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Bancos que comprarem concorrentes serão obrigados pelo BC a baixar tarifas

Em mais uma ofensiva para pressionar os bancos, o governo decidiu ontem que as instituições financeiras terão de dividir com seus clientes os ganhos trazidos por fusões ou aquisições. A medida, que pode gerar tarifas mais baixas aos correntistas, se soma à forte ação dos bancos oficiais para derrubar os spreads - diferença das taxas obtidas e cobradas pelas instituições financeiras..

CÉLIA FROUFE , EDUARDO CUCOLO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2012 | 03h05

Primeiro, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal anunciaram juros menores para vários serviços. Depois, voltaram a reduzir os juros para acompanhar o corte da taxa básica (Selic). As medidas começaram a ser seguidas pelos bancos privados, que eram, desde o início, o alvo do governo. Nos dois últimos dias, a Caixa anunciou novos cortes nos juros de imóveis, móveis e de taxas de administração de fundos.

A partir de agora, os bancos terão de reverter em benefícios aos consumidores parte dos lucros obtidos com ganhos de escala e de produtividade em fusões e aquisições de rivais. E os benefícios aos clientes terão de ser registrados por escrito, em um contrato fechado com o Banco Central. O BC avalia não só a questão da solidez financeira, mas também questões ligadas à concorrência e direito dos clientes.

Apesar da nova exigência, o BC avalia que essa não é mais uma medida para colocar as instituições financeiras contra a parede. "Não é para apertar os bancos. Isso será feito para que não haja ganho unilateral", disse o chefe da consultoria que analisa atos de concentração do BC, Mitchurim Borges Diniz. "Como o banco vai ter ganho com uma operação e com aumento de receita, que dividam (esses ganhos) com os usuários, melhorando o atendimento, por exemplo", disse Diniz.

Caso a caso. As condições dos contratos serão fechadas caso a caso, de acordo com as características dos bancos e das operações. Quando dois bancos avisarem ao BC que vão fazer uma fusão, o caso será estudado e uma negociação será aberta para definir como repartir com os consumidores os ganhos da operação. Dessa forma, ao fechar o negócio, o banco não poderá pôr na conta antecipadamente quanto deixará de ganhar no total com a fusão ou compra, pois não terá ainda conhecimento dos itens do contrato.

Além dos compromissos, as cláusulas também tratarão de penalidades, caso o acordo não seja cumprido. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também determinou que o BC não fosse apenas comunicado das operações, mas passasse a ser consultado previamente sobre as negociações.

Além de comunicar o BC sobre as operações de fusão e aquisição, os bancos levam os casos ao Cade. Há uma disputa entre as duas instituições sobre a quem cabe fazer análises de concorrência no setor.

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