisão favorável a Lula – consolidando o petista como candidato favorito para a eleição presidencial –, o dólar certamente atingiria o patamar de R$ 3,40.
Com o câmbio a esse nível, a pressão sobre a inflação seria muito maior, diminuindo o espaço para o BC seguir cortando os juros em 2018.
No curtíssimo prazo, os indicadores de inflação estão extremamente benignos. Os analistas projetam a inflação em 4,0% ao fim de 2018, muito abaixo da meta do BC, de 4,5%, elevando a chance de juros caírem no Copom de fevereiro e março. Mas, curiosamente, o BC depende do destino do ex-presidente Lula para definir seus passos em 2018.
*É COLUNISTA DO BROADCAST
