Bancos em liquidação terão possibilidade de pagar o BC

O artigo 65, da Lei 12.249, de junho do ano passado, estabeleceu facilidades para que pessoas físicas e empresas parcelem suas dívidas com autarquias e fundações públicas federais. Pela regulamentação, os bancos em liquidação podem parcelar suas dívidas com o Banco Central (BC) em até 180 meses, desde que renunciem a contestações judiciais. O jornal Valor divulgou que pelo menos cinco deles já apresentaram o pedido na virada do ano.

, O Estado de S.Paulo

20 de janeiro de 2011 | 00h00

As instituições financeiras interessadas, ao que consta, seriam o Banco Nacional, com uma dívida original de R$ 28,4 bilhões; o Banco Econômico, com R$ 23,3 bilhões; o Banco Mercantil, com R$ 1,8 bilhão; o Banorte, com R$ 736 milhões; e o Bamerindus, com R$ 2,7 bilhões.

A recuperação de quase R$ 60 bilhões pelo BC teria um efeito importante sobre as contas públicas e do Tesouro Nacional (TN), pois, embora o BC tenha apresentado nos dez primeiros meses de 2010 um superávit nominal de R$ 12,9 bilhões e, em 2009, de R$ 2,0 bilhões, necessita recorrer aos títulos do TN para financiar suas compras de dólares no mercado cambial, tem uma dívida não desprezível com as operações de títulos com promessa de recompra, que não aparece nas estatísticas da dívida mobiliária, e pode correr um risco com as operações de swap reverso. Uma receita vinculada à liquidação dos bancos permitiria melhorar as contas públicas de um modo saudável.

Por seu lado, os bancos em liquidações têm um grande interesse em sair desse estado, que representa um ônus para eles e não apenas no plano moral, já que seus antigos diretores estão proibidos de atuar no mercado financeiro.

Na medida em que renunciam a contestar o montante das suas dívidas com o BC, estarão também obtendo uma economia importante com as despesas de avocados. Na negociação de parcelamento das dívidas, sempre poderão obter ainda alguma redução de valores e encontrar condições para honrar um passivo de tantos anos.

A liquidação desses bancos aconteceu numa fase bem diferente da época atual por meio do Proer, mecanismo que se mostrou eficiente, mas que deixou a dívida dos bancos liquidados crescer. Hoje, há mecanismos mais ágeis, apresentando, em especial, um caráter preventivo, que evita que a situação das instituições financeiras chegue a ponto em que a liquidação é o único caminho. Por outro lado, o Fundo Garantidor de Crédito permite que a responsabilidade do BC não fique tão pesada.

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