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Banco se opõe às ações que pedem correção do fundo

Para o governo, grande número de ações é motivado por uma 'politização' do caso em um ano de eleições

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2014 | 02h08

A Caixa contesta todas as ações judiciais que pedem a correção dos saldos do FGTS por índices diferentes da Taxa Referencial (TR). O banco estatal também recorre contra o partido Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), que protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a troca por um índice inflacionário, como INPC ou IPCA.

No STF, o partido argumenta que os trabalhadores deixaram de ganhar 88,3% do saldo corrigido pela TR, desde 1999. Até então, a TR acompanhava os índices de inflação, mas o Banco Central naquele ano passou a aplicar um fator redutor que diminuiu a remuneração do fundo.

Paulinho da Força definiu a perda total para todos os trabalhadores, estimada por ele em R$ 300 bilhões, como o "maior roubo da história do País".

O governo, porém, diz que a proliferação de ações é motivada por uma "politização" do caso em um ano de eleições. A tese do banco estatal, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central é que as ações ajuizadas são inconsistentes juridicamente.

Paralelismo. A principal linha da defesa pelo atual sistema de correção diz que é preciso entender a necessidade de "compatibilizar" o direito individual dos trabalhadores com direitos sociais realizados com recursos do fundo. O governo argumenta que os contratos dos mutuários que adquirem os imóveis com os saldos do FGTS também são corrigidos pela TR, ou seja, há um paralelismo entre os investimentos feitos com verbas do fundo e sua remuneração.

A substituição da TR causaria, segundo o governo, "insegurança jurídica" porque abriria caminho para a revisão de todos os contratos de financiamento com recursos do FGTS - além da aquisição de moradias, o financiamento estudantil, por exemplo.

No fim do mês passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todas as ações judiciais que pedem correção dos saldos do FGTS por índices diferentes da TR. A decisão do STJ deve balizar o entendimento dos tribunais inferiores e criar uma espécie de jurisprudência sobre o tema. O julgamento deve começar em abril.

A Caixa saiu vitoriosa na maior parte dos processos que pedem mudança da correção em primeira instância. Há em tramitação mais de 50 mil ações coletivas e individuais. Nas que a Caixa saiu derrotada, o juiz determinou a correção por um índice de inflação. / M.R.A.

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