Bancos públicos devem mostrar como trazem ganhos sociais

O governo vem, desde 2007, capitalizando a Caixa Econômica Federal e o BNDES para aumentar a capacidade de empréstimos desses dois bancos. Essas capitalizações vinham ocorrendo, preponderantemente, por meio de empréstimos concedidos aos bancos públicos com prazo de vencimento longo. Essas operações são mais convenientes do que uma capitalização pura e simples porque criam um crédito (o empréstimo aos bancos públicos) que compensa o débito (dívida emitida). Não se afeta, portanto, a dívida líquida do setor público, uma das variáveis mais importantes nas análises fiscais.

Análise: Mansueto Almeida, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2010 | 00h00

Mas há um limite para a participação desse tipo de capital no valor do capital total. Assim, a capitalização com ações da Petrobrás evita que se bata nesse limite. Além disso, como não é empréstimo, os bancos públicos não ficam na obrigação de pagar juros ao Tesouro Nacional.

Para um investidor privado, aquela operação significaria apostar numa rentabilidade maior dos bancos públicos (BNDES e CEF) do que da estatal de petróleo. Mas, para a União, um ente público, a medida tem menos a ver com rentabilidade do investimento e mais com uma decisão legítima de política econômica, que neste caso significa o fortalecimento dos bancos públicos.

Na prática, é como se o Tesouro Nacional vendesse parcela de sua participação na Petrobrás, e, com o dinheiro arrecadado, capitalizasse os bancos públicos, em vez de utilizar o "recurso arrecadado com a venda de ações" para construir mais hospitais, ou mais escolas, abater mais dívida, reduzir parcela dos impostos que incide sobre a folha salarial ou até mesmo diminuir a cessão de barris concedidos para capitalização da Petrobrás.

Dado que se fez opção pelo fortalecimento de bancos públicos, faz-se cada vez mais necessário que essas instituições expliquem de que forma suas operações de empréstimos trazem mais ganhos sociais do que ganhos privados. Esse debate é necessário e saudável em uma democracia, principalmente em um país de desigualdade de renda tão elevada como o Brasil, que precisa avaliar e monitorar de forma cuidadosa o uso alternativo de recursos públicos.

É ECONOMISTA DO IPEA

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