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Banco responde por assalto em Caixa 24 Horas

O Banco Bradesco é responsável pela segurança nos Caixas 24 horas, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 1995, um assalto em um caixa eletrônico na cidade de São Paulo resultou na morte do cliente Edson de Oliveira. Para responsabilizar o banco pelo ocorrido, os pais da vítima entraram com uma ação de indenização por danos morais e materiais, que pode chegar a R$ 5 milhões.Na primeira instância, o processo havia sido julgado extinto ao considerar que os bancos não teriam responsabilidade em manter a segurança nos caixas eletrônicos. Os pais da vítima recorreram ao Tribunal de Alçada Cível de São Paulo que decidiu pelo prosseguimento do processo. Com isso, o Banco Bradesco resolveu encaminhar um recurso ao STJ para se eximir da responsabilidade sobre o ocorrido. Ou seja, a instituição financeira alegava não ser parte legítima na ação, pois a responsabilidade de segurança neste caso caberia ao Estado.O STJ rejeitou os argumentos da instituição financeira. O Banco Bradesco foi considerado parte legítima do processo, que deve retornar às instâncias inferiores para decidir se cabe indenização. Agora resta saber se a instituição será obrigada a pagar os pais da vítima pelo ocorrido. Em nota oficial, o Bradesco informou que ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dessa decisão do STJ, mas não confirmou se irá recorrer contra a legitimidade do banco na ação. Procurada, a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) afirmou não se pronunciar sobre o assunto, uma vez que a decisão judicial não a envolve diretamente.

Agencia Estado,

07 de maio de 2002 | 19h01

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