Banco português cobra R$ 51 milhões da OAS na Justiça

Instituição pede que juiz conceda arresto liminar de bens do grupo para garantir pagamentoda dívida

RENÉE PEREIRA, O Estado de S.Paulo

20 Fevereiro 2015 | 02h07

O banco português Caixa Geral recorreu à Justiça para cobrar uma dívida de R$ 51,3 milhões do Grupo OAS. Para garantir o pagamento do valor, a instituição pediu ao juiz da 23ª Vara Cível de São Paulo o arresto dos bens da empresa, envolvida na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A ação foi ajuizada no dia 12 de fevereiro e até ontem à tarde ainda não havia sido julgada.

No documento, o banco afirma que o vencimento do título estava previsto para 5 de dezembro de 2016. Mas, de acordo com as cláusulas contratuais, a OAS deveria fazer pagamentos mensais dos encargos financeiros, o que não ocorreu em janeiro. Com isso, o banco pode acionar os chamados covenants - cláusulas contratuais de títulos de dívida que protegem o credor, estabelecendo condições que não devem ser descumpridas. Se essas cláusulas são quebradas, o credor pode requerer o pagamento antecipado da dívida. É o que o Banco Caixa Geral está reivindicando agora.

Em janeiro, a OAS não só deixou de pagar juros de uma dívida como também debêntures emitidas no valor de R$ 100 milhões. Com isso, ela passou a ficar inadimplente no mercado e alvo de ações judiciais cobrando títulos vencidos ou a vencer. Calcula-se que credores possam pedir a antecipação de vencimentos de cerca de R$ 1,5 bilhão da OAS. No total, entretanto, a dívida da empresa beira os R$ 8 bilhões.

Na ação impetrada na Justiça, o banco português afirma que o grupo "vem fazendo uso de empresas do mesmo grupo econômico de modo a dificultar o acesso dos credores aos ativos das companhias, a fim de ter seus créditos satisfeitos". Por isso, a instituição pede o arresto liminar de vários bens. A lista inclui a participação da OAS na Invepar (dona de várias concessões, como o Aeroporto de Guarulhos), na Arena Fonte Nova, na Arena das Dunas e na Arena do Grêmio - que segundo o documento está na iminência de ser vendida.

Uma das justificativas para o pedido do banco é o fato de outras ações movidas por investidores terem conseguido liminar, como um processo de R$ 160 milhões. Na ação, o juiz da "6ª Vara Cível do Foro Central, reconhece a suspeita de confusão patrimonial" e concede arresto liminar da "participação acionária que a empresa OAS Infraestrutura S.A. tem na Invepar". Tanto a OAS como o Banco Caixa Geral não responderam ao pedido de entrevista feita pelo Estado.

Sem crédito. Altamente alavancado, o grupo que havia desbancado a Camargo Corrêa e ocupava a 3ª posição do ranking de construtores entrou em sérias dificuldades depois que a Polícia Federal desencadeou a Operação Lava Jato e prendeu um executivo da empresa. Hoje a OAS não só enfrenta dificuldades para acessar linhas de crédito como também para negociar com clientes os termos de pagamento e o reconhecimento de pleitos de importantes projetos.

A empresa está presente em megaempreendimentos Brasil afora. Além da obras da Petrobrás, ela participa de projetos como a Transposição do Rio São Francisco, Hidrelétrica Belo Monte, Metrô do Recife e Linha 4 de São Paulo. Na opinião do sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, Robertson Emerenciano, esse movimento de ações na Justiça pode acelerar um possível pedido de recuperação judicial da OAS.

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