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Bancos convocarão clientes com CPF cancelado

Cerca de 40 milhões de contribuintes que estão com pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderão ter suas contas bancárias bloqueadas ou encerradas pelos bancos. Desde segunda-feira, a Receita Federal deixou à disposição das instituições financeiras uma relação exclusiva com a classificação atualizada dos documentos. Ao contrário da lista divulgada na Internet, no site da Receita Federal (veja link abaixo), em que é preciso ter o número do CPF para consultar a situação cadastral do contribuinte, a dos bancos traz os dados de todos os declarantes do País.No caso de irregularidades, os clientes serão convocados a comparecer ao banco dentro de dez dias. Após a visita à instituição, os contribuintes terão mais 20 dias para apresentar a documentação exigida e regularizar o CPF, explica o supervisor nacional do programa de Imposto de Renda, Luiz Carlos Rocha de Oliveira. Além do risco de perder sua conta corrente, o contribuinte ainda tem de considerar outro problema: a quebra do sigilo bancário. De acordo com a nova lei, sancionada na semana passada (veja link abaixo), um dos casos que permite à Receita quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial é o cancelamento do CPF.Estão com o CPF cancelado todos os contribuintes que deixaram de apresentar a declaração de Imposto de Renda ou de Isento por dois anos consecutivos, ou seja, em 1999 e 2000. Quem não entregou a declaração apenas no ano passado está classificado na lista da Receita como pendente de regularização.Veja como regularizar o CPFPara regularizar a situação do CPF, os contribuintes devem preencher um formulário, que custa R$ 4,50, nas agências do BB, Caixa Econômica Federal ou Correios. Já os contribuintes obrigados a declarar o IR referente aos exercício de 1999 (ano-base 1998) e 2000 (ano-base 1999) devem se dirigir às unidades da Receita ou entregar a declaração pela Internet.

Agencia Estado,

17 de janeiro de 2001 | 07h34

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