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Bancos terão de esclarecer benefícios a clientes em fusão e aquisição, afirma BC

Instituições deverão fechar contrato formal que seguirá padrões internacionais; de acordo com técnico do BC, medida não pode ser vista como mais uma forma de ‘apertar os bancos’

Célia Froufe e Eduardo Cucolo, da Agência Estado,

26 de abril de 2012 | 14h53

BRASÍLIA - A partir de agora, quando bancos comprarem ou se fundirem a outros, terão que fechar um contrato formal, que deixe claro os benefícios que os correntistas das instituições terão com a operação. "Os atos de concentração geram alguns ganhos com sinergia, como ganhos de produtividade. E devem ser compartilhados com clientes", afirmou nesta quinta-feira, 26, o chefe da consultoria que analisa atos de concentração do Banco Central, Mitchurim Borges Diniz. Um exemplo, segundo ele, seria a redução das tarifas cobradas aos usuários do sistema.

De acordo com o técnico, a formulação de contrato seguirá os parâmetros internacionais e não pode ser vista como uma forma a mais de "apertar os bancos". "Não seria apertar os bancos. Como o banco vai ter ganho com uma operação e com aumento de receita, que dividam (esses ganhos) com os usuários, melhorando o atendimento, por exemplo", justificou.

O chefe do departamento de organização do sistema financeiro do BC, Adalberto Gomes da Rocha, explicou que as instituições não conhecerão plenamente os itens do contrato antes de fecharem uma operação. "A gente só vai conhecer a situação depois de anunciada", disse, acrescentando que a autoridade monetária já costuma fazer avaliações levando em conta não apenas o aspecto societário, mas também de concentração do setor. "O acordo é uma negociação até se chegar a um termo", resumiu.

Além dos compromissos, as cláusulas também tratarão de penalidades caso o acordo não seja cumprido. "Antes era acordo informal, agora será formal e isso será feito para que não haja ganho unilateral dos ganhos. É um compartilhamento." Sobre a disputa do BC com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em relação à atuação das instituições para avaliar a concorrência no setor, Rocha enfatizou que o papel cabe à autoridade monetária. "O problema do Cade foi achar que ele devia (fazer a análise) e isso foi parar na Justiça."

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