Bancos falidos estão próximos de acordo com o BC

Após 16 anos de disputa, ex-controladores retiraram ações contra a autoridade monetária em troca de descontos nos valores devidos

Edna Simão, de O Estado de S. Paulo ,

23 de julho de 2011 | 20h35

Dezesseis anos depois do socorro financeiro para impedir uma quebradeira generalizada no País, o Banco Central e os donos de bancos falidos tentam mais uma vez chegar a um acordo para pagamento das dívidas do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

Com isso, pretendem avançar no fim da liquidação extrajudicial dos bancos Nacional, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Banorte. Passados tantos anos, o impasse na negociação continua sendo o valor da dívida e os papéis que serão aceitos no abatimento.

Na busca de um consenso, o governo fez um ajuste no Refis da Crise, em junho do ano passado, e permitiu que os bancos em liquidação extrajudicial também pagassem suas dívidas com o BC à vista com desconto de 100% nas multas de mora e ofício e 45% nos juros ou parcelada em até 180 meses. Na avaliação dos próprios controladores das instituições, essa é a oportunidade mais concreta dos últimos anos para se chegar a um acordo.

Na operação, tanto o BC quanto os bancos tiveram de abrir mão de alguma coisa. No caso da autoridade monetária, o pagamento à vista da dívida do Proer acarreta em desconto de algo em torno de R$ 17 bilhões. Ou seja, dos R$ 46 bilhões devem ser pagos R$ 29 bilhões em títulos dados como garantia e dinheiro. Já as instituições em liquidação extrajudicial retiraram, em dezembro do ano passado, todas as ações judiciais contra o BC, deixando para trás a possibilidade de ganharem, em alguns casos, bilhões.

Com a iniciativa, a expectativa do governo é a de que, pelo menos Bamerindus, Banorte e Mercantil tenham a liquidação finalizada até o fim deste ano. O caso do Bamerindus é o mais avançado porque as dívidas do Proer já foram pagas e a massa falida será repassada ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), principal credor da instituição.

Mercantil. O primeiro que deve acertar acordo para pagamento das dívidas – Proer e reservas bancárias – é o Mercantil de Pernambuco. Mesmo deixando de lado de uma ação judicial que poderia render R$ 400 milhões, o banco decidiu pagar à vista – usando títulos dados em garantia e dinheiro – o débito de R$ 1,350 bilhão. Só falta a palavra final da autoridade monetária.

Segundo o advogado dos controladores do Mercantil, Sérgio Cavalcanti, o controlador Armando Monteiro Filho resolveu concordar com as exigências do BC. "O controlador já tem 86 anos. Ele poderia ter um benefício com a decisão judicial, mas talvez não o atendesse mais", afirma o advogado.

A expectativa agora é de que os bancos Nacional, Econômico e Banorte adotem o mesmo posicionamento do Mercantil. Nos próximos dez dias, essas instituições devem ser notificadas pelo BC. Depois, terão um prazo para informar se aceitam a proposta e como será feito o pagamento. Uma coisa já está clara. A autoridade monetária não receberá os créditos do Fundo de Compensação de Variações Cambiais (FCVS).

Somente será considerado para abatimento da dívida o valor, de mercado, desse crédito, desde que tenha sido transformado em título – o CVS. O preço de mercado, em média, é 20% menor do que o registrado no momento da emissão do papel. Também serão aceitas as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), que são títulos públicos pós-fixados corrigidos pela taxa Selic, e as Notas do Tesouro Nacional (NTNs) pelos valores de face.

Os bancos Nacional e Econômico eram favoráveis ao uso do FCVS também pelo valor de face. O motivo é simples. Dos R$ 30 bilhões de FCVS dados como garantias ao BC, a maior parte é do Econômico e Nacional.

Houve tentativa de mudança na legislação brasileira para o uso do FCVS, pelo valor de face, para quitação da dívida, mas a presidente Dilma Rousseff vetou. O entendimento era de que os cofres públicos perderiam dinheiro. Se fosse aprovada a mudança, a dívida do Proer, que já está sendo beneficiada com a possibilidade de desconto e parcelamento, cairia de R$ 46 bilhões para R$ 22 bilhões.

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