Nacho Doce/Reuters - 11/1/2017
Nacho Doce/Reuters - 11/1/2017

Bancos públicos terão de devolver R$ 84 bilhões ao Tesouro Nacional

Devolução prevista para ocorrer no mandato de Jair Bolsonaro depende da venda de participação nas subsidiárias nos próximos anos

Redação, O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2019 | 11h02

BRASÍLIA - Os três bancos púlicos terão de devolver aos caixas do Tesouro Nacional R$ 84 bilhões durante o mandato de Jair Bolsonaro. O plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, vai depender do sucesso da venda da participação das subsidiárias e de não comprometer regras bancárias que se tornarão mais rigorosas a partir deste ano.

Esses R$ 84 bilhões foram emprestados aos bancos em forma de "instrumento híbrido de capital e dívida" e são classificados como dívida especial, pois os recursos são incorporados ao patrimônio dos bancos, o que eleva a capacidade deles para conceder novos empréstimos.

Só nesse tipo de dívida, o BNDES tem R$ 35 bilhões para devolver ao Tesouro. O banco de dsenvolvimento também negocia o pagamento de outra dívida, bem maior, das injeções feitas nos últimos anos por outros instrumentos. Só em 2019, o pagamento será de R$ 100 bilhões.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o banco pretende abrir o capital de subsidiárias da instituição para pagar R$ 40 bilhões da dívida ao Tesouro. Entre as áreas que podem ter a participação do banco estatal reduzida estão cartões, seguros, asset management (administração de recursos de terceiros) e loterias. 

A Caixa é uma empresa de capital fechado (sem ações na Bolsa) controlada 100% pela União - o BB é uma empresa de economia com capital público e privado. Ou seja, Guimarães quer abrir o capital dessas empresas para levantar recursos e quitar a dívida - chamada tecnicamente de instrumento híbrido de capital e dívida - com o Tesouro. 

No entanto, o sucesso não é garantido. Desde 2015, dois governos diferentes - Dilma Rousseff e Michel Temer - tentaram abrir o capital da Caixa Seguradora, mas a iniciativa não foi para frente. Guimarães prometeu fazer duas operações, talvez três, ainda este ano. 

Já Rubem Novaes, presidente do Banco do Brasil, afirmou que a devolução de R$ 8,1 bilhões ao Tesouro só será feita se o banco não ficar desenquadrado nas regras internacionais que regulam a relação entre capital e os recursos emprestados. 

A norma batizada de Basileia 3, criada após a crise financeira global de 2008, aumentou gradativamente a participação do capital genuinamente próprio que os bancos são obrigados a ter para fazer frentes aos riscos. 

"Essa questão precisa ser olhada. Ainda não tive tempo de verificar se o banco possui uma folga (de capital) nessa questão. Não há dúvida de que essa devolução seria vantajosa para a União, mas isso só irá acontecer se não comprometer a capacidade do banco", disse. 

Os empréstimos em forma de instrumento híbrido de capital e dívida são classificados como dívida especial, pois os recursos são incorporados ao patrimônio dos bancos por um certo prazo, o que eleva o limite para os empréstimos.

Novaes afirmou que as áreas de administração de fundos, meios de pagamento, seguridade, crédito a famílias e a pequenas e médias empresas são rentáveis, são "joias da coroa", e, portanto, devem ser preservadas com a abertura de capital ou formação de parcerias. 

Ele não entrou em detalhes sobre quais áreas serão alvo de privatizações. "Já o grande atacado não tem o mesmo retorno que o varejo", considerou, sem especificar quais áreas seriam deficitárias.

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