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Banco Central aprova fusão de Itaú e Unibanco

A avaliação do BC é que 'a operação não acarreta prejuízos à concorrência nesse sistema financeiro'

Fernando Nakagawa, da Agência Estado,

18 de fevereiro de 2009 | 19h14

O Banco Central anunciou há pouco que foi aprovada a associação entre o Itaú e Unibanco. Com o negócio, vai ser criada a IUPAR - Itaú Unibanco Participações S.A., controladora do novo Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. Em documento enviado à imprensa, o BC avalia que o negócio é uma "iniciativa que contribui para a solidez do Sistema Financeiro Nacional na atual conjuntura do mercado financeiro internacional". "O BC concluiu em sua análise que a associação entre os dois conglomerados apresenta características sistemicamente importantes, uma vez que envolve duas instituições de grande porte, com ampla atuação no território nacional e presença em todos os mercados de produtos financeiros no atacado e varejo", cita o documento divulgado nesta quarta-feira, 18. A avaliação da autoridade monetária é que "a operação não acarreta prejuízos à concorrência nesse sistema (financeiro), a despeito de elevar o poder de mercado do novo conglomerado em alguns mercados relevantes de produtos financeiros".  Para evitar problemas gerados por uma eventual concentração no mercado bancário, "o BC decidiu vincular a sua aprovação à observância de compromissos de desempenho no sentido de compartilhar tais ganhos com a sociedade".  Itaú-Unibanco deve adotar as menores tarifas praticadas entre as duas instituições conforme a tabela em vigor no dia 2 de janeiro de 2009. A regra diz respeito, apenas, às tarifas dos serviços prioritários. A instituição terá 15 dias para adotar as tarifas e deverá manter a tabela por um ano.  Outra exigência é o novo banco não poderá aumentar as tarifas para valor acima da média praticada pelos cinco maiores bancos do País. A restrição vale por um prazo de cinco anos após o primeiro aniversário do negócio. "Esse reajuste só poderá ocorrer naquelas tarifas que se encontrarem com valor inferior à média das tarifas cobradas pelos cinco maiores bancos, não podendo superar jamais essa média", cita o documento do BC. Por fim, a autoridade monetária afirma que "as pessoas jurídicas do conglomerado também se beneficiarão das menores tarifas praticadas por um dos bancos". Segundo o documento, as exigências do BC estão "em sintonia com o esforço desenvolvido pelo BC no sentido de estimular a competitividade do Sistema Financeiro Nacional e, consequentemente, elevar a sua eficiência na prestação de serviços à sociedade". Vincular o negócio à adoção dessas medidas, segundo o BC, "está em linha com metodologia utilizada por agências antitruste no País e no exterior".

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