Bancos estão à margem do controle da concorrência, diz Cade

O setor bancário ?está à margem do sistema de controle de concorrência?, disse hoje o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas. Segundo ele, ?não há vontade política (para aprovar o projeto? que tramita há dois anos na Câmara submetendo os bancos ao controle do Cade. A frase foi acompanhada pelo conhecido gesto usado para designar dinheiro. Ele classificou como ?um escândalo? a situação das instituições financeiras em relação às outras empresas, já que as elevadas tarifas bancárias ?afetam a todos, inclusive a economia informal?. ?Somos extremamente rígidos com chocolate e cerveja enquanto, na prática, não se verifica controle algum de conduta dos bancos?, disse. Pela proposta apresentada no projeto de lei, o Cade acompanharia o setor não apenas no aspecto de conduta, evitando a formação de cartéis, como também em processos de fusão e incorporação. Mas caberia ao Banco Central estipular critérios de excepcionalidade, caso detectasse em alguma situação risco ao sistema financeiro. Segundo ele, o projeto "surgiu de um consenso entre o Cade e o BC" e já recebeu o aval dos governos Fernando Henrique e Lula. "A tramitação ainda está passando pela segunda comissão na Câmara. A lei deveria ser apressada?, disse. Língua portuguesa Hoje, representantes de sete países de língua portuguesa assinam a Carta do Rio, com propostas de atuação conjunta na defesa do direito de concorrência. ?Com medidas assim podemos facilitar o investimento e o comércio de nossos países?, disse o presidente da Autoridade da Concorrência de Portugal, Abel Mateus. Rodas e Mateus explicaram que não se trata de uma unificação das regras de concorrência, mas de uma atuação estruturada dos países, que poderão formar um bloco em questões específicas nos organismos internacionais.