Bancos vão lançar site para restituir dinheiro de planos econômicos

Segundo associação do setor, instituições não atenderão a pedidos de devolução diretamente nas agências

Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

01 Março 2018 | 18h31

BRASÍLIA - O poupadores que tiveram perdas geradas pelos planos econômicos devem aguardar o lançamento de uma plataforma eletrônica para pedir o ressarcimento aos bancos. 

Só será possível pedir o dinheiro por via eletrônica e o sistema para essa solicitação deve estar pronto até maio, informa nota divulgada pelo Banco Central em conjunto com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (FEBRAPO).

Não serão aceitos pedidos diretamente nas agências bancárias.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira, 1, o acordo coletivo firmado entre poupadores e bancos referente ao ressarcimento de perdas impostas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Os 11 ministros referendaram a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que já havia decidido pela homologação em fevereiro. 

A homologação abrange o acordo para todos os planos - Bresser, Verão e Collor II. O Plano Color I não está inserido no acordo, mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), e firmado no fim do ano passado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A decisão encerre definitivamente uma disputa de cerca de três décadas sobre as perdas ocorridas na caderneta de poupança em função desses planos econômicos. O acordo tem potencial de injetar na economia R$ 12 bilhões, de acordo com informações trazidas pela AGU, Banco Central, Idec e Febraban aos autos do processo, e encerrar mais de um milhão de processos judiciais sobre o tema.

Prazo. Com a homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, começa o prazo de 90 dias para que bancos comecem a receber os pedidos de ressarcimento dos clientes.

A nota conjunta informa que "durante esse período, as entidades trabalharão na estruturação da plataforma eletrônica que irá receber as adesões dos poupadores". A expectativa é que a plataforma eletrônica esteja pronta em maio. A adesão dos clientes, cita a nota, deve ser "preferencialmente por meio de seus advogados".

A nota cita explicitamente que não serão aceitos pedidos pessoalmente. "Os bancos não receberão adesões realizadas diretamente nas agências. As adesões de pessoas físicas também não devem ser feitas por meio de processos judiciais", cita a nota, que informa mais detalhes sobre o procedimento de adesão serão divulgados em breve.

As adesões serão feitas em fases, conforme a idade do cliente. "Os poupadores que desejem aderir devem, portanto, aguardar a divulgação do lançamento da plataforma e aderir na fase apropriada", cita o texto.

Na nota, as entidades informam que "celebram a confirmação da homologação do Acordo Coletivo relativo aos dos planos econômicos pelo Plenário do Supremo". "Entendemos que o acordo é benéfico para todos, poupadores, associações, bancos e para o próprio Poder Judiciário, pondo fim a uma longa e indefinida disputa judicial", cita a nota.

O texto diz que o acordo "será a oportunidade de receber valores disputados na Justiça há décadas, e que há alguns anos apontavam para um resultado incerto". Segundo as entidades, cerca de um milhão de ações judiciais sobre o tema podem ser encerradas.

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