Bancos: código favorece clientes

Órgãos de defesa do consumidor comemoram o projeto do BC com medidas para assegurar a eqüidade nas relações de consumo entre bancos e clientes. Agora, a proposta precisa da aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O Banco Central (BC) divulgou a decisão de colocar em audiência pública propostas que visam a harmonizar a regulamentação e assegurar a eqüidade nas relações de consumo entre instituições financeiras e clientes. O anúncio foi comemorado pelos órgãos de defesa do consumidor. "Finalmente o Banco Central se preocupou com isso. Essa decisão fortalece o nosso trabalho", comemora Dinah Barreto, assistente de direção do Procon. As resoluções do BC baseiam-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pretendem diminuir a vulnerabilidade do cliente frente a contratos abusivos, tarifas desconhecidas e má prestação de serviços. Com a atuação do Banco Central nesse campo, será mais fácil para o consumidor reclamar. Isso porque, ao legitimar o Código de Defesa do Consumidor e, mais ainda, detalhar normas específicas para o procedimento bancário, o BC abre precedentes para o cliente fazer valer seus direitos. "Com o Banco Central ditando as normas, os bancos vão ter que mudar de postura para evitar fiscalizações e multas", diz Dinah Barreto. A assistente de diretoria do Procon explica que, apesar de o Código de Defesa do Consumidor já prever os direitos do cliente no caso de problemas como cláusulas abusivas e tarifas não-esclarecidas, a decisão do BC tira qualquer dúvida de discussão. "O cliente não vai precisar entrar num processo jurídico para resolver qualquer problema com seu banco. As resoluções terão caráter mais prático e o número de queixas será menor", acredita ela. Após a audiência pública, que dura até dia 31 de outubro, o projeto do BC será votado pelo Conselho Monetário Nacional, que definirá as regras definitivas. Depois de aprovado no CMN, as determinações do BC deverão ser respeitadas por todas as instituições financeiras. Consultada, a assessoria de imprensa da Febraban informou que seus técnicos vão analisar as propostas do Banco Central para decidir se adotarão ou não as novas medidas. A Febraban também confirmou sua posição de não considerar relação de consumo o contrato entre clientes e instituições bancárias.