BRASÍLIA - Com um rombo que pode chegar a R$ 1 bilhão neste ano, a Cassi – plano de saúde dos funcionários do Banco do Brasil – vai tentar este mês alterar seu estatuto para aumentar a contribuição dos associados e reduzir despesas com a contratação de serviços médicos. A proposta para tentar salvar as finanças do plano, no entanto, esbarra na oposição da principal entidade que representa os trabalhadores.
A Cassi é o primeiro plano de saúde de funcionários de estatais a tentar se adequar às novas exigências definidas no início do ano pelo governo para evitar que esses planos – que consomem cerca de R$ 10 bilhões por ano – continuem comprometendo até mesmo os resultados das empresas. Em média, o benefício de assistência saúde dos empregados ativos e inativos de estatais tem consumido 8,0% da folha de pagamento. Além disso, as empresas respondem em média por 77,2% da capitalização dos planos, enquanto o porcentual de contribuição dos funcionários é de apenas 22,8%.
A cobrança por dependente e a paridade na contribuição de funcionários e empresas (50% para cada) são medidas que todas as empresas deverão adotar nos próximos quatro anos.
Em março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou os Correios a cobrar mensalidade dos funcionários e de dependentes para bancar o plano de saúde. O caso se arrastava na Justiça há anos. Em 2017, o plano de saúde da estatal de serviços postais teve prejuízo de R$ 1,8 bilhão, o que contribuiu para o resultado negativo de R$ 1,5 bilhão. Os Correios têm 108 mil funcionários na ativa e 32 mil aposentados, mas pagam as despesas de saúde de 400 mil pessoas.
Já o plano do BB tem 172 mil associados – ativos e aposentados – mas atende a um total de 444 mil beneficiários, se considerados os dependentes. Foi superavitário até 2011 e chegou a acumular cerca R$ 1 bilhão em reservas. Entre 2012 e 2017, no entanto, o plano começou a enfrentar um descasamento entre receitas e despesas que exauriu esse fundo, culminando com um caixa negativo em R$ 7 milhões ao fim do ano passado.
O presidente da Cassi, Luís Aniceto, culpa a chamada “inflação médica” – que supera em todos os anos a variação do IPCA – e o envelhecimento da carteira de associados como as causas para o estouro das contas do plano nesta década.
Aporte
“O aumento dos custos dos serviços de saúde nos últimos anos aliado a uma falta de previsibilidade das despesas com procedimentos nos levou a um déficit entre R$ 80 milhões e R$ 85 milhões por mês”, afirma. Segundo ele, em fevereiro deste ano, o BB antecipou um aporte de R$ 324 milhões à Cassi, mas no fim de junho o plano já estava no vermelho de novo em R$ 385,9 milhões.
Aniceto afirma que a deterioração financeira do plano já coloca em risco o atendimento dos limites mínimos exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para liquidez, margem de solvência e reservas legais. O pagamento de fornecedores, porém, ainda não foi afetado.
“Não temos alternativa. Se o plano de reestruturação não for aprovado, a ANS está pronta para realizar uma intervenção. Em tese, a ANS pedirá um plano de ajuste, mas uma intervenção pode culminar inclusive com a liquidação da Cassi, o que levaria a um fracionamento da carteira e distribuição para outras operadoras”, acrescenta.
Funcionários
A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) tem feito campanha contra as mudanças. A entidade já apresentou duas propostas alternativas para sanear o plano, que foram rejeitadas pela diretoria da Cassi. Ainda assim, deve apresentar uma terceira proposta nos próximos dias.
Para o presidente da Anabb, Reinaldo Fujimoto, todos os pontos da proposta da diretoria apresentam problemas que retirariam direitos dos associados e nem assim garantiriam o reequilíbrio financeiro do plano. Ele aponta que o déficit atual ocorre mesmo com uma arrecadação de 9,85% da folha de pagamento (4% dos funcionários e 5,85% do BB) enquanto as mudanças reduzirão o aporte do banco para apenas 4,5%.
“A Anabb entende que a arrecadação, na fórmula proposta, impõe maior comprometimento de renda para os funcionários que recebem os menores salários e não permite o equilíbrio financeiro da Cassi”, avalia.
A associação também é contra a forma de cobrança por dependente. Fujimoto argumenta que esse pagamento já estaria embutido nas contribuições dos funcionários: “E na proposta não há um limite para a cobrança por dependente, deixando que o Conselho Deliberativo da Cassi defina um valor. Isso faz com que o céu seja o limite, pois a cada ano os valores serão diferentes e o funcionário não sabe quanto ele vai pagar.”
Cobrança por dependentes
A proposta que vai a votação entre os dias 24 deste mês e 5 de outubro prevê o aumento da contribuição dos funcionários de 3% para 4% dos salários de maneira permanente e institui a cobrança por dependente – como já acontece na maioria dos planos de empresas privadas.
A direção da Cassi prevê cobrança por dependente, que varia de acordo com a faixa salarial do empregado da ativa, de R$ 68,51 a R$ 102,76 por mês. A fatura para os funcionários aposentados do banco é mais cara, variando de R$ 194,14 a R$ 291,16 por mês, mas a cobrança menor passa a valer a partir do segundo dependente. Além disso, a proposta prevê que o Banco do Brasil aporte o equivalente a 4,5% dos salários ao plano, além de uma taxa anual de administração de R$ 145 milhões até 2021.
A direção também quer renegociar com toda a rede de hospitais, clínicas e laboratórios credenciados. O objetivo é trocar o atual modelo operacional de "conta aberta" por uma estratégia de "pacotes de atendimento", como tentativa de dar previsibilidade aos desembolsos do plano.
