Bancos terão acesso mais rápido a dados de CPF

O Banco Central e os Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal terão a partir de agora acesso online aos dados cadastrais de pessoas físicas e empresas no País. As informações que serão repassadas pela Receita Federal incluem apenas os dados que não são protegidos pelo sigilo fiscal e bancário, como por exemplo, os números de inscrição no CPF, no caso das pessoas físicas, e no CNPJ, no caso das empresas. Não serão repassados dados sobre ganhos auferidos, bens e outras informações que constam das declarações de imposto de renda. O repasse de informações está garantido em convênios assinados essa semana entre a Receita e o BC e os ministérios públicos. De acordo com o texto do convênio firmado, o BC poderá repassar as informações obtidas na Receita para todas as instituições financeiras, que poderão verificar a situação cadastral dos contribuintes para, por exemplo, definir a abertura de contas-correntes. No caso dos Ministérios Públicos, o acesso on line aos dados da Receita ajudará na instrução de processos de investigação criminal que estejam sendo conduzidas por estes órgãos. A Receita ressalta que tanto o BC quanto os Ministérios Públicos já tinham acesso aos dados cadastrais dos contribuintes. "A partir de agora, entretanto, não mais serão necessários pedidos por escrito à Receita Federal, o que representa economia de recursos e agilidade no fornecimento de informações", explicam os técnicos da Secretaria. Do conjunto de informações recebido da Receita, o BC colocará à disposição dos bancos, em até 15 dias úteis, apenas o número de inscrição do CPF, o nome completo do contribuinte e a situação da inscrição no Cadastro, ou seja, se ele está ativo ou cancelado. No caso das empresas, as informações que serão repassadas aos bancos também serão semelhantes às das pessoas físicas. "A consulta deverá impedir a captura de dados em lote", segundo o texto do convênio. Isso significa que os bancos só poderão fazer consultas caso a caso, vedando portanto, a possibilidade do BC entregar às instituições financeiras arquivos com os dados integrais que foram obtidos junto ao Fisco. Os Ministérios Públicos terão acesso ao mesmo banco de dados que o BC irá acessar. Segundo a Receita, o convênio com o BC não implicará em gastos adicionais para nenhuma das partes. No caso dos Ministérios Públicos, todos os custos necessários para a operacionalização do acesso às informações serão arcados pelos próprios MPs. A Receita se comprometeu a publicar os convênios no Diário Oficial da União num prazo máximo de 30 dias.

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