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Bancos terão prazo para reajustar tarifas

Decisão será do CMN e periodicidade deve ficar entre 180 dias e um ano, segundo o governo

Isabel Sobral, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

28 de novembro de 2007 | 00h00

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá fixar uma periodicidade mínima para os bancos reajustarem as tarifas dos serviços aos clientes. Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o prazo poderá ficar "entre 180 dias e um ano". A fixação do valor das tarifas continuaria livre, como hoje, mas, naquele período, os valores ficariam congelados.A regra deverá ser definida em reunião extraordinária do CMN, que deverá ocorrer na semana que vem, segundo informaram ontem Barbosa e o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. A definição de um intervalo mínimo entre os reajustes é uma das medidas pelas quais o governo pretende incentivar uma competição maior entre os bancos.Tombini comparou a prestação do serviço bancário a qualquer outro serviço prestado pela iniciativa privada. "E qualquer serviço está sujeito a uma periodicidade de reajuste." A idéia é que, como contratos de aluguel, os bancos sejam impedidos por um tempo de elevar valores, já que essa é uma das principais reclamações sobre as tarifas que chegam aos órgãos defesa do consumidor. O assessor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, afirmou que, embora não exista norma, na prática os bancos já procuram manter um intervalo mínimo de seis meses para reajustar as tarifas.Hoje, a regra diz apenas que as instituições são obrigadas a comunicar aos clientes, no mínimo 30 dias antes, qualquer elevação de tarifas. Outra medida em estudo é a padronização de nomes e abreviaturas das tarifas cobradas e a necessidade de uma autorização prévia do BC para criação de novas tarifas. Dessa forma, os clientes teriam mais facilidade para comparar os valores cobrados pelos diferentes bancos.Há também a intenção de reduzir o número atual de cerca de 50 tarifas cobradas para um conjunto de 20 a 25. Com isso, seria ampliado o leque de serviços que não podem ser tarifados, como o fornecimento do primeiro cartão magnético ou de um talão de cheques por mês, que já não pagam tarifa. Outra ação é determinar que os bancos forneçam aos clientes, no fim de cada ano, um extrato discriminando o que foi cobrado em tarifas no período. Além disso, as instituições terão de abrir nos balanços contábeis enviados ao Banco Central qual a receita obtida com a cobrança de tarifas. Para o diretor, esse conjunto de ações pode ser classificado como uma "segunda geração de reformas", cujo objetivo é aumentar a competição bancária e reduzir os spreads (diferença entre os juros cobrados e os pagos nas aplicações financeiras). Segundo o secretário Nelson Barbosa, as medidas só entrarão em vigor cerca de 120 dias após a aprovação pelo CMN. A decisão de não levar o assunto para discussão no conselho na reunião de amanhã foi tomada, segundo Barbosa, porque ainda há detalhes "não triviais" que precisam ser acertados e também porque a equipe econômica está envolvida nas negociações para aprovação da emenda que prorroga a CPMF. A regulamentação das tarifas foi discutida ontem entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ao sair da reunião, Meirelles disse estar confiante no sucesso da medida. COLABOROU ADRIANA FERNANDES

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