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Bancos foram contemplados

Debate

Josué Rios, O Estado de S.Paulo

31 de dezembro de 2010 | 00h00

A defesa do consumidor nunca mereceu a devida atenção do governo petista, especialmente em face das práticas abusivas dos bancos. Mas pelo menos horas antes de fechar a cortina do seu último mandado, o presidente Lula ouviu, em parte, os consumidores ao vetar o projeto de lei que implementava o chamado cadastro positivo.

O ato não deixa de surpreender por contrariar, ainda que minimamente, o interesse dos banqueiros e de suas entidades. Digo minimamente, porque não houve, em verdade, veto ao cadastro positivo em si, mas ao malévolo projeto de lei sobre o assunto aprovado pelo Congresso Nacional.

De todo modo, as instituições do dinheiro e suas entidades representativas, no essencial, foram contempladas, pois, simultaneamente ao veto do projeto advindo do Congresso, o presidente Lula editou uma medida provisória instituindo o cadastro positivo, ainda que sem certos vícios nefastos aos consumidores. Agora o consumidor somente participará do cadastro quando lhe for dada a oportunidade de manifestar de forma expressa a sua concordância - e esta só tem validade se for apresentada em documento específico ou em cláusula em apartado. Além disso, o participante do cadastro pode, a qualquer tempo, pedir sua exclusão, assim como terá livre acesso às informações armazenadas no referido banco de dados, cuja finalidade deve se restringir à análise de crédito.

Mas a edição da MP criando o cadastro, ainda que melhorado, tira o brilho que o veto presidencial poderia ter, e faz permanecerem as mesmas preocupações dos consumeristas, a saber: o cadastro positivo criará discriminações entre os consumidores, e com relação à redução dos juros poderá se revelar uma grande balela dos banqueiros e seus acólitos. Lula, enfim, fez política até ao descer dos últimos degraus do trem do poder, melhorando, mas mantendo o discriminatório e falacioso cadastro positivo.

É ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITOS DO CONSUMIDOR

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