Bancos são proibidos de cobrar tarifa de renovação de cadastro

Segundo o BC, a proibição foi motivada pela falta de padronização do serviço prestado pelas instituições

Fernando Nakagawa, da Agência Estado,

14 de setembro de 2009 | 10h02

A cobrança de tarifa bancária para a renovação do cadastro de conta corrente está proibida a partir desta segunda-feira, 14. Em decisão anunciada na última sexta-feira, 11, o Banco Central vedou a prática que, pela regra anterior, podia ser feita até duas vezes por ano. Esse serviço, que tem como objetivo atualizar dados relativos à vida financeira dos clientes, era alvo constante de reclamações de consumidores em órgãos como o Ministério Público e no próprio BC.

 

Levantamento da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) mostra que a maioria dos grandes bancos de varejo cobrava a cada seis meses valor entre R$ 25 (Bradesco) e R$ 48 (Santander/Real) de seus clientes. Mas há casos, como o Banco Cruzeiro do Sul, em que a tarifa chegava a R$ 150.

 

Segundo o chefe do departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, a proibição foi motivada pela falta de padronização deste tipo de serviço prestado pelas instituições. Segundo ele, alguns bancos, por exemplo, exigiam a assinatura de clientes na ficha cadastral. Outros, sequer contatavam o consumidor por telefone.

 

A cobrança de tarifa para a análise da ficha do cliente no início do relacionamento bancário não foi proibida e pode ser praticada normalmente.

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