Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Covid-19

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Bancos estudam flexibilizar crédito consignado em caso de redução de salário na crise

No caso de trabalhadores que tiveram seu salário e jornada reduzidos em 25%, por exemplo, a parcela do empréstimo contratada seria diminuída na mesma proporção, disse executivo de um grande banco

Aline Bronzati, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2020 | 18h14

Os bancos estudam flexibilizar o crédito consignado, com desconto em folha de pagamentos, para trabalhadores cuja a renda foi impactada durante a crise gerada pelo novo coronavírus no Brasil, apurou o Estadão/Broadcast. Na mesa, as discussões visam a implementação de mudanças temporárias como, por exemplo, a adequação de parcelas de operações já contratadas para aqueles que tiveram seus salários reduzidos ou o contrato de trabalho suspenso no âmbito da medida provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

As conversas em torno de flexibilizar o consignado em casos específicos - e não de forma indiscriminada, como já foi feito em outras modalidades, estariam avançadas e devem evoluir para um projeto de lei, detalha o executivo de um grande banco, na condição de anonimato. No caso de trabalhadores que tiveram seu salário e jornada reduzidos em 25%, por exemplo, a parcela do empréstimo contratada seria diminuída na mesma proporção. O mesmo raciocínio vale para aqueles que tiveram o contrato de trabalho suspenso, que teriam uma carência por igual período, com as parcelas mantidas no saldo devedor sob as mesmas condições. 

O debate de flexibilizar o crédito consignado ocorre em meio à propagação de ações judiciais e decretos que solicitam a suspensão dos pagamentos em meio à pandemia. Evitar que essas determinações se espalhem e coloquem em risco uma das linhas mais seguras do mercado é um dos objetivos dos bancos, que já terão de administrar o aumento dos calotes em meio à crise deflagrada pela Covid-19. 

Com um saldo de quase R$ 400 bilhões - até fevereiro, o crédito consignado representa hoje um terço da carteira de crédito a pessoas físicas, considerando recursos livres, de acordo com dados do Banco Central. O estoque aumentou nos últimos anos em meio à maior atenção dos bancos para a modalidade, que apesar de ser considerada 'madura' no País, cresce a um ritmo anual de 15%. Para os tomadores, o incentivo está no juro, um dos menores do mercado, considerando linhas voltadas às pessoas físicas. Consequentemente, também representa uma das inadimplências mais baixas justamente porque os bancos têm como garantia o desconto direto na folha de pagamentos dos trabalhadores. 

A discussão quanto à adoção de flexibilizações temporárias no crédito consignado durante a pandemia de coronavírus estaria sendo capitaneada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), conforme relatam executivos de bancos, na condição de anonimato. Nesse sentido, conversas têm ocorrido com líderes do Congresso sobre como encaminhar o assunto no âmbito legislativo visto que, em paralelo, já existem diversos projetos que abordam o mesmo tema. 

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, admitiu, em recente live com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que os bancos estudavam a possibilidade de estender a carência já oferecida em outras modalidades de crédito também ao consignado. Balanço divulgado hoje pela federação mostra que 3,8 milhões de contratos com operações em dia já foram repactuados. As parcelas postergadas somam R$ 22,2 bilhões e representam um saldo da ordem de R$ 230,6 bilhões. 

No entanto, no crédito consignado, a oferta de uma carência ou qualquer outra flexibilização é mais complexa. Isso porque além do banco e do tomador do crédito, há outros dois agentes envolvidos: a empresa que paga a folha e um terceiro que operacionaliza esse processo. Estima-se que existam no Brasil em torno de 8 mil convênios. 

Além de flexibilizar o consignado à MP 936, também estariam na mesa, conforme fontes, facilitar a contratação de novos empréstimos. Nesse sentido, os bancos discutem a concessão de uma carência para início do pagamento como uma forma de dar um fôlego adicional para as pessoas físicas durante a crise. 

Outra possibilidade é aumentar a margem do crédito sob a folha, de 35% para 40%, mantidos os 5% referentes a operações com cartão de crédito consignado. O assunto está sendo tocado pela secretaria do secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e uma proposta legislativa é esperada para breve como parte do esforço para amenizar os efeitos econômicos da crise do novo coronavírus. 

As mudanças em debate devem ser adotadas, entretanto, somente durante a pandemia, em linha com as demais medidas já anunciadas até então. Além disso, visam a dar um fôlego adicional ou auxiliar aqueles trabalhadores que tiveram a renda comprometida seja na esfera pública ou privada. Dos cerca de R$ 400 bilhões do saldo em crédito consignado, a maior parte, ou R$ 228 bilhões são operações do setor público, ou seja, cujos salários não foram impactados pela pandemia. Outros R$ 142 bilhões referem-se a aposentados e pensionistas do INSS e somente R$ 24 bilhões estão relacionados a trabalhadores de empresas privadas. 

Na mesa de discussão, uma preocupação dos bancos é exatamente uma flexibilização do consignado de forma indiscriminada, o que poderia respingar, inclusive, na concessão de novos empréstimos, cujo apetite das instituições financeiras já se reduziu em meio às incertezas no quadro econômico. Isso porque aqueles que não tiveram o salário afetado por conta da crise não deveriam ser contemplados. Esse é o caso, por exemplo, de servidores públicos bem como dos aposentados e pensionistas do INSS. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje que servidores públicos fiquem com seus salários congelados por um ano e meio em meio à crise. Neste caso específico e ainda para aqueles que tiverem o salário diminuído como algumas prefeituras têm proposto, os bancos também estariam dispostos a flexibilizar o consignado, de acordo com fontes. 

Na semana passada, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados, pensionistas e servidores públicos por quatro meses. A ação, que tem como réus a União, o Banco Central e o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, é justamente o que o setor quer evitar à medida que representa um risco para uma linha segura e que pode ser uma alternativa para pessoas físicas nesta crise.

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