Bancos descumprem determinação e não oferecem pacotes padronizados

Quinze dias após entrar em vigor, cinco maiores instituições financeiras do Brasil ignoram regra criada pelo governo para acirrar concorrência entre produtos e serviços vendidos aos clientes

Murilo Rodrigues Alves e Célia Froufe, de O Estado de S. Paulo,

18 de julho de 2013 | 15h35

BRASÍLIA - Quinze dias após as mudanças nas regras, os cinco maiores bancos do País ainda descumprem a determinação do governo de oferecer aos clientes quatro tipos de pacotes padronizados com o mesmo número de produtos e serviços.

Anunciadas em março, no âmbito de mais um pacote do governo Dilma Rousseff - o Plano Nacional de Consumo e Cidadania - as medidas tinham como objetivo aumentar a competitividade entre as instituições financeiras. Na prática, porém, o 'Estado' verificou que, após três meses e meio de adaptação às exigências, nem mesmo as agências que rodeiam o Banco Central (BC) estão seguindo à risca o que manda a autoridade supervisora.

A reportagem visitou no início desta semana duas agências ou correspondentes de cada um dos cinco maiores bancos brasileiros -Banco do Brasil, Itaú-Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander- nas imediações da sede do BC em Brasília. Até os dois maiores bancos públicos, que deveriam estar em consonância com os pedidos do maior controlador, o governo, não se mostraram preparados. Após a apuração do 'Estado', o Ministério da Justiça informou que notificou as cinco instituições, mais o HSBC e o Citibank. Eles estão intimados a esclarecer, em dez dias, os procedimentos que adotaram para cumprir as regras.

Desde 1º de julho, as instituições precisam oferecer quatro pacotes padronizados aos clientes, além dos serviços que antes não poderiam ser cobrados. Essa medida foi imposta para que os consumidores possam comparar os preços de pacotes básicos. Antes, era quase impossível fazer essa relação porque os pacotes tinham nomes e serviços distintos. Agora, ao pesquisar pelos serviços, o consumidor pode encontrar uma diferença de até 28% das tarifas.

"A decisão dá condições para que o cliente possa exercer seu direito de escolha", afirmou, na ocasião, o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos. Como quase 40% da população adulta do País não tem conta em banco, segundo o instituto Data Popular, a competição entre as instituições e o barateamento dos custos poderiam se tornar uma porta de entrada para a bancarização no Brasil. Seria também um bom negócio: a estimativa é de que esses 55 milhões de pessoas que estão fora do sistema movimentem R$ 665 bilhões este ano.

Visitas. O 'Estado' visitou a agência do BB que fica dentro do prédio do BC, na frente da qual passa toda a diretoria da instituição quase diariamente. Lá, não quiseram abrir uma conta corrente porque disseram que não tinham funcionário responsável para fazer essa operação. O atendente orientou que a reportagem procurasse a agência dos Correios -correspondente bancário do BB- que também fica no prédio.

A funcionária do Banco Postal disse que o único pacote que ela conhecia era o de R$ 9,90 por mês, que corresponde ao pacote padronizado 1. A questão é que, por contrato, a instituição tem que oferecer os mesmos serviços do pacote I, mas com um preço mais acessível. Oficialmente, o BB informou ao 'Estado' que o custo desse pacote caiu para R$ 7,50 por mês e que, portanto, a funcionária passou o valor errado. Quando questionada sobre se não havia outros pacotes, a atendente disse que desconhecia, mas que é possível ocorrer uma "demora" para que as orientações dadas aos bancos sejam repassadas aos correspondentes.

Em outra agência do BB, localizada praticamente na frente do BC, o atendente disse que não sabia o preço de cada um dos quatro pacotes e sugeriu que a reportagem consultasse os valores no site do banco. "Não vou ficar aqui detalhando todos os pacotes porque são muitos e demora muito tempo", disse. Por insistência, ele explicou o caminho a percorrer no site da instituição para se chegasse à consulta. Segundo norma do BC, os bancos são obrigados a fixar um cartaz nas agências com o preço de todos os pacotes e, de forma individualizada, o valor dos serviços oferecidos aos clientes.

Na agência que fica na sede da Caixa, a funcionária apresentou os quatro pacotes, mas eles não estavam fixados em nenhum local. Ela recorreu ao próprio computador para mostrar o que cada plano oferecia. Nas lotéricas ao redor do BC -correspondentes da Caixa-, os funcionários não sabiam explicar quais pacotes o cliente poderia adquirir. Outro sinal do despreparo da Caixa é que o preço do pacote 4 na internet R$ 12,80 por mês- estava bem menor do que o efetivamente cobrado -R$ 23,90 por mês.

Em geral, os bancos privados parecem esconder esses pacotes padronizados. Só em uma das duas agências visitadas do Santander, a funcionária, a pedido da reportagem, buscou no e-mail o detalhamento dos quatro pacotes, o que levou um bom tempo. Nas outras agências, o modus operandi foi praticamente o mesmo: primeiro, os funcionários ofertam os pacotes da casa, especialmente os mais caros, e depois de muita insistência sobre a possibilidade de abrir uma conta mais barata, os atendentes lembravam da conta gratuita, que já é uma exigência desde 2010, sempre ponderando que a adesão a essa conta implica número reduzido de serviços e produtos e que todos os excedentes são cobrados individualmente.

Sobre os quatro pacotes padronizados, nenhuma explicação. Em uma das agências do Itaú, a atendente disse que o pacote mais em conta custa R$ 27,50 por mês, sendo que o próprio banco tem outros pacotes mais baratos.

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