Bancos com oferta de crédito suspensa têm 5 dias para defesa

Acusados de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e normas do Banco Central, instituições têm prazo para provar o contrário

Marcelo Portela, O Estado de S. Paulo,

22 de agosto de 2012 | 20h09

BELO HORIZONTE - Os dez bancos que tiveram a oferta de crédito e financiamentos suspensa em Minas Gerais por determinação do Procon do Ministério Público Estadual (MPE) têm cinco dias úteis para comprovar que não desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor e normas do Banco Central (BC). Caso contrário, a proibição de fechar novos contratos poderá ser estendida e as instituições ainda podem responder judicialmente pelas irregularidades.

Segundo o promotor Renato Franco de Almeida, responsável pelo processo administrativo que resultou na medida, o MPE vai aguardar a documentação que deve ser enviada pelo bancos para analisá-la e vai monitorar o comportamento das instituições para definir os próximos passos. "Vamos pedir ofícios aos Procons municipais do Estado para verificar se eles (bancos) continuam a descumprir as medidas. Se continuarem, podemos estender", afirmou, referindo-se à proibição.

A medida cautelar foi adotada porque, de acordo com o Procon, as instituições se negam a fornecer a documentação para quitação antecipada de débitos, bem como os documentos necessários para que os clientes façam a portabilidade das dívidas para outros bancos com juros ou encargos mais vantajosos. A prática é ilegal e levou o MPE a proibir, por cinco dias, a concessão de novos créditos ou financiamentos, com exceção de contratos assinados com quem já é cliente das instituições.

A medida atingiu os bancos BMG S.A.; Bonsucesso S. A.; Cacique S. A., Cruzeiro do Sul S. A.; GE Capital S.A.; Intermedium S. A.; Mercantil do Brasil S. A.; Rural S. A.; Santander (Brasil) S.A.; e a BV Financeira S. A, do Votorantim. Ainda de acordo com Renato Franco, caso persistam as irregularidades, o MPE vai acionar judicialmente as instituições. "Se for constatada a prática abusiva, eles (bancos), como não são reincidentes, podem ter que pagar multas e indenizações aos clientes. Caso o problema continue, se a Justiça entender, pode até suspender as atividades da instituição", alertou.

Por meio de nota, o Santander informou que apurou a existência de "duas reclamações no âmbito do Procon". Segundo sua assessoria, o banco "desconhece o motivo" da proibição porque a decisão "não foi precedida de qualquer procedimento administrativo de investigação preliminar e inexistiu qualquer oportunidade de o banco manifestar-se". A instituição informou que vai contatar o Procon para "melhor elucidação dos fatos".

Também por meio de nota, a assessoria do Rural afirmou que a instituição "realiza todos os procedimentos bancários de acordo com as leis vigentes" e que o banco não opera com crédito consignado desde outubro do ano passado, sendo que atualmente trabalha apenas com crédito para pessoas jurídicas, com produtos "totalmente diferenciados das operações de crédito para pessoas físicas". "Por esses motivos a instituição buscará os esclarecimentos de tais situações perante o MPMG, bem como judicialmente, caso necessário", diz o texto.

As assessorias dos bancos Intermedium, Bonsucesso e Mercantil do Brasil afirmaram que também se manifestariam por meio de nota, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. Já a assessoria do banco Votorantim informou que ainda aguarda notificação para se pronunciar sobre o caso. O Estado não conseguiu contato com as assessorias do BMG, Cacique, Cruzeiro do Sul e GE Capital, cujo site direciona para a página do banco Cifra.

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