BRASÍLIA - O governo Bolsonaro mirou nos bancos e “alvejou um tiro certeiro no consumidor”, que sofrerá com aumento do custo do crédito num momento de alta da inflação e dos juros no Brasil. O recado foi dado ontem pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, após o presidente Jair Bolsonaro editar medida provisória, na noite da quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, que aumenta a tributação dos bancos.

Em entrevista ao Estadão, Isaac Sidney subiu o tom das críticas à medida, que eleva de 20% para 21% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As instituições financeiras não bancárias também foram atingidas, com elevação de 15% para 16%. A medida entra em vigor em agosto e vai até o fim do ano, engordando os cofres públicos em R$ 850 milhões.

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A alta foi feita para compensar a renúncia do Refis (parcelamento de débitos tributários) das empresas do Simples Nacional e de microempreendedores individuais (MEIs) mais afetados pela pandemia.

Os sinais de que a carga tributária dos bancos seria mais uma vez elevada surgiram no fim do ano passado, para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Em março de 2021, o governo já havia elevado a mesma alíquota da CSLL das instituições financeiras, de 20% para 25%, desta vez para compensar a perda de receita com o corte do PIS/Cofins sobre óleo diesel e gás de cozinha.

No governo, as críticas foram mal recebidas. Auxiliares do presidente viram viés político em ano de eleições. O que mais preocupou foi o presidente da Febraban ter afirmado que o governo não pensa nas consequências para a inflação – justamente, o ponto de maior fragilidade de Bolsonaro na campanha à reeleição.

Além dos bancos, o presidente comprou briga com a bancada do Norte no Congresso, ao ampliar o corte do IPI para 35% e retirar incentivos para a indústria de refrigerantes, duas medidas que afetam a competitividade da Zona Franca de Manaus.

BRASÍLIA - Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), diz que o governo busca um troféu para ter a narrativa contra bancos na suposição de que aumentar imposto sobre o setor bancário rende dividendos políticos e pode dar votos.

“Mas quem é alvejado com um tiro certeiro é o consumidor”, disse ele em entrevista ao Estadão após o presidente Jair Bolsonaro editar uma Medida Provisória (MP) elevando de 20% para 21% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos Bancos (CSLL) para liberar o Refis do Simples Nacional.  A alíquota para as instituições financeiras não bancárias sobe de 15% para 16% para as instituições financeiras não bancárias. Ao todo, o governo conseguirá reforço de R$ 850 milhões neste ano.

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Os bancos já tinham sido atingidos no ano passado com aumento da carga tributária para compensar a desoneração do diesel e do gás.

Na entrevista, o presidente da Febraban subiu o tom das críticas e prevê aumento do custo do crédito num momento de pressão inflacionária e alta dos juros. Para ele, a impressão que fica é que o governo gosta de inflação e não se importa com as consequências.

“Além de mostrar insensibilidade com as pessoas e empresas, particularmente as micro e pequenas, que mais precisam de crédito, aumentar imposto não ajuda nada o BC [Banco Central], que já estava sozinho mesmo, no dificílimo desafio de mitigar os efeitos já fortemente sentidos da inflação de dois dígitos”, critica. Leia a entrevista:

Depois de uma novela de meses, o governo aumentou a tributação dos bancos para fazer o Refis do Simples. O que o sr. achou dessa opção? 

Ao aumentar impostos, o governo errou e escolheu, de novo, onerar o consumidor, o que vai encarecer ainda mais o crédito bancário. É intrigante que, havendo setores muito mais lucrativos e com volumes elevados de incentivos fiscais, os bancos venham a ser penalizados com mais carga tributária. Nesses dois anos de pandemia, os bancos foram essenciais para preservar empregos e empresas com R$ 8,5 trilhões em crédito, irrigando toda a economia. Fomos o 16º setor mais rentável em 2020, ou seja, 15 outros ficaram à frente no quesito rentabilidade, mas só os bancos estão pagando a conta.

Qual a consequência para o crédito?

É, no mínimo, uma péssima sinalização para quem precisa de crédito. Qualquer percentual de aumento de imposto para os bancos impacta diretamente no custo dos empréstimos, que já estão caros. A incidência de mais impostos sobre o crédito, mesmo com um pequeno aumento temporário, pressiona o spread [a diferença entre o custo de captação do dinheiro pelo banco e o que ele cobra do cliente], e pior, num momento em que a sociedade está suportando uma forte subida da taxa básica de juros, que o Banco Central, corretamente, se vê na contingência de agir para conter a escalada da inflação. A medida, embora possa até mirar nos bancos, acerta uma vez mais o consumidor e torna mais caras linhas importantes no processo de recuperação econômica, como financiamento imobiliário e de veículo, crédito consignado e capital de giro.

Como a medida pressiona a inflação?

A inflação está nas nuvens, rodando a 12% ao ano. A impressão que fica é que o governo gosta de inflação e não se importa com as consequências de mais pressão inflacionária, algo que a sociedade não aceita mais. Aumento de impostos pressiona ainda mais a estrutura de custos das famílias e das empresas, retroalimentando o processo inflacionário. Isso é básico. É incrível como se cogita aumentar imposto num momento em que a economia desacelera e quando a Selic e a inflação estão nas alturas. Além de mostrar insensibilidade com as pessoas e empresas, particularmente as micro e pequenas, que mais precisam de crédito, aumentar imposto não ajuda nada o BC, que já estava sozinho mesmo, no dificílimo desafio de mitigar os efeitos já fortemente sentidos da inflação de dois dígitos. Busca-se um troféu para ter a narrativa contra bancos, na suposição de que aumentar impostos do setor rende dividendos políticos e pode dar votos, mas quem é alvejado com um tiro certeiro é o consumidor.

Como o aumento da CSLL influencia nos juros bancários?

Tudo que pesa na intermediação financeira desemboca nos juros bancários e os impostos representam 20% do spread. Portanto, mais CSLL para os bancos significa, no final do dia, mais juros para o tomador do crédito. Nos últimos 12 meses, com a elevação da Selic e do custo de captação, já houve aumento das taxas médias de juros para o crédito às famílias e para as empresas. Este aumento de impostos é muito ruim e seus efeitos serão os de sempre, que já deveriam ter sido evitados: custos maiores para quem mais precisa de crédito num cenário já bem adverso em que a inflação está corroendo o poder de compra das pessoas. 

Qual o impacto geral para a economia?

Aumento de imposto é sempre nocivo por ser fonte de custos. Vai dificultar ainda mais o processo de recuperação da economia, que estará em ritmo de desaceleração em 2022, dadas as condições financeiras e monetárias mais severas.

O que o governo deveria ter feito para compensar o custo fiscal do Refis das MPEs?

O que infelizmente não fez. Para enfrentar as dificuldades fiscais, evitar impactos negativos no custo do crédito e propiciar a retomada consistente da economia, só há um caminho: perseverarmos na aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso.

O ministro Guedes descumpriu a promessa feita de que o aumento seria só aquele do ano passado?

Independentemente de promessa ou não, não é razoável que os bancos tenham, em 2021, suportado um aumento de cinco pontos percentuais de CSLL, sob o compromisso de que a majoração seria circunstancial e por apenas seis meses, e agora, pouco tempo depois, haja nova imposição de ônus sobre um dos setores que mais tem ajudado na recuperação econômica. Acho lamentável, pois cumprimos nossa parte e já pagamos mais impostos do que outros setores.