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Bancos têm prazo para regularizar contas

Por Agencia Estado
Atualização:

Na semana passada, o Banco Central (BC) divulgou a Circular n º 3.006 estipulando prazo para que os bancos regularizem contas de correntistas com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado. Está nessa situação desde 1º de agosto quem não entregou declaração de Imposto de Renda nos últimos dois anos, seja isento ou não. O correntista que receber a notificação terá 10 dias para se apresentar ao banco e mais 20 dias para comprovar que regularizou a situação do documento. A regularização é feita por meio da entrega das declarações em atraso. Se o prazo expirar, a conta será bloqueada e encerrada, conforme procedimentos contratuais de cada instituição. Com essa norma, o BC espera diminuir o número de fraudes e de contas fantasmas. Para certificar-se da condição do seu CPF, basta acessar o site da Receita Federal (veja link abaixo) ou ligar para 0300-780300. Quem estava obrigado a declarar terá de fazer a entrega e arcar com multa. Os isentos têm de apresentar apenas a declaração deste ano e podem optar entre enviar os dados pela Internet ou pelo telefone - regularizando a situação em 24 horas - ou entregar o formulário nas agências dos Correios ou nas casas lotéricas. Nesse caso, a regularização deve demorar um mês.

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