Banco terá limite para cobrar tarifa

Pacote do governo padroniza serviços bancários, mas, para analistas, efeito no bolso dos clientes será pequeno

A partir de 30 de abril, os bancos não poderão mais cobrar tarifa pela compensação de cheques. Serão obrigados, também, a fornecer um extrato informando todas as tarifas cobradas no ano anterior. A Taxa de Liquidação Antecipada (TLA), cobrada quando empréstimos são quitados antes do prazo, foi proibida nas operações de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Veja a íntegra das medidas e ouça o áudio com o ministro Mantega Essas são algumas das medidas do pacote anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. O objetivo do governo é estimular a competição entre bancos e limitar a cobrança de serviços bancários. "Tem havido reclamação de eventuais abusos", disse Mantega. A principal medida é a padronização das tarifas. Hoje, são cobrados aproximadamente 55 itens. Cada instituição, porém, usa uma denominação própria, o que dificulta a comparação pelos clientes. Com isso, a concorrência fica prejudicada. "Padronizamos a nomenclatura, obrigando que as cláusulas sejam bem especificadas", disse Meirelles. Os preços dos serviços, conforme a nova tabela, terão de ser divulgados até 31 de março e passarão a ser cobrados no dia 30 de abril. Após essa data, os reajustes de preço não poderão ser feitos com intervalo menor do que 180 dias. A tabela padronizada contém perto de 90% dos serviços mais utilizados, que foram classificados pelo BC como prioritários. Entram nessa categoria o fornecimento de talão de cheques, de extratos e o envio de DOC, entre outros. Os bancos terão de oferecer um pacote básico, também padronizado, de serviços prioritários. Ele será composto por cadastro de abertura de conta, duas renovações de cadastro por ano, oito saques por mês, quatro extratos mensais, dois extratos do mês anterior e quatro transferências entre contas na própria instituição. Para facilitar o controle pelos clientes, os bancos também terão de fornecer um extrato anual das tarifas cobradas. O primeiro será referente a 2008 e será enviado até 28 de fevereiro de 2009. Além dos serviços prioritários, foram criadas mais três categorias de serviços bancários: essenciais, especiais e diferenciados. Os serviços essenciais são os mais básicos, e não podem ser cobrados. Entram nesse grupo fornecimento de um cartão de débito e número limitado de saques mensais, entre outros. Os serviços especiais não mudarão - são os regidos por contratos próprios, como empréstimos habitacionais. Os serviços diferenciados tampouco sofrerão alteração. São aqueles não relacionados à movimentação da conta, como aluguel de cofre. Para analistas, as medidas terão efeito limitado. O vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, por exemplo, considerou o pacote "um avanço, mas nada garante que reduzirá preços".