28 de agosto de 2010 | 00h00
Mas há um limite para a participação desse tipo de capital no valor do capital total. Assim, a capitalização com ações da Petrobrás evita que se bata nesse limite. Além disso, como não é empréstimo, os bancos públicos não ficam na obrigação de pagar juros ao Tesouro Nacional.
Para um investidor privado, aquela operação significaria apostar numa rentabilidade maior dos bancos públicos (BNDES e CEF) do que da estatal de petróleo. Mas, para a União, um ente público, a medida tem menos a ver com rentabilidade do investimento e mais com uma decisão legítima de política econômica, que neste caso significa o fortalecimento dos bancos públicos.
Na prática, é como se o Tesouro Nacional vendesse parcela de sua participação na Petrobrás, e, com o dinheiro arrecadado, capitalizasse os bancos públicos, em vez de utilizar o "recurso arrecadado com a venda de ações" para construir mais hospitais, ou mais escolas, abater mais dívida, reduzir parcela dos impostos que incide sobre a folha salarial ou até mesmo diminuir a cessão de barris concedidos para capitalização da Petrobrás.
Dado que se fez opção pelo fortalecimento de bancos públicos, faz-se cada vez mais necessário que essas instituições expliquem de que forma suas operações de empréstimos trazem mais ganhos sociais do que ganhos privados. Esse debate é necessário e saudável em uma democracia, principalmente em um país de desigualdade de renda tão elevada como o Brasil, que precisa avaliar e monitorar de forma cuidadosa o uso alternativo de recursos públicos.
É ECONOMISTA DO IPEA
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
