Bancos têm prazo para regularizar contas

Na semana passada, o Banco Central (BC) divulgou a Circular n º 3.006 estipulando prazo para que os bancos regularizem contas de correntistas com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado. Está nessa situação desde 1º de agosto quem não entregou declaração de Imposto de Renda nos últimos dois anos, seja isento ou não.O correntista que receber a notificação terá 10 dias para se apresentar ao banco e mais 20 dias para comprovar que regularizou a situação do documento. A regularização é feita por meio da entrega das declarações em atraso. Se o prazo expirar, a conta será bloqueada e encerrada, conforme procedimentos contratuais de cada instituição. Com essa norma, o BC espera diminuir o número de fraudes e de contas fantasmas.Para certificar-se da condição do seu CPF, basta acessar o site da Receita Federal (veja link abaixo) ou ligar para 0300-780300. Quem estava obrigado a declarar terá de fazer a entrega e arcar com multa. Os isentos têm de apresentar apenas a declaração deste ano e podem optar entre enviar os dados pela Internet ou pelo telefone - regularizando a situação em 24 horas - ou entregar o formulário nas agências dos Correios ou nas casas lotéricas. Nesse caso, a regularização deve demorar um mês.

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