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O Banco Central é a estatal da moeda do Brasil

O novo presidente da República, quando tomar posse, terá 4 de 9 dirigentes do BCB, incluindo o seu presidente, já nomeados e com mandatos em andamento

Gustavo H. B. Franco, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2022 | 05h00

Esta é a primeira eleição presidencial que ocorre na vigência da Lei Complementar 179 (LC179), de fevereiro de 2021, que dispôs sobre “autonomia do Banco Central”. O Banco Central do Brasil (BCB) é a nossa estatal da moeda, que o leitor não deve confundir com a Casa da Moeda, que é uma espécie de gráfica, feito tantas outras, com especialização em “soluções de segurança em meio circulante”, que o governo deveria ter privatizado há tempos.

Ficou estabelecido pela LC179 que dois membros da atual diretoria do BCB ficarão em seus cargos até o fim do primeiro ano de mandato do próximo presidente (2023). Outro diretor e o próprio presidente do BCB ficarão em seus cargos até o fim do segundo ano de mandato do próximo presidente da República (2024).

É a primeira vez que temos algo assim na estatal da moeda: o novo presidente da República, quando tomar posse em 1/1/2023, terá 4 de 9 dirigentes do BCB, incluindo o seu presidente, já nomeados e com mandatos em andamento.

Nada há de exótico nesse arranjo. Não apenas é o que se observa em muitos outros bancos centrais mundo afora, como também já faz muitos anos que assim tratamos os dirigentes das nossas agências reguladoras (Aneel, Anvisa, CVM, entre muitas outras).

O assunto da autonomia dessas entidades tem a ver com conflitos de interesse: a estatal da moeda não deve fazer política monetária conforme os interesses eleitorais do controlador, assim como a estatal do petróleo não deve fixar o preço do diesel pensando nas eleições.

Foi muito bom que a autonomia da estatal da moeda tenha sido fortalecida, depois de muita resistência, justamente quando a inflação voltou a se tornar uma ameaça muito concreta à saúde da economia do País. Imagine se a Anvisa não tivesse autonomia...

O fato é que o BCB tem um grande desafio à frente: uma eleição contenciosa na qual os dois polos estão de acordo com a ideia de “abrasileirar os preços dos combustíveis”, conforme descrita por Lula. A única coisa em que concordam é um erro.

Assim sendo, enquanto prevalece o nervosismo na estatal do petróleo, não se cogita que a estatal da moeda vá faltar com os seus deveres. Espera-se, inclusive, que logo mobilize seu armamento para matar o dragão da inflação enquanto está pequeno. E já está demorando.

Na Argentina, o dragão passou de 50% ao ano em 2021, e está crescendo: 6,7% no mês de março (118% anualizados). Tudo como nos velhos tempos que não se quer ver de volta, a única diferença é que o câmbio paralelo, na Argentina, agora é chamado de “dólar blue”.

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