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Bancos devem indenizar cliente que tiver cheque roubado

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.A questão foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguindo o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, que não aceitou o recurso especial apresentado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS).A decisão foi tomada depois que duas clientes, no Rio Grande do Sul, foram incluídas no cadastros de inadimplentes, sem ao menos terem sofrido cobrança judicial por dívida.Para os ministros, apenas o incômodo causado por telefonemas e reclamações é suficiente para os clientes merecerem tal indenização.Segundo o ministro, a devolução indevida de outros cheques regularmente emitidos pelas autoras do caso resultou em desgaste moral. Conforme a unanimidade dos ministros, a segurança é prestação essencial à atividade bancária, não podendo ser considerada caso fortuito ou força maior para efeito de isenção de responsabilidade civil a ação de terceiro que furta no interior do próprio banco talonário de cheques e cartão de garantia emitidos em favor do cliente do estabelecimento.No caso do RS, a 20a. Câmara Cível do TJ/RS fixou a indenização em 30 salários mínimos, acrescidos de juros legais e de mora, desde a citação do banco, à taxa de 6% ao ano e, após a vigência do Código Civil de 2002, à taxa de 12% ao ano.A alegação do banco de que teria sido vítima de ato ilícito de terceiro e de que o valor dos cheques devolvidos (R$ 275 reais) seria desproporcional à indenização fixada não foi aceita pelo tribunal gaúcho nem pelo STJ.

Agencia Estado,

20 de setembro de 2006 | 15h53

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