Banco Central simplifica as normas cambiais

Banco Central simplifica as normas cambiais

Medidas anunciadas ontem facilitam a saída de dólares do País e beneficia quem opera no mercado cambial

Fabio Graner, Fernando Nakagawa, O Estadao de S.Paulo

25 de março de 2010 | 00h00

/ BRASÍLIA

O Banco Central anunciou ontem medidas que simplificam e desburocratizam as regras para operações no mercado de câmbio, mas também facilitam a saída de dólares do País e reforçam a atuação do Tesouro Nacional nesse mercado.

Apesar disso, o presidente do BC, Henrique Meirelles, garantiu que não há mudança na política cambial nem intenção de desvalorizar o real ante o dólar. Segundo ele, a decisão vai apenas melhorar a formação de preços no Brasil e facilitar a vida de quem precisa operar no mercado cambial.

"A finalidade não é fazer com que suba o valor do dólar. Já se foi o tempo no Brasil em que se tomavam decisões normativas para mudar a taxa de câmbio. Hoje não precisamos fazer isso", disse Meirelles. Segundo ele, é difícil avaliar o efeito final das medidas sobre a cotação do dólar porque, se de um lado há medidas que favorecem uma desvalorização do real, por outro, a modernização do mercado cambial brasileiro torna o País ainda mais atrativo para o capital estrangeiro, o que favorece a valorização da moeda nacional.

Entre as principais medidas anunciadas e que podem atuar no sentido de desvalorizar o real está a permissão para o Tesouro Nacional comprar dólares para pagar compromissos de dívida externa que vencem em até 750 dias. Antes, o Tesouro só poderia comprar a moeda para honrar compromissos até um ano.

Fundo Soberano. A medida era defendida pelo Ministério da Fazenda há algum tempo e representa um maior poderio da pasta de Guido Mantega para atuar no câmbio. Recentemente, o governo regulamentou a operação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que é administrado pelo Tesouro e pode comprar dólares no mercado cambial.

Outra iniciativa anunciada ontem que pode ter alguma influência para desvalorizar o câmbio é a que possibilita às empresas manter no exterior recursos captados pela emissão de ações, os chamados Depositary Receipts (DRs). A medida não beneficia as captações dos bancos e é similar à que flexibilizou a "cobertura cambial", permitindo que exportadores mantenham receitas de suas vendas fora do País.

Quando foi adotada, a flexibilização da cobertura cambial tinha por objetivo conter a valorização do real, embora também buscasse diminuir custos dos exportadores, que poderiam pagar despesas no exterior sem ter de internalizar o dinheiro e, depois, remetê-lo de volta. Mas a intenção de desvalorização do câmbio foi prejudicada pela elevada taxa de juros, que torna desinteressante manter dinheiro fora.

Entre as medidas específicas de modernização do mercado de câmbio está a unificação dos atos normativos que regulamentam as operações com moeda estrangeira. Segundo o BC, serão revogados 60 atos normativos, entre resoluções, circulares e cartas circulares. Também desaparecem 320 atos normativos que, apesar de serem inaplicáveis, estarem em desuso ou desatualizados, ainda estão em vigor.

O governo também autorizou as corretoras de câmbio a ter conta em dólar em mais de um banco. Também foram eliminadas consultas prévias ou autorizações específicas de operações pelo BC, que também dispensou os agentes de fornecer informações que podem ser obtidas por outras fontes.

NOVAS REGRAS

Unificação

O governo unificou e simplificou regras que estavam em 60 normas. Serão revogados 320 atos normativos. Medidas facilitam saída de dólares do Brasil.

Mais divisas

O Tesouro está autorizado a comprar moeda estrangeira para quitar dívidas que vencem em até 750 dias. Antes, eram 360 dias. A mudança aumenta o volume de divisas que o Tesouro pode comprar no mercado.

Ingresso de dólares

Recursos captados pela emissão de ações brasileiras no exterior poderão ser mantidos em outros países. A medida evita ingresso do dinheiro no Brasil, contribuindo para evitar valorização do real. Corretoras de câmbio poderão abrir mais de uma conta em dólar. Espera-se aumento da concorrência nas transferências internacionais, com redução de custos.

Autorizações prévias

Acaba a necessidade de autorizações prévias para algumas operações. Agentes serão dispensados de enviar informações que o Banco Central consegue por outras fontes.

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